Ricardo Murad deu calote...

Dívida do Maranhão com Piauí é assumida pelo Ministério da Saúde

Um acordo finalmente foi firmado nesta quinta-feira, dia 30, em Brasília, entre a Secretaria Municipal de Saúde de Teresina (SMS) e a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, quanto à dívida do MA junto à Teresina pelos atendimentos oncológicos prestados. O acordo foi intermediado por representantes do Ministério da Saúde.

Apesar do secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, ter sido convidado, o mesmo não compareceu. Durante a reunião, foi acordado que o ressarcimento dos valores gastos por Teresina com o tratamento de pacientes maranhenses com câncer no período de maio de 2011 a dezembro de 2013 será feito pelo Ministério da Saúde. O pagamento deve ser feito em parcelas e a primeira já será paga em abril desse ano.

“Voltamos muito satisfeitos, afinal houve entendimento. Devemos pontuar a partir de agora de que forma será feito o atendimento aos maranhenses, a quantidade que será atendida, entre outros detalhes”, pontuou o secretário de Saúde de Teresina, Noé Fortes. A dívida do Maranhão devido aos atendimentos feitos aos pacientes em Teresina está orçada em, aproximadamente, R$8 milhões.

Outro ponto discutido, segundo o secretário, foi a implantação de um mecanismo de regulação do acesso entre os Estados, com o apoio do Ministério da Saúde. “Os agendamentos feitos com papel, por exemplo, não serão mais aceitos. Tudo deverá ser informatizado”,conta.

O acordo não envolve somente Teresina, mas todas as cidades que prestam atendimento a pacientes maranhenses e que também estavam sem receber a devida compensação financeira. (Do portal 180 graus)

Em entrevista, Flávio Dino diz que chegou o momento da virada no MA

Do Blog Josias de Souza

O presidente da Embratur, Flávio Dino, tornou-se a personificação do paradoxo. Adversário político da família Sarney, Dino está subordinado ao ministro Gastão Vieira (Turismo), um apadrinhado do patriarca José Sarney. Na semana que vem, trocará o cargo que ocupa no governo de Dilma Rousseff por um projeto que tem como potenciais parceiros Aécio Neves e Eduardo Campos, os dois principais antagonistas da presidente.

Filiado ao PCdoB, uma logomarca que vem sempre enganchada ao PT, Dino se equipa para disputar o governo do Maranhão sem o apoio de Lula, Dilma e do petismo federal. Em entrevista ao blog, ele definiu como “um bom namoro” o esforço que realiza para atrair o PSDB e o PSB para sua coligação. Se a coisa evoluir para o “casamento”, como espera, Dino vai franquear seu palanque estadual a Aécio e Campos, os rivais de Dilma. “Serei um bom anfitrião de ambos”, declara.

O repórter perguntou a Dino por que Lula e Dilma preferem apoiar o candidato a ser indicado pelos Sarney a optar pelo nome do PCdoB. E ele: “…Não consigo crer que o presidente Lula ou a presidenta Dilma, com o conhecimento que têm da realidade do Estado, ignorem que esse regime político que lá está deve ser superado. Tenho certeza que os dois acham isso. Agora, qual vai ser a atitude concreta durante a campanha realmente eu não sei.”

Dino diz não ter desistido de incorporar o PT à sua caravana. Ele idealiza para o Maranhão algo que sucedeu no Acre em 1998. “Quando foi para derrotar o crime organizado, representado na ocasião pelo Hildebrando Pascoal e as forças políticas que ali se aglutinavam, houve uma aliança PT-PSDB, que levou à eleição do hoje senador Jorge Viana (PT).”

Não é um exagero comparar Roseana Sarney e o pai dela a Hildebrando Pascoal, o ex-deputado federal que se notabilizou por passar suas vítimas nas armas e na motosserra? Não, Dino não considera exagerada a comparação. “São modelos que concentram poder na mão de poucos e exercem esse poder às vezes com métodos que são ilegais. Esse é o sentido da comparação”, diz ele.

