sábado, 30 de outubro de 2021

Confaz congela ICMS dos combustíveis por 90 dias

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária e divulgada pelo Ministério da Economia, cujo representante preside o conselho. Além de membros da pasta, integram o Confaz Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o movimento tem por objetivo “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”.

A decisão foi tomada em um contexto de queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores. Bolsonaro têm apontado para o ICMS, cobrado pelos estados, como o principal vilão dos aumentos expressivos nos preços ao longo do ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina acumula uma alta de 39,60% em 12 meses até setembro. O óleo diesel, 33,05%. Já o etanol, 64,77%.

O movimento se explica por uma combinação de fatores, como a alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a apreciação do dólar ante o real.

Queda de braço
Hoje, o imposto corresponde a um percentual entre 25% e 34% incidente sobre o preço da venda da gasolina e de 12% a 25% sobre o diesel. A alíquota incide sobre o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – valor de referência calculado pelos entes a cada 15 dias. Entenda a fórmula.

Mas duas semanas atrás, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que institui uma nova metodologia para o ICMS cobrado pelos entes subnacionais sobre os combustíveis (PLP 11/2020). O texto sofre fortes resistências de governadores, que estimam perdas bilionárias de arrecadação e argumentam que a medida não seria uma garantia de que os preços não subirão na bomba.

Caso a nova regra entre em vigor, o ICMS cobrado em cada estado será fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Mas, para isso, ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que as alíquotas específicas sejam fixadas anualmente e valham por 12 meses a partir da data de sua publicação – sem possibilidade de reajuste até o período seguinte. Isso implica em uma mudança do sistema ad valorem (flutuante conforme o preço) para o ad rem (fixo, independente do preço).

A arrecadação não poderia exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores.

Considerando os preços atuais, a mudança acarretaria imediata redução dos valores arrecadados pelos estados com o tributo – um hiato que só cresceria a cada novo reajuste nos preços aplicados pela Petrobras. Governadores reclamam que ficaram de fora do debate e estão sozinhos pagando o preço de uma conta que não é deles.

Para efeitos de comparação, em janeiro de 2019, o PMPF dos estados variava de R$ 3,9260 (Amapá) a R$ 4,9420 (Acre) por litro de gasolina. Hoje, os preços vão de R$ 5,1430 a R$ 6,4957 nos mesmos estados, segundo Ato Cotepe divulgado no site do Confaz. Os valores são componente fundamental para a definição do ICMS recolhido.

Mas, como o imposto é um entre outros componentes do preço final, não haveria garantias de redução nos valores cobrados na bomba. Novos reajustes de preço poderiam, em tese, tragar o que se deixaria de repassar por litro de combustível aos entes subnacionais, fazendo com que o consumidor final não sentisse os benefícios do projeto aprovado.

Os governadores esperam, no Senado Federal, reverter os prejuízos provocados pela versão votada pelos deputados federais. Eles tentam convencer os parlamentares a incluir a própria Petrobras nos debates – o que pode mexer ainda mais com os ânimos de investidores, que reagiram positivamente à aprovação do PLP na semana passada.

Caso o movimento não seja bem-sucedido, discute-se a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), com alegação de inconstitucionalidade da proposta. Para muitos gestores estaduais, a definição do ICMS caberia exclusivamente às assembleias legislativas e o Congresso Nacional, se mantiver a redação em análise, estaria invadindo competência.

A ideia do congelamento do ICMS cobrado, aprovada pelo Confaz nesta manhã, já vinha sendo debatida entre governadores e secretários e ganhou força após a aprovação do PLP 11/2020 pela Câmara dos Deputados. A medida é defendida por alguns como forma de ganhar tempo para discutir mudanças que sejam menos prejudiciais aos entes subnacionais.

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Flávio Dino parabeniza os servidores públicos em belíssima mensagem

 O governador do Maranhão, no dia do Funcionalismo Público, hoje, quinta-feira (28 de outubro), mandou uma mensagem aos mais de 120 mil funcionários: “Parabéns aos colegas servidores pelo nosso dia. Sou servidor público desde 1989. O serviço público é essencial, por isso o expandimos no Maranhão, a exemplo de muitas novas escolas e hospitais. E apoiamos a classe com ações como o novo HOSPITAL DOS SERVIDORES”.

