terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Dando aula novamente

Eleições 2012: Todos contra Sarney em São Luis


A eleição para a prefeitura de São Luis, capital do Maranhão e principal curral eleitoral de José Sarney e seus aliados, promete pegar fogo. Um influente político maranhense afirmou que a disputa é um ensaio para a sucessão de Roseana Sarney no governo do estado, em 2014.
Hoje, o principal pré-candidato ao cargo é Washington Oliveira (PT), vice-governador do estado, que conta com apoio de Roseana e José Sarney na disputa pela prefeitura.
Todas as tendências unidas
Uma reunião selou a intenção de uma frente contra o sarneismo. Flávio Dino (PCdoB), Tadeu Palácio (PP), Bira do Pindaré (PT), Roberto Rocha (PSB) e Eliziane Gama (PPS) – todos com pretensões de concorrer à prefeitura – assinaram um documento intitulado “Carta a São Luis”, onde mostram uma visão conjunta para a cidade.
Nos bastidores, comenta-se que o candidato mais bem colocado no primeiro turno irá receber o apoio dos demais no segundo turno, quando provavelmente enfrentará o candidato da família Sarney.
Ganhar a prefeitura da capital é visto como essencial para a disputa pelo governo do estado. A oposição à Roseana vê a força da governadora diminuída e prepara-se para uma eleição disputad

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

E agora quem comprou a CGU? E o Pedro Fernandes botou a pá de cal!


E agora? Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado. De quem é a culpa desta vez Filuca? Na CGU não tem o amigo Pavão para cobrir com seus penachos as irregularidades engavetadas no TCE depois de Auditoria do CGE.  
A governadora deve esta uma "arara" depois do ataque desesperado feito ao atual secretario da Secid Pedro Fernandes e da resposta fria e reveladora dele ao seu antecessor Filuca Mendes.

domingo, 29 de janeiro de 2012

E agora Fíluca? CGU também aponta irregularidades nos recursos das Enchentes de 2009


METADE DO RECURSO PARA ENCHENTE FOI USADO IRREGULARMENTE NO MA, DIZ CGU

Auditoria afirma que dinheiro destinado à recuperação de escolas e postos de saúde foi usado em asfalto e em vias sem necessidade

Wilson Lima, iG Maranhão 29/01/2012 08:00

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado.
Entre os problemas encontrados pelos técnicos do CGU, estão desvio de finalidade, execução de projetos não emergenciais, indícios de fraudes em processos licitatórios e baixa qualidade de serviços executados.

Mais sobre as enchentes no Maranhão:
Vítimas das chuvas ficam em estábulos no interior do Maranhão
Chuva tira 30% dos moradores das suas casas em cidade do Maranhão
Chuva deixa rastro de estragos em São Luís

O governo do Estado negou as irregularidades. Em nota oficial informou que todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), responsável pela implementação destes projetos, “seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo com a legislação vigente”.
O executivo reconheceu, porém, “que teve dificuldades em fiscalizar toda a extensão da execução dos serviços propostos”.
Segundo relatório técnico obtido pelo iG, de R$ 17.083.054,58 fiscalizados pela CGU, R$ 8.584.210,43 foram gastos de forma irregular no Estado – 50,6% do total. Esses recursos deveriam ser destinados à reconstrução de postos de saúde, escolas, construção de moradias fora de áreas de risco, recuperação de estradas vicinais ou implementação de ações de recuperação da atividade rural no interior do Maranhão. A auditoria foi realizada em 24 municípios do interior do Estado.
Em 2009, cerca de 130 mil pessoas ficaram desabrigadas (dependeram de abrigos públicos) ou desalojadas (estava em casas de parentes) em 96 municípios. Cidades inteiras como Trizidela do Vale ficaram embaixo d´água, tiveram estradas cortadas e povoados isolados. A governadora Roseana Sarney (PMDB), recém-empossada na época após a cassação de Jackson Lago (PDT), falecido no ano passado, decretou estado de calamidade pública no Estado. Essa foi a maior tragédia natural da história recente do Maranhão.