Dino prosseguiu: “Infelizmente, o Estado democrático de direito ou os valores da República não chegaram totalmente aos corredores do poder no Maranhão. Então, práticas ilegais são muito rotineiras lá. É esse o sentido da comparação. Há um pequeno grupo que concentra poder e riqueza e que mantém esse poder ilegalmente. Por isso é preciso uma ampla união de forças que tenham aptidão, vontade e coragem para enfrentar esse sistema de poder.”

Bem posto nas sondagens eleitorais, Dino se refere ao PT com uma ponta de ironia: “Assim como na Bíblia está registrado que ninguém serve a dois senhores, é preciso que o PT, afinal, trilhe o seu caminho [no Maranhão]. Enquanto isso, nós estamos buscando as composições com as forças locais que possam nos ajudar.”

O que ocorreria na cena federal se o PT do Maranhão rompesse com a família Sarney? “Tudo poderia acontecer, inclusive nada”, afirma Dino. “Acho que, mais provavelmente, nada.” O repórter insistiu: o senador Sarney não soltaria marimbondos de fogo? “Certamente não”. Para Dino, Sarney tem tantos interesses a defender no poder federal que “valorizaria esses interesses acima do mal-estar” maranhense.

Dino deixará a Embratur sem conseguir devolver para patamares razoáveis os preços a serem cobrados pelos hotéis brasileiros durante a Copa do Mundo. Desde o ano passado, a pasta do Turismo estima que os preços das diárias hoteleiras sofrerão variações de até 580%. “Creio que nós conseguimos evitar uma expansão ainda maior nos preços”, diz o ainda presidente da Embratur. Ele avalia que a situação “pelo menos não piorou”. Dino culpa a Fifa pelo descalabro.

“Foi o modelo de negócios adotado pela Fifa e pela Match [agência operadora da Fifa] que levou a uma escassez de apartamentos disponíveis no mercado. A Match se antecipou, fez contratos a preços muito altos com as redes hoteleiras. Contratou os apartamentos por 70% da tarifa-balcão, que nós sabemos que é uma tarifa irreal, que não é praticada. Sobre essa tarifa, a Match colocou a sua taxa de intermediação. Em alguns casos superior 40% sobre o valor do apartamento. Eles balizaram o preço para cima.”

Promessas de Luis Fernando podem tomar o mesmo caminho do programa dos 72 hospitais

Do Maranhão Da Gente

Assim como a construção e entrega de dezenas hospitais que foi anunciada para o final do ano passado , a promessa de pavimentar todas as estradas do Maranhão não será cumprida até dezembro.

A promessa do pré-candidato ao governo do Estado pelo PMDB, o atual Secretário de Infra-Estrutura,  Luis Fernando Silva de que até o final de 2014 todas as cidades maranhenses estarão interligadas por estradas esbarra em obstáculos similares aos enfrentados pelo Programa “Saúde é Vida”, que desde que foi lançado em 2009, não conseguiu cumprir a promessa de entregar 72 hospitais,  que conforme anuncio de outdoor do governo do Estado iriam ser entregues até o final do ano passado

A Ordem de Serviço que anuncia a obra de pavimentação de um trecho de 65 km da rodovia estadual MA 245, feita na cidade de Lago da Pedra, com direito a convite também divulgado em outdoor anunciando até a presença de uma Banda de Forró, prevê um prazo de quase dois anos para a entrega da obra que está  sob a responsabilidade  da Edencosil Construções e Locações LTDA.

A empresa venceu a licitação promovida pela Sinfra que inclui ainda a realização de obras em trechos de outras  rodovias estatuais. Os valores do contrato firmado entre esta empresa e a Sinfra é de R$ 256 milhões e dificilmente, todas as obras previstas neste contrato serão cumpridas até o final do ano.