Lucyana Genésio participa do encerramento do Outubro Rosa da SEMA no Parque do Rangedor

 

Ontem (27), Lucyana Genésio participou do encerramento do Outubro Rosa realizado pela SEMA, que contou com distribuição de camisas, plantio de ipês-rosa no Parque do Rangedor e em seguida um Coffee Break.

“Esse mês de Outubro foi voltado para a mulher, para o cuidado contra o câncer de mama, que pelos estudos, a cada 8 minutos uma mulher descobre o câncer de mama, e a gente precisa alertar que tem tratamento, que tem cura sim, e estimular os exames periodicamente para que seja evitado ou detectado o quanto antes. Como mulher , eu apoio essa causa e sempre que necessário iremos abordar esse assunto tão importante para a saúde das mulheres Maranhenses”, disse Lucyana.

O plantio de Ipês-rosa contou com a presença do secretário da SEMA, Diego Rolim, coordenadores, diretores, equipes técnicas e colaboradores em geral. Um momento de comemoração e conscientização da importância dos cuidados com a mama.

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Aos colegas no Dia do Funcionário Público



"Hoje (28 de outubro) celebramos aquele que não cansa de tentar construir uma sociedade melhor. Feliz Dia do Servidor Público!"

“Parabéns a você, funcionário público, que sempre nos recebe com um sorriso no rosto, disposto a solucionar nossos problemas e contribuir para o desenvolvimento de toda nossa sociedade.”

"Especialmente neste dia, desejo os parabéns a todos os funcionários públicos. Feliz data!"

"Servidor público, hoje (28 de outubro) é seu dia! Mas, em todos os outros, você também merece gratidão pelo trabalho que presta! Que sua data seja feliz!"

"Meus sinceros parabéns a todos os servidores públicos que são dignos e responsáveis de sua profissão!"

"A aqueles que assumem a nobre tarefa de servir à sociedade, todo o meu respeito. Acima de tudo, Parabéns pelo dia!"

“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”

"Hoje (28 de outubro) é dia de aplaudir aquele que trabalha para fazer a nossa cidade um lugar melhor. Feliz Dia do Servidor Público!"

"Nossa homenagem a quem, sem dúvida, faz diferença na vida da gente. Feliz data!"

"Que todos os funcionários públicos que desempenham sua função com uma boa dose de profissionalismo se sintam homenageados neste dia que comemora sua função!"

"Neste dia 28 de outubro só temos elogios aos funcionários públicos que nos possibilitam serviços extremamente essenciais. Parabéns por essa bela profissão e função que desempenham por toda sociedade!"

"Um profissional que está sempre a serviço do povo e pronto para nos ajudar com questões primordiais, merece toda nossa admiração e valorização diariamente, em especial neste dia 28 de outubro quando se comemora seu dia!"

PARABÉNS!: Servidor Público Estadual completa oito anos sem reajuste


Se tem uma categoria no Maranhão que não tem o que comemorar, essa é a do servidor público estadual, afinal completou oito anos sem nenhum reajuste.

Nesta quinta-feira, 28 de outubro, comemoramos o Dia do Servidor Público, mas infelizmente no Maranhão os servidores públicos vão passando um perrengue danado.

A situação do servidor público estadual no Maranhão pode-se perfeitamente fazer uma analogia com a extrema pobreza, pois o que já era ruim, o Governo Flávio Dino conseguiu a proeza de piorar.

O último reajuste do servidor público estadual foi no Governo Roseana, isso em 2013, de lá para cá, absolutamente nada. Ou seja, foi o último ano do Governo Roseana e sete anos no Governo Flávio Dino que o servidor público não tem aumento salarial.

Por conta desse descaso absurdo, o SINTSEP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão) emitiu uma Nota e faz uma propaganda lamentando sobre o tratamento recebido pelo Governo Dino.

“Nós do SINTSEP Maranhão seguimos na luta pelo reajuste salarial e pela valorização do servidor público maranhense ressaltando sempre a importância de que juntos podemos fazer a diferença, enfrentando o descaso do Governo do Estado que ao longo desses oito anos nada fez pela valorização de nossas carreiras”, diz um trecho da Nota.

