quinta-feira, 16 de abril de 2015

VACCAI É O SEGUNDO TESOUREIRO DO PT A SER PRESO POR CORRUPÇÃO EM 5 ANOS

O tesoureiro petista João Vaccari, acusado de articular o desvio de recursos públicos para abastecer o caixa 2, é o segundo ocupante desse cargo, na direção nacional do PT, a ser preso de corrupção. O outro, Delúbio Soares, cumpriu pena de prisão no presídio da Papuda, no Distrito Federal, por envolvimento no escândalo do mensalão, no primeiro governo Lula.

Partido que tem dois tesoureiros presos em cinco anos já motiva ação judicial para o cancelamento do seu registro, segundo o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) afirmou nesta quarta-feira.
"O PT não tem credencias de partido político, e sim de lavanderia. O partido é reincidente ao ter o tesoureiro Vaccari, sucessor de Delúbio Soares, flagrado e preso por arrecadar dinheiro desviado de empresas públicas para alimentar suas campanhas e encher os bolsos de seus dirigentes", comentou o democrata.
Para Caiado, a reincidência de irregularidades no alto escalão do legenda já é o suficiente para colocar em suspeição a legitimidade do grupo partidário e da reeleição da presidente Dilma.
"Diante desse cenário, tudo caminha para que o PT perca o registro de partido político. E, comprovado que a presidente Dilma foi beneficiada por esse esquema em suas campanhas, será mais que suficiente para ela perder o mandato por corrupção", afirmou.
Para Ronaldo Caiado, a única oportunidade de João Vaccari se livrar de uma punição máxima entre os envolvidos na Operação Lava Jato seria em um acordo de delação premiada, onde ele poderia ajudar a Polícia Federal a chegar aos verdadeiros chefes e mentores do Petrolão.
"Vaccari tem a chance de falar a verdade e não arcar sozinho com as consequências. Pode denunciar os verdadeiros chefes desse esquema", sugeriu.

Professores não aceitam dar aulas aos sábados.

Prefeito de Pinheiro quer que professores deem aulas ao sábados para compensar a falta de planejamento da Secretaria de Educação, mas Sindicatos diz que não atenderá esse capricho do prefeito. depois de consultar advogados e realizar uma Assembleia. os professores não podem pagar pela incompetência do prefeito e sua equipe, o professor tambem tem famila, esposo (a) filho para cuidar aos finais de semana.

Só em Pinheiro que não funciona!!!

 Ministério Público ajuíza ação para evitar promoção pessoal de prefeito
A intenção é obrigar o município a cumprir os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pú

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou, Ação Civil Pública Inibitória, com Pedido de Tutela Antecipada, solicitando que o prefeito José Alberto Veloso abstenha-se do uso de elementos que vinculem a realização de obras e atividades do Município de Bacabal à pessoa do gestor.

Na ação, formulada pelo promotor de justiça Lindemberg Vieira, o MPMA também requer que sejam retirados, no prazo de 15 dias, nomes, símbolos, imagens e/ou slogan, de obras, publicidade, propagandas, sites e programas municipais, que possam caracterizar promoção pessoal do prefeito.

O objetivo é obrigar o Município de Bacabal a cumprir os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o representante do MPMA, o Município de Bacabal costuma promover a imagem de seus gestores, especialmente, do prefeito, desrespeitando o princípio constitucional da impessoalidade. Ainda segundo Lindemberg Vieira, o MPMA encaminhou, em março deste ano, Recomendação tratando do assunto, mas não houve resposta.

"A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", explica o promotor. Ele esclarece, ainda, que a Lei Orgânica de Bacabal prevê o brasão oficial como símbolo oficial do município.

O MPMA requer que o Poder Judiciário estipule a multa por descumprimento das solicitações da ação em R$ 100 mil diários.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Datafolha: 87% querem redução da maioridade penal


Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O número é um pouco maior do que o registrado no último levantamento do instituto sobre o tema, realizado há quase nove anos atrás. Em agosto de 2006, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice de brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%.
O Datafolha apontou ainda que, entre os favoráveis à alteração, 74% defendem que a redução da maioridade tenha efeito para todos os tipos de crimes. Outros 26% preferem que a medida seja válida apenas para determinados delitos.
Segundo o levantamento, o maior índice de aprovação à proposta de reduzir a maioridade penal está nas regiões Centro-Oeste, com 93%, e Norte, com 91%. Por outro lado, a rejeição à mudança é maior entre os brasileiros que têm ensino superior (23%) e entre aqueles com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos (25%). A pesquisa ouviu 2.834 pessoas em 171 cidades entre os dias 9 e 10 de abril. A margem de erro é de dois pontos.
Proposta - No momento, uma proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos está em discussão na Câmara. A emenda à Constituição está sendo analisada por uma comissão da Casa. O colegiado é formado por 27 titulares e terá até quarenta sessões - cerca de três meses - para votar um parecer final. Em seguida, o texto segue para votação em plenário. Na última segunda, a presidenteDilma Rousseff se pronunciou contra a redução, afirmando que a mudança seria um "grande retrocesso".