O ato em Lago da Pedra serviu apenas para anunciar o início de uma obra que ainda não tem data certa para ser iniciada, ou seja, tal como os hospitais do programa “Saúde é Vida”, coordenado pelo Secretario Estadual de Saúde, Ricardo Murad, as estradas do “Viva Maranhão” trilham pelos caminhos da promessa

Te segura Dragão! TJMA rejeita recurso do prefeito de Vargem Grande em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve, por unanimidade, decisão da Justiça de 1º grau que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, acusado de ter repassado ao Legislativo Municipal valor do duodécimo inferior ao estabelecido em lei.

De acordo com os autos, o prefeito teria praticado o ato com o intuito de atingir a independência da Câmara de Vereadores. A ilegalidade só cessou após impetração de Mandado de Segurança, cuja cópia instruiu a inicial da ação de improbidade.

Em sua defesa, o prefeito alega que a transferência do duodécimo à Câmara Municipal foi feita de acordo com os limites de gastos previstos na Lei Orçamentária Anual e que o repasse em valor menor não decorreu de má-fé ou dolo de sua parte, não havendo a intenção de prejudicar a gestão financeira do órgão legislativo.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Velten, não há razão para reformar a decisão do juiz de base, uma vez que a conduta imputada ao prefeito pode, em tese, vir a configurar ato de improbidade administrativa, na medida em que há indícios de violação aos princípios da Administração Pública.

No entendimento do relator, para o recebimento de ação civil por improbidade administrativa basta a existência de indícios da prática de qualquer das condutas tipificadas na Lei 8.429/1992.
Para Velten, apenas ações evidentemente temerárias devem ser rechaçadas, sendo suficiente simples indícios, e não prova robusta, a qual se formará no decorrer da instrução processual da conduta ímproba.

“O processamento da ação de improbidade fundada em eventual lesão a princípios administrativos independe de qualquer prova quanto à ocorrência de dano ou lesão ao erário”, frisa o relator, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os desembargadores Maria dos Remédios Buna Magalhães e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

TJ/MA

Professores de Pinheiro em Greve

Os professores do município de Pinheiro iniciaram com protestos (com motos, apitaço, professores, estudantes e simpatizantes) essa semana a luta por reivindicações não atendidas pelo prefeito Filuca Mendes (PMDB).
Ocorre que desde o inicio do ano passado Mendes ignora as necessidades dos professores da rede municipal quando reteve os recursos para pagamento do abono salarial daquele período, já deixado na conta pelo ex-prefeito Jose Arlindo (PSB). Na época as movimentações foram apresentadas por funcionários do BB para o presidente do sindicato dos professores de Pinheiro Elmo Cunha, que infelizmente não pode fazer nada.
Bom, não houve acordo e desta vez foi pior, nem conversa alguma foi proposta, mais uma vez o abono que nos anos anteriores eram continuamente pagos, sumiu.
Conversamos com o presidente Elmo que nos informou que a greve não tem data prevista para acabar e além do abono eles solicitam o cumprimento do piso salarial e o plano de cargos e salários aprovados na Câmara Municipal de Pinheiro
Aí eu fico escrevendo e pensando, mas se o escroto do Filuca não paga benefícios quando já estão empenhados na conta, vai pagar piso e cumprir acordo salarial? É muita cara dura desse prefeito..
COM: Ronald Coqueiro

LASCOU:Juiz julga inconstitucional proibição da maconha e absolve traficante

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Epitacio Pessoa/ Estadão

Rapaz fuma durante Marcha da Maconha na Avenida Paulista em 2013

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou o juiz, na sentença.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", continua.

O Ministério Público denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, porque foi flagrado em 30 de maio com 52 trouxas de maconha com peso de 46,15 g ao entrar no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, quando foi fazer um visita a um detento. A substância estava dentro do seu estômago.

"Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.

Selma é reconduzida ao cargo de Presidente da Colônia de Pescadores Z-13 de Pinheiro.

Aconteceu durante todo o dia de ontem domingo (26), a eleição da colônia de pescadores Z-13 de Pinheiro. Mais de 2.000 mil pescadores eram esperados no local de votação e apenas 1.260 compareceram.