Mas daqui a pouco o governador Flávio Dino estará nas redes sociais, fazendo uma média hipócrita, ressaltando a importância do servidor público, mas valorizar que é bom, infelizmente nada. Mais uma vez mostrará que é bom na teoria, mas segue péssimo na prática, que diga o servidor público estadual.

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Prefeito Luciano assina Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal de Pinheiro

 

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal assinado hoje (27), pelo prefeito Luciano inicia o fim de uma espera de 13 anos por melhores condições administrativas de trabalho. A mais de uma década os guardas municipais de Pinheiro aguardam o reajuste salarial.

Além do reforço salarial, o plano também organiza as etapas que cada guarda vai percorrer dentro da corporação. Essa é uma valorização e incentivo à categoria. Durante a assinatura estavam presentes o secretário municipal de Segurança, vereadores, secretários municipais e guardas. O projeto segue agora para a Câmara de Vereadores de Pinheiro para apreciação.

“A valorização da categoria se faz necessária em meio aos esforços para garantir mais segurança aos pinheirenses. A anos esse plano é aguardado por nossos bravos guardas municipais de nossa cidade e é com muita satisfação que assino esse projeto”, disse o prefeito Luciano.

Decisão de Toffoli impõe derrota no STF a Rui Costa e Flávio Dino em ação contra Bolsonaro

 Blog Enquanto Isso no Maranhão

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota ao governador da BahiaRui Costa, e do MaranhãoFlávio Dino (PCdoB), e uma vitória ao presidente da República Jair Bolsonaro. De acordo com a revista Veja, no dia 20, o ministro do Supremo, Dias Toffoli, arquivou uma ação em que os governadores pediam a exclusão de postagens de Bolsonaro com mentiras sobre a distribuição de recursos federais aos estados.

A ação tinha como foco mensagens postadas em fevereiro por Bolsonaro nos canais oficiais da Presidência no Twitter. As informações compartilhadas acusavam governadores de desviar repasses federais para o combate à pandemia.

A Veja lembra que os governadores esperavam que o STF determinasse a retirada do conteúdo por atentar contra o pacto federativo. “A propagação de conteúdo manipulado ou inverídico afronta o próprio princípio democrático, na medida em que enfraquece o debate público, põe em verificar a legitimidade dos entes públicos, no desempenho de suas funções constitucionais, além de prejudicar a eficácia e o alcance de políticas públicas, sendo inquestionável seu potencial de gerar danos sociais”, argumentaram os governadores na ação.

Rui e Dino ainda argumentaram que “a utilização, pelo Chefe do Governo Federal pátrio, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, um fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente”.

Relator do caso na Corte, o ministro Toffoli considera que o simples post do presidente, ainda que marcado por inverdades, não foi suficiente para caracterizar um “conflito federativo” que justificaria a ação do STF no caso. A Veja ainda traz que o ministro também destacou que caberia aos governadores desmentir o presidente, dado que as postagens não possuem no imaginário popular.

“Devem os entes federados apresentar, da maneira que melhor lhes aprouver, esclarecimentos e contrapontos às informações divulgadas pela União sobre esse tema, o que, aliás, já fez, conforme nota pública constante igualmente da petição inicial da presente ação. Ademais, não se tem notícia, desde então, de maiores repercussões sobre o tema, tampouco de substancial abalo no pacto federativo, em virtude disso. Inviável, destarte, falar-se na competência desta Suprema Corte, para apreciação da controvérsia instaurada autos. Ante o exposto, não conheço desta ação cível originária, pela ausência de competência originária do Supremo Tribunal Federal ”, decidiu Toffoli.

Suspeito de envolvimento na morte de um sargento da PM em São Luís é preso pela Policia Civil em São Vicente de Férrer

 

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira(26) , uma ação da Polícia Civil do Maranhão resultou na captura de um dos suspeitos de cometer o latrocínio que vitimou o sargento da PMMA Moisaniel Jesus Amorim Pinheiro na última quarta-feira (20) ,no bairro São Cristóvão, em São Luís.