FEDEU! Tesoureiro nacional do PT é um dos alvos da 12ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira em São Paulo

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, depõe na CPI da Petrobras
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, depõe na CPI da Petrobras(Luis Macedo / Câmara dos Deputados/Divulgação)
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, em São Paulo, na 12ª fase da Operação Lava Jato. Ele será levado para Curitiba (PR) por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
Os agentes da PF também cumprem na capital paulista um mandado de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e um mandado de condução coercitiva. Todos os alvos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba (PR).
Vaccari foi apontado por delatores do petrolão, como o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, como um operador de propinas para o PT. Na semana passada, ele depôs da CPI da Petrobras e negou as acusações. Apesar disso, admitiu encontros com Barusco e com o diretor de Serviços da estatal Renato Duque, outro indicado do PT.
O tesoureiro petista também admitiu aos deputados na CPI que frequentou o escritório do doleiro Alberto Youssef, principal delator do petrolão.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Governo apoia ações do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, participou da 1ª Caravana do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, no povoado de Itans, em Matinha. A ação, que contará com várias etapas, tem o objetivo de divulgar as potencialidades naturais da região da Baixada, a fim de conquistar a atenção e as ações do poder público e da sociedade civil organizada para a necessidade de investimentos e políticas públicas para essas localidades.
“O governador Flávio Dino está trabalhando pela garantia do desenvolvimento social concreto. Sabemos que, no Maranhão, uma importante forma de conquistar esse desenvolvimento é a produção sustentável. Por isso, vamos congregar as nossas ações com foco no desenvolvimento produtivo e vamos contar com o apoio do Fórum da Baixada para nos auxiliar no direcionamento mais acertado das ações para essa região maranhense”, assegurou o secretário.
Itans se destaca nacionalmente como exemplo de projeto produtivo para superação da extrema pobreza rural por meio da piscicultura. Atualmente, 121 produtores do povoado, monitorados pela Associação de Piscicultores de Itans, mantém a produção de cerca de 1600 toneladas de peixe ao ano, em 400 tanques construídos para desenvolvimento da atividade, o que representa um faturamento médio de R$ 7 milhões.
“Escolhemos iniciar a expedição do Fórum pelo povoado de Itans, porque este é um dos nossos grandes exemplos de que é possível produzir explorando as potencialidades naturais da região da Baixada, a partir da correta capacitação e com foco no desenvolvimento e na geração de renda”, explicou Flávio Braga, coordenador do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, organização que se propõe a atuar como interlocutora entre o poder público e a sociedade civil em busca de ações que propiciem a superação do quadro de extrema pobreza na Baixada Maranhense.
Com mais de 500 mil habitantes, a Baixada Maranhense é uma microrregião geográfica encravada às margens do Golfão Maranhense formada por 21 municípios, que foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA) desde 1991. A economia da região é basicamente de subsistência e as principais atividades econômicas são extrativismo vegetal do babaçu, pesca artesanal e a pequena agricultura familiar.
Durante o evento no povoado de Itans, o secretário Neto Evangelista destacou que o Governo do Estado estará atento às demandas levantadas a partir da interlocução do Fórum da Baixada, tendo em vista que o foco da gestão é assegurar a efetivação de políticas públicas que cheguem a quem realmente precisa, garantindo o desenvolvimento pleno do Maranhão.
Neto Evangelista acrescentou que a orientação do governador Flávio Dino é de que todas as secretarias e órgãos trabalhem de forma articulada para garantir às pessoas dignidade e qualidade de vida. “Seja na zona urbana ou rural, o nosso objetivo é criar as condições necessárias para que as pessoas aproveitem as grandes potencialidades que o Maranhão possui e, assim, produzam, gerem sua própria renda e vivam com qualidade de vida e com a dignidade que merecem”, afirmou.
Ao fim do evento, foi realizada a apresentação das iniciativas que garantiram o êxito da produção do pescado em Itans e uma visita aos tanques de produção para verificação in loco do sucesso da atividade produtiva. Participaram do evento, deputados estaduais, prefeitos dos municípios da região, vereadores, organizações sindicais e da sociedade civil, além de piscicultores e moradores da região. A próxima caravana do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense será no município de Anajatuba, no dia 25 deste mês, para conhecer as particularidades no exitoso desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs).
Mais IDH 
Dentre os municípios que integram a Baixada Maranhense, dois estão inclusos no Plano de Ações Mais IDH, do Governo do Estado. Cajari e Pedro do Rosário estão sendo contemplados nesta segunda etapa das ações do Mutirão Mais IDH, que promover atendimento na área da saúde, retirada de documentação básica e articulação de políticas públicas particulares à realidade de cada município.