A eleição que teve chapa única reconduziu para mais um mandato a frente da entidade, Selma Maria Rodrigues Durans (Selma da Colônia).  Selma foi reeleita com 1.173 votos dos 1.260 sócios com direito a voto que compareceram no local, 45 votos foram nulos e 42 brancos. 

Selma que não teve adversária agradeceu novamente a confiança que foi depositada nela. “Continuaremos firmes na defesa dos direitos dos pescadores. Avançamos muito. Mas ainda há muito a fazer em benefício dos pescadores do município de Pinheiro. Agradeço aos meus companheiros. Agradeço o apoio de todos”, disse.

Formação da chapa reconduzida ao cargo: 

DIRETORIA:

Presidente: Selma Maria Rodrigues Durans

Vice Presidente: Terezinha de J.S. Línea

Secretário Geral e de Formação Sindical: Marizilde Diniz Cordeiro

Secretário de Finanças e Política de Pesca e Meio Ambiente: Raimunda do L.P. Ferraz.

2º Secretário Geral de Formação Sindical: Cléia Edna M. Pereira

2º Secretário de Finanças e Política de Pesca e Meio Ambiente: Benedito L.R. Campos.

CONSELHO FISCAL:

Presidente: Flávia M.A. Durans

Conselheiro: Erondina da C. M. Monteiro

Conselheiro: Eliana de J.R. Souza 

1º Suplente: Domingas Sônia Costa

2º Suplente: Bendito S.S, Ribeiro

3º Suplente: José Z.B. Freitas.

COM: Vandorval Rodrigues

Comunidades próximas a Ponta de Santana querem que presidio seja construído em outro local

Várias comunidades estiveram reunidas ontem a noite, (domingo), em Ponta de santana, para discutir a construção do presidio  pelo governo do Estado, naquela povoação. 
Na reunião ficou decidido que os moradores encaminharão uma abaixo assinado aos autoridades estaduais farão uma manifestação de protesto para chamar a atenção das autoridades sobre o assunto. Segundo o presidente da Associação de Moradores de Ponta de Santana, Ney Lindoso, todas as comunidades localizadas ao entorno da área onde o presidio está sendo construído serão mobilizadas para a manifestação. "Todas as comunidades próximas serão prejudicadas com o presidio nesse local. O governo do estado deveria buscar uma área de terra mais distante do centro urbano de Pinheiro, que tem em seu Plano Diretor uma artigo que proíbe construção de unidades prisionais num raio de 10 Km do centro da cidade", disse o presidente. 
Estiveram presentes a reunião representantes das comunidades de Bom Viver, Ponta Branca, Nova Ponta Branca, Madeira, São Luizinho e Oiterinho de Pedra, os vereadores Stélio Cordeiro e Nésio Ferreira e o deputado estadual Othelino Neto, que se comprometeu a disponibilizar uma assessoria jurídicas às comunidades.
DO; Herasmo Leite

PT ROMPE COM PMDB E CABRAL COMUNICA EXONERAÇÕES POR EMAIL

Senador Lindbergh Farias (PT) deve disputar o governo carioca

O combinado político, no Rio de Janeiro, seria que no dia 31 de março o PT entregaria ao governador Sérgio Cabral (PMDB) os cargos ocupados pelo partido. Whashington Quaquá, presidente do PT-RJ, furou o acordo e anunciou que o partido iria pular fora do barco com um mês de antecedência, entregando os cargos no dia 28 de fevereiro.

Cabral não deixou barato. Resolveu avisar ao PT, por e-mail, que ia exonerar os dois secretários do governo filiados ao partido: Carlos Minc, da secretaria de Meio Ambiente, e Zaqueu Teixeira, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Cerca de 700 funcionários petistas também devem entrar no corte de Cabral.

A relação do PT e do PMDB no Rio de Janeiro azedou depois que o diretório regional dos petistas resolveu que queria candidatura própria para o governo do estado. A cúpula do PMDB se reuniu e decidiu que manteria o “casamento” desde que o nome para encabeçar a chapa do governo carioca fosse o de Luiz Pezão, atual vice-governador do estado. O PT deu de ombros e tem como pré-candidato o senador petista Lindbergh Farias.