O suspeito foi localizado e preso na cidade de São Vicente de Ferrer , região da Baixada Maranhense, durante uma operação que contou com as participações de investigadores da Polícia Civil da 6° Delegacia Regional de Viana com apoio operacional de homens da Polícia Militar.

A investigação do crime que levou ao paradeiro do suspeito é da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP). Agora , o preso deve ser transferido nos próximos dias para a capital maranhense.


Três dos sete ministros do TSE votam contra cassar chapa Bolsonaro/Mourão


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. 

Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (28), às 9h.

A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS.

As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. O ministro reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator.

O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

Faltam ainda quatro votos, a serem manifestados nesta quarta-feira, na conclusão desses julgamento.

Entre os que inda não se posicionaram estão três ministros que têm protagonizado embates contra Bolsonaro ou realizado intervenções consideradas hostis ao chefe do Poder Executivo: o próprio presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, que poderá votar para desempatar, o vice-presidente Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O quarto ministro titular do TSE que ainda não votou é o jurista Carlos Horbach. 

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas e não foram apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações.

De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”

IMORALIDADE! esposa do deputado Leonardo Sá é nomeada para cargo de R$ 17 mil na AL-MA

 

Esposa do deputado Leonardo Sá é nomeada para cargo de R$ 17 mil na AL-MA.

A esposa do deputado estadual Leonardo Sá, do PL, Cristiane Belloti Pires de Sá, foi nomeada para o cargo de símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA).

A nomeação ocorreu no dia 30 de setembro e foi publicada no início de outubro no Diário Oficial.

De acordo com levantamento do blog do Maldine Vieira, o cargo tem remuneração de R$ 17 mil por mês.

Apesar de não estarem mais juntos, Cristine Belloti é considerada esposa de Leonardo Sá porque eles ainda estão legalmente casados.

Além do laço matrimonial, a nova funcionária do parlamento estadual também é mãe dos filhos do médico.

Nomeada deste setembro, o blog vem apurando se de fato Cristiane cumpre expediente ou se é apenas mais um fantasma que assombra os cofres da Casa.

O blog tentou ainda ouvir o deputado sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não obtive êxito.

Veja a publicação abaixo:

Nomeação de Cristine Belloti foi publicada no Diário Oficial no dia 4 de outubro.

CIRCO ACABOU: Oposição aprova relatório da CPI com indiciamento de oitenta pessoas


Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. 

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27) às 10h.

Como votaram os membros da CPI

Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).

Exclusão

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI,  Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.

Consequências

Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.

O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.  Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes.

Próximos passos

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.

“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”, disse Randolfe. “No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF”.

No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma “agenda de entregas” do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.

Veja o listão de 80 indiciados pela CPI

•    Jair Bolsonaro;
•    Eduardo Pazuello;
•    Marcelo Queiroga;
•    Onyx Lorenzoni;
•    Ernesto Araújo;
•    Wagner Rosário;
•    Élcio Franco;
•    Mayra Pinheiro;
•    Roberto Dias;
•    Cristiano Carvalho;
•    Luiz Dominghetti;
•    Rafael Francisco Carmo Alves;
•    José Odilon Torres Silveira Junior;
•    Marcelo Blanco;
•    Emanuela Medrades;
•    Túlio Silveira;
•    Airton Antonio Soligo;
•    Frncisco Maximiano;
•    Danilo Trento;
•    Marcos Tolentino;
•    Ricardo Barros;
•    Flávio Bolsonaro;
•    Eduardo Bolsonaro;
•    Bia Kicis;
•    Carla Zambelli;
•    Carlos Bolsonaro;
•    Osmar Terra;
•    Fabio Wajngarten;
•    Nise Yamaguchi;
•    Arthur Weintraub;
•    Carlos Wizard;
•    Paolo Zanotto;
•    Antônio Jordão de Oliveira Neto;
•    Luciano Dias Azevedo;
•    Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
•    Walter Braga Netto;
•    Allan dos Santos;
•    Paulo de Oliveira Eneas;
•    Luciano Hang;
•    Otávio Fakhoury;
•    Bernardo Kuster;
•    Oswaldo Eustáquio;
•    Richards Pozzer;
•    Leandro Ruschel;
•    Carlos Jordy;
•    Filipe Martins;
•    Técio Tomaz;
•    Roberto Goidanich;
•    Roberto Jefferson;
•    Hélcio Bruno de Almeida;
•    Raimundo Nonato Brasil;
•    Andreia da Silva Lima;
•    Carlos Alberto de Sá;
•    Teresa Cristina Reis de Sá;
•    José Ricardo Santana;
•    Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
•    Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
•    Pedro Benedito Batista Junior;
•    Paola Werneck;
•    Carla Guerra;
•    Rodrigo Esper;
•    Fernando Oikawa;
•    Daniel Garrido Baena;
•    João Paulo Barros;
•    Fernanda de Oliveira Igarashi;
•    Fernando Parrillo;
•    Eduardo Parrillo;
•    Flavio Cadegiani;
•    Heitor de Freire Abreu;
•    Marcelo Bento Pires;
•    Alex Lial Marinho;
•    Thiago Fernandes da Costa;
•    Regina Célia de Oliveira;
•    Hélio Angotti Netto;
•    José Alves Filho;
•    Amilton Gomes de Paula;
•    Precisa Medicamentos;
•    VTCLog