Foto: AE
Enchente em Itapecuru Mirim, Maranhão

As cidades
Segundo o relatório técnico, em Buriti de Inácia Vaz, cidade a 313 quilômetros da capital, 37 povoados foram atingidos pelas chuvas. Houve destruição de postos de saúde e estradas. Escolas estavam inacessíveis e moradores ficaram sem energia elétrica.
No entanto, conforme o relatório do CGU, os recursos do governo federal de R$ 596.386,04, foram destinados ao asfaltamento de ruas na sede do município ao invés da recuperação da estrutura nos povoados.
Além de Buriti de Inácia Vaz, a CGU detectou desvio de finalidade na aplicação de recursos pelo governo do Estado em outros quatro municípios: Itapecuru, Matinha, São Bernardo e Varem Grande.
Em Itapecuru, cidade a cerca de 100 quilômetros de São Luís, as enchentes de 2009 deixaram aproximadamente 17 mil pessoas fora de casa. Quarenta povoados foram atingidos e aproximadamente dez bairros ficaram completamente inundados. Quase quatro mil alunos ficaram sem aulas porque as escolas foram transformadas em abrigos públicos. A atividade agropecuária de aves e peixes também foi comprometida na época.
No entanto, o governo do Estado incluiu um projeto de asfaltamento de vias urbanas. “Uma das formas de amenizar a situação emergencial – neste caso – seria a construção de novas habitações às pessoas que perderam suas residências, em substituição aos serviços de pavimentação urbana”, critica a CGU no relatório.
Em Matinha, a 242 quilômetros da capital, o governo do Estado também contratou serviços de pavimentação urbana em três ruas (Avenida Major Heráclito, Bairro Centro e Rua Governador José Sarney) na sede do município que não estavam previstos nos avisos de danos.
Em São Bernardo, a 381 quilômetros de São Luís, apesar dos problemas de alagamentos na zona rural, a aplicação de R$ 256.179,44 foi feita em cinco ruas da zona urbana cuja inundação até então era desconhecida pelos moradores. Em São Bernardo, 86% dos recursos destinados à recuperação de danos foi usado irregularmente.

Licitação

Esse relatório técnico da CGU também detectou outros tipos de irregularidades, como a contratação de empresas por meio de dispensa de licitação sem justificativa aparente. Foram 23 processos de dispensa de licitação. Em todos havia irregularidades.
O órgão também criticou a prorrogação de prazos sem comprovação de motivos e, em um caso específico, o órgão detectou “fortes indícios de fraudes” procedimentos licitatórios.
Em uma obra de pavimentação urbana, contratação essa não especificada pelo órgão, a CGU descobriu que o valor global proposto pelas três empresas participantes da licitação feita pelo governo do Estado, tinha uma diferença inferior à 0,2%.E ainda: de 14 itens de serviço propostas pelo governo, em dez, “o correspondente valor unitário apresentado pelas construtoras era coincidente ou diferia em apenas R$ 0,01”.
“Note-se que em contratações de valores expressivos, com 14 (catorze) itens de serviço, as coincidências ora registradas apontam para a ocorrência de fraude nessa contratação direta”, aponta o CGU.

Outro lado

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado disse que o atendimento às vítimas das enchentes pelo Governo foi realizado sempre de maneira “ágil e emergencial, ainda mais quando esta atinge o nível registrado no Maranhão em 2009”. “Por isso, o governo intermediou e buscou dar celeridade ao processo de obtenção de recursos pelos Municípios maranhenses junto ao Ministério da Integração Nacional”, informou o governo.
O governo informou também que “todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo a legislação vigente”.