Flávio Dino participa do Balanço Geral e fala sobre os primeiros 100 dias de governo


Flávio Dino participa do Balanço Geral e fala sobre os primeiros 100 dias de governo Flávio Dino participa do Balanço Geral e fala sobre os primeiros 100 dias de governo
O governador Flávio Dino participou do programa Balanço Geral (TV Cidade/Rede Record), nesta segunda-feira (13).
Na entrevista ele falou sobre o resultado das principais ações desenvolvidas para melhorar os indicadores sócio-econômicos e promover justiça social no Maranhão. 
As principais ações apresentadas pelo governador estão divididas em quatro áreas estratégicas de atuação: políticas sociais, ampliação da infraestrutura; economia, ciência e tecnologia; combate transparência e combate à corrupção. Esses setores foram considerados prioritários pelo governador, pois garantirão a melhoria da qualidade de vida da população, assegurando direitos básicos.
Assista a entrevista:


Luciano Genésio é convidado para retornar ao PCdoB de Flávio Dino


Numa composição visando a vitória do grupo politico que
faz oposição a Filuca Mendes, o vereador Leonardo Sá
deverá ser o vice numa futura  da chapa liderada
 por Luciano Genésio.

Buscando o fortalecimento da legenda em todo o estado e de olho nas eleições de 2016,  o presidente estadual do  PCdoB, Marcio Gerry, convidou  Luciano Genésio para reingressar ao partido e disputar a prefeitura de Pinheiro nas próximas eleições pela legenda.

Luciano não deverá enfrentar dificuldade para chegar a Prefeitura, uma vez que o atual Prefeito, Filuca Mendes, tem feito uma das piores gestões da história da cidade e sua reeleição é praticamente impossível, do ponto de vista político.

O presidente estadual do PCdoB confirmou o interesse do governador Flávio Dino em ver o Superintendente de Articulação Regional de Pinheiro retornar as fileiras do partido. "Luciano sempre mantive uma linha correta com seus compromissos, é portanto, lideranças forte e será bem recebido no partido", disse o dirigente.

O dirigente disse ainda que o partido busca renovação no seu quadro político e dessa forma fortalece a base de apoio do governo Flávio Dino.
 “ A ideia é lançar o maior número de candidatos a prefeito para fortalecer o partido”, explicou.

Governador conclama comunidade escolar para as eleições nas escolas.

"Convido professores, funcionários
, alunos, pais e comunidade a fazermos um grande debate sobre escolas do Maranhão "



É preciso que a cidade cresça considerando os interesses de todas as pessoas

Juan Eduardo Figueroa Valdés, advogado especialista em direito imobiliário
Nacionalidade : Chile
Currículo : mestre em Direito Internacional, Comércio, Investimentos e Arbitragem. Professor de Direito. É especialista em direito urbanístico e ambiental. Árbitro no Centro de Arbitragem e Mediações da Câmara de Comércio de Santiago.
Jurista que o inspira : Henrique Barros (chileno que escreve sobre reponsabilidade civil)
O que está lendo : Direito Imobiliário Atual (Editora Ed. Campus)
Nas horas vagas : joga tênis e golfe; também gosta de esquiar e dirige uma estação de esqui, chamada Portillo.
As leis que regem uma cidade podem facilitar sua administração se forem pensadas não só por juristas e administradores públicos mas também pelos cidadãos. É o que defende o advogado Juan Eduardo Figueroa Valdés, que trabalha há mais de 25 anos com direito imobiliário. Quando esteve em Curitiba no fim de 2013 para participar do evento “Universitas e Direito”, promovido pela PUCPR, ele conversou com o Justiça & Direito e falou sobre a importância de equilibrar interesses socioeconômicos e a distribuição de distintas classes sociais nas cidades. Valdés também chamou atenção para o cuidado que se deve ter para que o peso da tributação não afaste investidores.
Como as leis e a atuação dos advogados podem ajudar para que a administração da cidade seja melhor?
Eu trabalho com urbanismo e mercado imobiliário há mais de 25 anos. No caso do Chile, existiu uma evolução muito interessante nos últimos anos, porque havia um grande crescimento econômico. As cidades estão crescendo muito, então era preciso solucionar muitos temas, e o governo do Chile estava trabalhando por uma nova política de desenvolvimento urbano, uma política nacional para fixar novas regras de ordenamento territorial e como desenvolver a cidade. Eu creio que, para que a cidade funcione bem, é necessário que exista uma combinação não só de boas leis mas também de uma participação do setor privado que se interesse em desenvolver os projetos. É preciso que exista também uma integração social para o empoderamento das pessoas. Hoje em dia a opinião das pessoas é muito importante, é preciso ouvi-las sobre que tipo de cidade querem, como os bairros devem se desenvolver. Não é suficiente ter boas normas, as pessoas precisam se identificar com elas e é necessário haver uma participação cidadã na geração da cidade, no trabalho de organização dos planos diretores, é preciso que exista uma participação real das pessoas que são afetadas. À medida que conseguirmos essa integração política, econômica e social, penso que a cidade vai funcionar.
Mas como se faz essa integração?
É necessário ter um estatuto da cidade, que deve ser flexível, porque a cidade é um ente vivo que vai mudando. Para que a cidade se adapte às mudanças, é preciso que se tenha um sistema flexível e que as normas possam mudar em um tempo breve. Hoje em dia, no Chile, aprovar um plano diretor toma entre cinco e seis anos, o que significa que as leis chegam tarde. É preciso ter uma dinâmica distinta, em que as pessoas participem desde o início nas modificações do plano diretor e nas decisões sobre que tipo de cidade se quer.
O senhor disse que trabalha para empresas do setor imobiliário, mas também falou de questões sociais. Como as leis podem possibilitar um equilíbrio para os distintos interesses?