Em nota, o governador agradeceu a Quaquá pelos “sete anos e um mês de convívio fraterno com os companheiros do partido” e lembrou que o governo do Rio também foi comunicado da saída do PT por e-mail. 

Professor da rede municipal, denuncia suposto desvio do abono do Fundef

Em setembro de 2013 a sobra na conta do Fundef (Pinheiro) já era mais de 6 milhões de reais, contando com as sobras de outubro, novembro e dezembro, o total a ser rateado entre os servidores da educação (abono) passa de 8 milhões de reais.
Abaixo está o ofício e o extrato bancário emitido pela prefeitura e banco do brasil, respectivamente, q comprovam isso.
quem será q está roubando esse dinheiro?
"esta postagem é dedicada aos professores alienados q preferem acreditar nas palavras do prefeito do q em seus próprios olhos."

Por: José Roberto Penha Soares

PMDB socorre Roseana após presídio-açougue

PMDB socorre Roseana após presídio-açougue

No Colunaço do Pêta

Caro Dr. Pêta;

Assim como a Amazônia foi cenário de um dos mais brutais episódios da ditadura militar, na tríplice fronteira Pará/Maranhão/Goiás (atualmente Tocantins), o Estado contra a Guerrilha do Araguaia, o Maranhão vive hoje um cenário dos mais brutais nos vários segmentos da sociedade. Se hoje o mundo se espanta com a morte de 60 presos no ano de 2013, imagina se soubessem que esse número é menor dos que morrem mensalmente na região metropolitana.

No Araguaia a perseguição do Estado aos opositores era efetivada por meio de prisões, torturas e assassinatos de militantes, operários, estudantes, camponeses e religiosos acusados de subversão ao comunismo ou incitação à desordem. A guerrilha do Araguaia (1972-1974) foi mais um capítulos desse tenebroso período. No Maranhão de hoje, a perseguição contra opositores funciona de forma velada, onde alguns segmentos do próprio judiciário são usados para isso. Ao contrário da Guerrilha, os atuais opositores desse governo não precisaram pegar em armas, mesmo porque a nossa principal arma são o nosso voto e a nossa caneta. A violência fica por conta da inoperância do Estado, que deixou duas facções aterrorizarem dentro e fora dos presídios, deixando refém da violência a população do Maranhão, que tem um povo pacifico e ordeiro, e que infelizmente se vê acuado. Vale lembrar que pela Guerrilha do Araguaia o Estado brasileiro foi condenado na Corte Internacional de Direitos Humanos, por não ter punido os responsáveis pela morte e desaparecimento de 62 pessoas, curiosamente o número de vítimas nos presídios maranhense.

(Gustavo Lopes – Pinheiro – MA)

AQUI: http://jornalpequeno.com.br/edicao/2014/01/19/colunaco-do-dr-peta-47/

Bom Dia Brasil destaca desperdício de dinheiro público no abandono do presídio de Imperatriz

Do Maranhão da Gente

Obra abandonada em Imperatriz

A análise do comentarista Alexandre Garcia divulgada hoje (20) no Bom Dia Brasil, retratou o abandono da obra do presídio de Imperatriz, que já acumula um atraso de três anos na previsão de entrega.

“Obra parada se deteriora, o que já foi investido vira prejuízo”, com essas palavras o comentarista da Rede Globo iniciou sua análise que ressaltou, entre outras coisas, a superlotação do sistema carcerário maranhense e o descaso da administração estadual com o assunto, refletida no abandono da obra em Imperatriz.

O tema já foi motivo de denúncias e cobranças na última quarta (15) por parte do Ministério Público do Estado, por meio do promotor Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.

Alexandre Garcia também abordou outro tema importante: a ausência de hospital de referência para queimados no estado. As vítimas dos recentes ataques a ônibus, fruto da crise penitenciária do estado, estão em tratamento no estado de Goiás e no Distrito Federal. “Além de presídios, falta no Maranhão tratamento para queimados”, concluiu o jornalista Alexandre Garcia em sua análise.