Editado por Jornal Pessoal Ronald Coqueiro
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sábado, 28 de janeiro de 2012

Bomba! Pedro Fernandes responde ao ex-secretario das Cidades Filuca Mendes


Filuca,
Admitindo, ainda, a possibilidade de manter relação e pela minha admiração pessoal, venho afirmar que não partiu , nem de mim,  nem desta Secretaria, a divulgação do Relatório, que é público, com acusações à sua administração, comprovável, pelos inúmeros funcionários remanescentes do período de sua gestão, e, que ficaram na SECID, e, que são provas de como trato a coisa pública.
Não tenho nenhuma motivação, nem interesse de prejudicá-lo, até porque, em assim fazendo, estaria atingindo o Governo do qual faço parte.
Compreendo a sua indignação, sentindo-se prejudicado por atitudes que eu também considero  mesquinhas de pessoa(s) sem caráter que atuam no anonimato.
Repito, não partiu de mim, nem desta Secretaria.
Assisti à sua entrevista na Televisão de Pinheiro, quando acusou a pessoa do Secretário de forma leviana e sem fundamentação e provas de qualquer ordem, inclusive, acusando de interesses financeiros e apoio político.
Dinheiro não me corrompe nem desvirtua o meu caráter em busca de apoio político, e você sabe muito bem disso.  O Prefeito a quem você se referiu, nunca fez e nem faz parte do meu círculo. Dinheiro não me move  e nem faz o meu gênero, coisa que você parece conhecer.
O Jornalista pode,  de minha parte, divulgar a fonte. Interpele-o.
Finalizo, como já fiz antes nesta Secretaria e para a própria Governadora, informando que o controle interno (CGE)  foi rigoroso com a sua defesa, e isso pode lhe prejudicar no TCE, onde já tem cópia do Relatório encaminhada na Prestação de Contas de 2010.
Se tivesse que fazer comentários e acusações, o faria, sob minha responsabilidade, às claras e com provas.
Sempre agi assim, e, assim será.
Em 20.01.2012
PEDRO FERNANDES RIBEIRO.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Bomba! Victor Mendes mantém mulher do dirigente do PV na pasta

Secretário Victor Mendes mantém mulher de dirigente como funcionária fantasma
Secretário Victor Mendes mantém mulher de dirigente como funcionária fantasma
Imoral. O deputado licenciado e atual secretário de estado, Victor Mendes (Meio Ambiente), mantém na sua pasta como funcionária fantasma, a mulher do presidente do Diretório Municipal do PV, William Júnior.
Segundo o blog apurou, a mulher do dirigente recebe cerca de R$ 6 mil. E o mais grave: nunca colocou os pés na secretaria.
Técnicos da área, que trabalham todos os dias e que, ganham R$ 2 mil mensal, reclamam do privilégio que o secretário oferece para mulher do presidente municipal do partido.
Victor Mendes, que vem fazendo uma administração desastrosa, poderá voltar para o Poder Legislativo nessa minirreforma que a governadora Roseana Sarney pretende fazer nesse semestre.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Coisas que só acontecem no Maranhão


Coisas do Maranhão
É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. Passada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.
Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.
Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.
Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana passada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.
Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz.

Radar on-line: Por Lauro Jardim


Veja os Comentários:

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

POSITIVANDO O IDH - MPMA requer da Cemar melhoria do fornecimento de energia no interior