sábado, 23 de outubro de 2021

Prefeito Luciano ao lado do Governador Flávio Dino reabre Restaurante Popular de Pinheiro

 

Um grande almoço com a distribuição de 1000 refeições marcou a reabertura do Restaurante Popular de Pinheiro. Esse importante equipamento de assistência social voltou a funcionar, fornecendo diariamente um número maior de refeições por um valor ainda mais baixo, graças a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.

ato de reabertura do Restaurante Popular contou com a presença do prefeito Luciano Genésio acompanhado da primeira dama Layanna Ferreira, do Governador Flávio Dino, do vice-governador Carlos Brandão, do Secretário Estadual de Assistência Social Márcio Honaiser, da secretária adjunta estadual de Desenvolvimento Social Lucyana Genésio, de secretários municipais, vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

“Este é um importante equipamento de assistência social, que irá garantir segurança alimentar para muitos pinheirenses em dificuldade. Hoje foi um dia muito bonito que mais de 1000 refeições foram servidas, comida de qualidade e muito saborosa. Pinheiro está no rumo certo do progresso e desenvolvimento”, disse Lucyana Genésio.

Antes o restaurante era mantido com recursos apenas da Prefeitura de Pinheiro, servia 300 refeições diárias no valor de R$ 5,00, agora ele passa a ofertar diariamente 1500 refeições, sendo 1000 no almoço no valor de R$ 3,00 e 500 refeições no jantar por apenas R$ 1,00. Essa é uma garantia de segurança alimentar para muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

“É muito bom ver que a parceria entre prefeitura e governo do Estado deu certo e que muitos benefícios tem chegado em Pinheiro. Esta é uma grande conquista que ajudará e muito as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o prefeito Luciano.

Em seu discurso o Governador Flávio Dino elogiou o trabalho do prefeito Luciano e falou sobre os muitos projetos que vêm sendo desenvolvidos no município.
“Temos programas importantes como o Maranhão Verde, o Mais Renda e o Agente Jovem Ambiental, dentre outros importantes Programa colocados em ação em parceria com a prefeitura. A reabertura do Restaurante Popular com um maior número de refeições irá com toda certeza fazer a diferença na vida dos pinheirenses em situação de vulnerabilidade”, afirmou o governador.

Na oportunidade foram assinadas as ordens de serviço para o início da construção da cobertura da Feira Municipal e para o início de uma nova etapa do programa Pró-Asfalto. O prefeito Luciano e o Governador Flávio Dino também entregaram os cartões do programa Vale-gás, que dá ajuda financeira, às famílias em situação de vulnerabilidade, para aquisição do gás de cozinha.

Também foram distribuídos os kits do Programa mais Renda que tem o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, através da inserção e da organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores. Os kits são compostos por camisas do programa e material para o trabalho autônomo como carrinhos para a venda de lanche e mesas com cadeiras para equipar esses empreendimentos.

Assassino da drag queen Paula Ferraz é condenado a mais de 13 anos

Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (13), no Fórum Desembargador Sarney Costa, o réu Genilson da Silva Reis foi condenado a ...