Assista abaixo o conteúdo na íntegra:

http://www.youtube.com/watch?v=Ieyi1Yl1a58

Uso indevido do PAC, denuncias estão rendendo...

Ex-secretário de educação de Pinheiro e atingido em tentativa de homicidio

O professor, José Ribamar Dias (Ribinha) e seu sobrinho, Marcilio Dominice, foram vitimas de um atentado no ultimo sabado, quando participavam de um forró numa vaquejada no Segredo (Pacas) eles foram atingidos por disparo de arma de fogo, e receberam os primeiros socorros no Antenor Abreu e em seguida transferidos para São Luis.  

Ribinha recebeu os primeiros atendimentos, e por causa da gravidade dos ferimentos teve que se submeter a uma cirurgia de emergência, que contou com a colaboração do medico Pedro Lobato Filho, Dr Jeovane e do Dr. Neto, já que o hospital não contava com cirurgião, nem anestesista no momento.

O ex-secretário passa bem, está internado no hospital do servidor  onde Ribinha se recupera: apesar de ter perdido um rins, está lúcido e responde bem ao tratamento.

O estado de saúde de Marcilio é ainda mais complicado, ele pode perder parte dos movimentos, está lúcido e responde bem ao tratamento no Socorrâo 2 e deve ser transferido para o Dutra, já que foi localizada uma bala próximo a coluna no exame de ressonância magnética .

O acusado pelas tentativas de homicídio, ainda não foi preso

CGU aperta fiscalização de desvios no uso de máquinas doadas a prefeituras

Principal programa do governo Dilma para cortejar gestores municipais exige que retroescavadeiras e motoniveladoras sejam utilizadas na abertura e conservação de estradas vicinais, mas há denúncias de benefícios a áreas privadas

BRASÍLIA - Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.

Lisandra Paraguassú/Estadão

Máquina doada pelo governo federal é usada em reforma de posto de gasolina

A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos."

Conciliação. O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.

Chácara. Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.

Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho e tinha falido. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando o Estado esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.

A cidade do interior do Piauí é uma das mais pobres do País e se tornou símbolo do Programa Fome Zero por ter sido escolhida como uma das três primeiras a receber os programas sociais do governo Lula. Guaribas tem apenas estradas de chão, empoeiradas na seca e enlameadas na chuva.

Critérios. Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".

Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.

O Estado rico da Roseana Sarney...

Em 2009, logo após assumir o governo com a cassação do então governador Jackson Lago, o primeiro ato da governadora Roseana Sarney foi contrair um empréstimo de R$ 288 milhões.

Em 2010, fez outro, desta vez R$ 430 milhões, totalizando mais de R$ 700 milhões.

Já em 2010, Roseana encaminhou à Assembléia novo pedido e empréstimo, no valor total de R$ 3,8 bilhões. Aprovado pela bancada governista na Casa, o governo do Estado e o BNDES assinaram a contratação.

Ano passado novamente ela envia projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado autorizando o Executivo a contratar operação de crédito com o Bank of America para restaurar dívidas no valor de R$ 1,5 bilhão.

Sem nunca ter prestado conta de para onde foi esse dinheiro, cerca de seis bilhões . Agora   em 2014 ela veio com a perola  de que “a violência se dar porque o estado esta mais rico”, ora, talvez ela se refira unicamente a sua família ou a seus afilhados ou apadrinhados. Porque a maioria da população vive em situação precária, sem nem mesmo o básico. 

BISPOS DO MARANHÃO MANDAM RECADO A ROSEANA SARNEY

BISPOS DIVULGAM CARTA SOBRE A VIOLÊNCIA NO ESTADO

Os bispos do Maranhão divulgaram uma carta responsabilizando o modelo econômico-social construído como responsável pela violência no estado.

A carta apresenta um contra ponto à declaração da governadora Roseana Sarney (PMDB) que credita a escalada da violência ao aumento da riqueza do estado. “É verdade que a riqueza no Maranhão aumentou. Está, porém, acumulada em mãos de poucos, crescendo a desigualdade social. Os índices de desenvolvimento humano permanecem entre os mais baixos do Brasil”, afirma o documento.