Uma das soluções é que a cidade cresça considerando os interesses de todas as pessoas, que não se produza uma segregação social, em que os mais pobres tenham que viajar muitas horas para chegar aos seus locais de trabalho. Eu acho isso um erro. As cidades devem integrar em cada bairro as pessoas pobres e as pessoas ricas, de modo que possam conviver. Isso é benéfico para todos. A orientação moderna de direito urbanístico está construída sobre três eixos: integração social, equilíbrio ambiental e harmonia no desenvolvimento da cidade e do bairro. Para conseguir isso, não adianta nada ter as melhores leis se as pessoas não as cumprem. Por isso é melhor fazer com que as pessoas que serão afetadas participem desde o início, da gestação, de quando se estão preparando as leis. Ter uma boa lei é muito bom, mas não é suficiente. É importante que as autoridades deem facilidades para a iniciativa privada desenvolver projetos. Muitas vezes, as normas rígidas fazem com que os bairros se congelem e que não se consiga os projetos porque há muitas travas burocráticas e muitas exigências que fazem com que os projetos levem anos para serem aprovados. Para que a cidade se desenvolva e responda às necessidades, é preciso que exista muita transparência no trato das informações. Creio que, quando os cidadãos ajudam a produzir as normas e elas são objetivas e conhecidas por todos, isso ajuda a evitar a corrupção e faz com que as pessoas se identifiquem com sua cidade.
Qual a relação entre o peso da tributação e a boa administração?
Eu acho que a tributação é importante, mas deve ter certos níveis, porque, se ultrapassa esses níveis, passa a ser negativa e prejudicial para o desenvolvimento imobiliário. Porque o investidor sempre vai buscar o lugar onde seu investimento vai ser mais rentável, onde possa ter uma possibilidade de mercado mais adequada. Se os impostos e a tributação sobem, podem se transformar em asfixiantes e passam a ser negativos. É bom ter tributação, mas limitada. E considerando que há outros mecanismos em que indiretamente as pessoas também estão pagando tributos por outras coisas. Quando afeto a propriedade com os tributos, estou afetando o patrimônio, e o patrimônio é o que gera riqueza. Se uma pessoa tem de pagar muitos impostos por ter um patrimônio, vai ter menos recursos para desenvolver novos projetos. Olhando do ponto de vista do crescimento econômico de uma cidade, creio que subir os impostos não é um caminho adequado, creio que é prejudicial. Uma cidade deixa de ser atrativa se tem impostos muito altos, porque vai haver outras cidades onde se pode fazer os mesmos projetos por um valor menor.
O senhor também trabalha com arbitragem. Qual a sua expectativa sobre a Convenção de Viena?
A experiência da arbitragem no Chile é que as pessoas preferem não ir ao Poder Judiciário, porque os julgamentos levam muito tempo. O que acontece no Chile é que todos os negócios imobiliários e contratos de construção de certa importância têm a cláusula de arbitragem. Santiago está sendo sede de arbitragens comerciais internacionais. Por exemplo, a Câmara Brasil – Canadá de São Paulo, onde eu sou árbitro, tem um convênio com o Centro de Arbitragem de Santiago. A arbitragem está aumentando muito, então ter regras internacionais conhecidas é muito importante.
Por: Joana Neitsch