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu nesta segunda-feira, 23, o diretor de Relacionamentos Institucionais da Cemar, José Jorge Leite Soares, para discutir o problema de fornecimento de energia elétrica ao município de Centro do Guilherme. A reunião é consequência da audiência pública do projeto “Positivando o Desenvolvimento Humano”, realizada no referido município em 26 de outubro de 2011, quando a população se queixou da baixa qualidade no fornecimento de energia. Participaram, também, da reunião os prefeitos de Centro do Guilherme e de Maranhãozinho.
A procuradora-geral entre o diretor da Cemar, os prefeitos e a coordenadora do projeto Positivando o IDH
O diretor da Cemar, José Jorge, atendendo à solicitação do Ministério Público apresentou as medidas que a concessionária vem realizando para solucionar o problema. “Estamos apresentando à procuradora-geral de Justiça o plano de investimento em curso, o qual culminará com a implantação do Ponto de Suprimento em Encruzo, permitindo, a partir dele, a expansão da oferta de energia a todos os municípios do entorno dessa subestação incluindo ai Centro do Guilherme”, disse José Jorge.
Questionado por Fátima Travassos sobre o prazo para a solução do problema, José Jorge disse que a partir de agosto a Cemar já poderá ofertar energia de qualidade para a região. A procuradora-geral pediu mais agilidade por parte da Cemar, visto que a energia é um fator de desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida da população.
“Nas audiências públicas que realizamos nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, a população reclama muito da falta de energia. Em Centro do Guilherme escolas, hospital, acessibilidade digital funcionam precariamente por falta de energia. O que nós queremos é melhorar a qualidade de vida da população e, para isso, é preciso ter energia de qualidade”, enfatizou a procuradora-geral de Justiça.
PROJETO
Iniciado em outubro de 2011, o projeto “Positivando o Desenvolvimento Humano” já visitou seis municípios maranhenses com IDH baixo da média nacional, conforme constatado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O primeiro momento do Positivando consiste em audiências públicas realizadas para ouvir a população sobre a qualidade de vida, que engloba aspectos como aplicação de políticas públicas, execução de convênios, qualidade nos serviços de energia elétrica, saneamento básico, telefonia, educação, saúde entre outros. Após este momento, são feitas mediações entre gestores públicos e empresas que fornecem serviços na região, a fim de garantir os direitos dos cidadãos dos municípios envolvidos no projeto.
As audiências públicas, também possibilitam que cidadãos, gestores públicos, autoridades civis e religiosas e líderes sindicais, analisem juntos as deficiências do local e o que é necessário fazer para melhorar a qualidade de vida da população. O projeto também permite aos promotores de Justiça, responsáveis pelas Comarcas que englobam os municípios visitados, estar mais próximos do cidadão.
(CCOM-MPMA)
Do: JP ON_LINE

Desesperada! Roseana tenta outra vez adiar audiência de cassação do mandato



Após o juiz federal Nelson Loureiro negar ontem (23) o adiamento da audiência das testemunhas de defesa e o retorno do processo ao juiz Sérgio Muniz, filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz, o vice-governador Washington Oliveira (PT), entrou hoje, às 15h58min, no Tribunal Regional Eleitoral, com novo recurso, para impedir a realização das oitivas, marcada para a próxima sexta-feira (27), no processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, por abuso de poder político e econômico, na eleição de 2010.

Washington deu entrada no processo nº 2281/2012 (exceção de incompetência), segundo os advogados de acusação, para tentar adiar indefinidamente a realização da audiência,  afastar o juiz federal Nelson Loureiro e fazer o processo voltar para Sérgio Muniz.

O temor da governadora é que com a realização da audiência por um juiz independente, o processo seja concluído e entre em pauta no TSE, que deverá se pronunciar sobre o processo movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que pede a cassação do mandato por abuso de poder econômico.

O objetivo de Roseana e Washington, conforme os advogados do ex-governador, em fazer o processo voltar para Sérgio Muniz, é que seja feita nova chincana como da vez anterior, quando o referido juiz permaneceu com o processo por quase dois meses, e o devolveu ao TSE sem cumprir com a decisão do ministro Versianni, que era para ouvir as testemunhas no prazo máximo de 60 dias.

O primeiro pedido para que a audiência das testemunhas de defesa fosse adiado foi protocolado semana passada pelo vice-governador, no TRE, mas foi indeferido, ontem (23) pelo juiz federal Nelson Loureiro, que manteve os depoimentos das testemunhas para o dia 27 e ainda negou a devolução do processo a Sérgio Muniz. 

 Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio porque ele seria o “juiz natural”. Nelson Loureiro, ao negar o pedido, afirmou que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.