O tom crítico da carta ainda destaca que o Estado conseguiu erradicar a febre aftosa, mas não é capaz de eliminar doenças como hanseníase e tuberculose, sugerindo que a prioridade do governo não é tratar da saúde do povo.

Búfalos é igual a grupo que domina o Maranhão?

O Jornalista Fernando Gabeira compara o desenvolvimento do Maranhão aos búfalos trazidos da Ilha de Marajó: “Devo voltar ao Maranhão para filmar os búfalos que importaram para desenvolver uma região do Estado. Os búfalos multiplicaram-se tanto que arrasaram a lavoura, e continuam aumentando. Quem sabe, correndo por fora, os búfalos não se tornem também protagonistas de destaque no Estado? Eles dão carne, leite e queijo, mas devastam tudo o que há ao redor.

Isso me parece muito com o destino de um Estado que cresce, mas deixa um rastro de destruição, violência e miséria. Os poderosos estão felizes. Os búfalos, também.”

Veja aqui:

http://blog.jornalpequeno.com.br/johncutrim/2014/01/17/fenando-gabeira-embora-o-declinio-seja-visivel-a-forca-de-sarney-no-maranhao-tambem-o-e/

O uso do publico no privado, é peculato e é crime...

COM A PALAVRA O MP...

Recentemente a prefeita do município maranhense de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), ficou acuada depois que maquinas da prefeitura foram fragadas em sua fazenda, em Pinheiro pela segunda vez maquinas do PAC, são fragadas trabalhando em propriedades do vereador Valter Soares ou de seus familiares, após a denuncia que será feita na semana que vem no Ministério Publico espera-se Além de um processo de cassação de seu mandato, o edil responda, pelo crime de peculato.

Vetos: criação de municípios testa base governista

Pedro França/Agência Senado

Na primeira sessão com voto aberto, governo levou a melhor e manteve os vetos

Em meio a negociações e ameaça de desembarque do PMDB, seu principal aliado na coalizão governista, o Palácio do Planalto terá um grande desafio em fevereiro: a manutenção do veto ao projeto que permite a criação de municípios, em pleno ano eleitoral. Em sessão do Congresso marcada para 18 de fevereiro, deputados e senadores devem analisar uma pauta composta por quatro rejeições presidenciais, incluindo a negativa integral ao projeto das novas cidades.

Esta será a segunda sessão de vetos com o voto aberto. Na primeira, o governo levou a melhor e manteve todas as rejeições, incluindo o trecho da Lei do Mais Médicosque previa a criação de uma carreira nacional específica para a categoria. No entanto, líderes governistas demonstram uma certa preocupação pelo fato de existir muita pressão nos municípios para a derrubada da negativa presidencial. Em ano eleitoral, deputados evitam confrontos com prefeitos e vereadores para não prejudicar seus desempenhos no pleito de outubro.

O projeto, aprovado pelo Senado em 16 de outubro, abre caminho para a regularização de 57 municípios e ainda permite a criação de outros 188. Além disso, tira do Congresso e repassa para as assembleias legislativas a competência para examinar a formação das cidades. Durante a tramitação na Câmara, estimava-se que o número chegasse a 400. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional e, desde então, o referido diploma legal não havia sido aprovado.

Além da análise do veto ao projeto da criação de municípios, outras três rejeições estão na pauta da sessão marcada para 18 de fevereiro. Também devem ser analisados os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas, e o que regula a condução de veículos de emergência. Para uma negativa presidencial ser derrubada, é preciso ter, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Desde que as novas regras para a apreciação dos vetos foram criadas, o governo não teve uma única derrota. Ficou estabelecido que eles passam a trancar a pauta do Congresso a partir de 30 dias da determinação presidencial. E serão analisados em sessão conjunta na terceira terça-feira de cada mês. Junto com as rejeições, também podem entrar outros projetos de resolução em votação, mas que dependem de acordo de líderes.