No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana.

Do Blog: Jorge Vieira

Filuca aplicou golpe milionário no padre Risso


Filuca enganou o padre risso com mais de 1 milhões de reais.
 O então prefeito de Pinheiro Filuca Mendes aplicou um golpe milionário no Padre e missionário Luiz Risso. Veja como foi o golpe. Sem condições para tocar o colégio, a secretaria de educação do município cadastrou todos os alunos do padre no  Fundec, hoje Fundeb. A prefeitura receberia o dinheiro do governo federal e repassaria ao padre para pagar as despesas da escola, como professores, auxiliares, material de expediente, energia e outros. Só que Filuca nunca passou um centavo. Um golpe e tanto.

Por: Herasmo Leite

sábado, 21 de janeiro de 2012

O ex-governador José Reinaldo com sua sapiência escreveu...

COMO FABRICAR UMA ‘EMERGÊNCIA’

O governo de Roseana Sarney parece que se especializa em fazer quase tudo ao arrepio da lei. Mais de um bilhão de reais de obras contratadas por dispensa de licitação sem base legal, com decretação de urgências e emergências fictícias, que não resistiriam a exame mais sério se os órgãos que tem essa incumbência legal resolvessem examinar os processos. Como as pessoas e entidades evitam esse exame, certamente com receios de represálias por parte da família, o governo se esmera no mal feito. Tudo tomou forma e dinâmica na contratação dos hospitais, que de tão abusiva a prática, até se transformou em matéria de grande repercussão da revista IstoÉ. Referida publicação se baseou em relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado, mas o escândalo não resultou, ao que se saiba, em nenhum processo. Tudo feito ao arrepio da lei...

Agora outra trama desse tipo vai se desenrolando, cumprindo o mesmo modelo. Como todos sabem, o Sistema Italuís está com a vida útil estourada e com a tubulação exposta a corrosão ao atravessar os campos de Perizes. Já virou rotina o rompimento cada vez mais amiúde da tubulação e certamente os técnicos da Caema devem ter avisado a governadora que o sistema funcionava precariamente e as bombas no Itapecuru não podiam colocar muita pressão, pois isso causaria o rompimento da tubulação. Portanto providências tinham que ser tomadas e era urgente preparar um projeto completo de duplicação para que pudesse ser providenciada uma nova licitação. Se assim fizesse, o problema já estaria resolvido há muito tempo. 

Mas com Roseana é diferente. Em todo o seu governo foram realizadas poucas licitações e sempre as situações são caracterizadas como “emergências”, para driblar a lei e contratar a obra como dispensa. Desta forma, tudo será sempre entregue a empreiteiros muito amigos que comparecem com enorme sobrepreço, amistosamente aceitos pelo governo e nem sempre com a obrigação de entregar as obras. Assim, deixam o problema se agravar a tal ponto que tentam convencer a população que esse assunto só será resolvido com dispensa de licitação. Tudo na marra, sem projeto de engenharia, sem nada...

Pois bem, anunciam agora que vão gastar R$ 130 milhões para resolver o problema de água de São Luís. No seu governo passado, Roseana já usava  o Italuís para esses fins. Fizeram uma ‘licitação’ que o Tribunal de Contas da União anulou e o Maranhão ficou prejudicado por anos a fio sem poder usar recursos federais para duplicar o Italuís, já que esta alocação restara proibida pelo Tribunal.  Agora acham que é melhor nem fazer mais licitações. O Ministério Público devia dar atenção especial para o que vai acontecer, acompanhando como é de direito, todas essas dispensas e examinando a que preço essas obras serão contratadas. É um escândalo atrás do outro.

E cinicamente o fato é anunciado como se Roseana estivesse diligente e eficientemente resolvendo o problema da falta d’água quase permanente na capital do Maranhão. Se ela quisesse realmente resolver o assunto, teria encarregado o Secretário Pedro Fernandes para encontrar a solução que, acredito, seria dentro da legalidade e pela metade do preço.