Gastos

Apesar de ter sido aprovado nas duas Casas do Congresso com pouca resistência nos plenários, Dilma Rousseff vetou o texto integralmente. Pesou na rejeição presidencial a preocupação com as contas. Com a economia funcionando abaixo do esperado, o governo federal não quer novos gastos. Para cada município criado, existe a necessidade de uma nova prefeitura, Câmara de Vereadores, secretarias e outros órgãos. Junto com cada um, cargos efetivos e comissionados.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios”, o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Do: Congresso em Foco

Preso do MA liga para rádio para reclamar da PM

Na mesma manhã em que advogados de um grupo ligado aos direitos humanos apresentava um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), um preso ligou para um programa de rádio da capital maranhense para reclamar do tratamento que a Polícia Militar os estava submetendo. Os dois fatos aconteceram na manhã desta terça-feira, 14.

O presidiário, que não se identificou, ligou para o programa de Silva Alves, na rádio Difusora AM, e reivindicou a saída dos homens da Polícia Militar de uma das unidades do Complexo de Pedrinhas. Segundo o detento, há maus-tratos.

"Não têm a mínima consideração pelo que a família da gente traz", relatou, ao afirmar que na revista durante as visitas, os militares misturam sucos de vários sabores levados pelos familiares. Na ocasião, o preso também confirmou que há presidiários fazendo greve de fome como forma de pressionar para que a PM deixe o presídio.

Protocolo

Na mesma manhã, o advogado Murilo Henrique Morelli, representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), na capital maranhense, protocolou na Assembleia Legislativa estadual o pedido de afastamento da governadora. Ele entregou os documentos deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo estadual e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

"A estratégia é provocar, mesmo sabendo da maioria que goza o governo Sarney. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com essa maioria. Eu acho que os deputados não vão fugir ao dever de apurar. A gente acredita que esse movimento vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua", disse Morelli ao portal G1 logo depois de entregar os documentos.

Ele também afirmou que ações idênticas podem ser protocoladas em outros estados que também tiverem problemas com superlotação e maus tratos comprovados dentro dos presídios.

"Não é novidade que o sistema prisional é falido. A diferença é que a Roseana foi alertada internacionalmente sobre isso. O Maranhão é um ponto fora da curva. A questão é que todos vêm acompanhando uma relativa contenção da violência nos presídios no Brasil inteiro e o Maranhão está em situação oposta", afirmou o advogado.

O advogado maranhense Nonato Masson, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, acompanha Morelli em São Luís. Para Masson, a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

"Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu", concluiu o advogado maranhense.

Engano

Ainda no final da manhã desta terça, a Polícia Militar chegou a anunciar que havia prendido um "pastor evangélico tentando entrar com uma serra escondida nos sapatos" no presídio de Pedrinhas. José Luís Sousa Nery, 35 anos, faz um trabalho de evangelização há dois anos em Pedrinhas e havia ido à prisão renovar a licença para continuar o trabalho de evangelização e foi flagrado com um objeto de metal com cerca de 5 cm de comprimento no sapato.

A princípio identificado como uma serra, o objeto foi descartado como lâmina. O homem foi encaminhado para o 12º Distrito Policial, delegacia responsável pela região de Pedrinhas, mas foi liberado após prestar depoimento. "Ele disse que nem sabia que tinha isso no sapato dele, que é um servo de Deus. Não sabia nem para que servia o objeto. Ele foi liberado porque não apresenta nenhum potencial ofensivo. Não se tratava de celular, não foi fuga, não foi evasão", declarou o delegado Newton Correa.

Esta semana, seis pessoas presas eram mulheres que tinham parentesco com condenados e presos que ainda esperam julgamento. Na última revista noticiada pela Polícia foram o apreendidos 20 cartuchos de bala de revólver 38, 20 facas, seis celulares, dois carregadores, dois aparelhos DVDs e seis televisores em poder dos presos encarcerados na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), uma das oito unidades do Complexo de Pedrinhas.