Mas Roseana é imbatível. O Jornal Pequeno publicou no último domingo que a Auditoria do Estado mostrou o nível de corrupção que tomou conta das ações do governo, e como o governo trata questões sérias como calamidades  no estado. O que aconteceu com a Região Serrana do Rio de Janeiro é fichinha perto do que aconteceu aqui, tanto nas catástrofes como na magnitude dos valores envolvidos. Querendo tirar um Secretário do governo, ela achou que precisava da ajuda da Auditoria e assim  mandou auditar a aplicação dos recursos do Ministério da Integração Nacional com a finalidade de recuperar a região do Mearim com as enchentes de 2009.

O Jornal Nacional já havia mostrado casas ainda não habitadas, recém- construídas, e que se esfarelavam com a mão, além de conjuntos habitacionais inexistentes em que muitos milhões de reais haviam sido empregados a se acreditar nas prestações de conta do governo repleta de notas frias.

Pois vejam que ela mandou a Auditoria realizar o trabalho, mostrou para o secretário em particular, exonerou-o e em seguida sumiu com a documentação que era especialmente danosa ao seu governo, com medo de ser responsabilizada. São recursos federais e então o governo vai ter que se explicar com o Ministério Público Federal. Vai dar confusão, porque o que foi feito aqui é uma verdadeira loucura e Roseana prevaricou ao mandar fazer as auditorias, tomar conhecimento delas e não mandar apurar os desvios.

Ela pensou que o relatório estava bem escondido, guardado a sete chaves. Mas, para desgosto e apreensão do governo, o escândalo agora é público e certamente terá consequências. A leitura não deixa dúvidas sobre as fraudes realizadas e tudo feito dentro dos padrões e procedimentos do atual governo, sempre com as indefectíveis dispensas de licitação...

 E agora voltam novamente a fazer as mesmas coisas dentro do mesmo modelo nesse episódio da emergência da água. A propósito, a Associação dos Geólogos do Maranhão informou que os poços anunciados no contexto do programa não têm mínimas condições de serem realizados. Enganam-se os geólogos, pois eles não estão em busca de água, o objetivo é outro...

E Roseana vai com persistência, sem esmorecimentos, colocando o Maranhão e principalmente São Luís definitivamente no Mapa da Violência. Não se contentou com o quinto lugar da capital maranhense entre as vinte e sete capitais brasileiras. Agora, para culminância do despropósito, São Luís foi apontada como a vigésima sétima cidade mais violenta do mundo. Esse seja talvez o maior feito desse governo que vai conseguindo aniquilar São Luís. E, como sempre, resolveram brigar com as estatísticas ao invés de lutarem para valer contra a criminalidade em grande expansão na cidade. Mortes e assaltos, cada vez em maior número, vão se tornando parte da vida dos que moram na cidade, antes calma e aprazível capital.

Não dá mais para esconder!

No "melhor governo" Servidores estaduais protestam para ter de volta Hospital do Ipem

NÚBIA LIMA
Especial para o JP

Servidores públicos estaduais se reuniram, durante todo o dia de ontem (19), diante da Biblioteca Pública Benedito Leite (centro de São Luís), para protestar contra a decisão do governo do Maranhão de transferir o atendimento à categoria do Hospital Carlos Macieira (Ipem), no Calhau, para o Hospital São Luís, na Estrada da Mata (Cidade Operária). Atualmente, o Hospital do Ipem, como há anos é conhecido, passa por uma reforma na estrutura física – que ultimamente funcionava em estado precário. Futuramente, atenderá a comunidade como mais uma unidade do Sistema Único de Saúde.
A transferência dos serviços aconteceu em novembro de 2011, após a inauguração do Hospital São Luís, do grupo Multiclínicas. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), órgão do governo do estado, presidido pelo chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva. O conselho tem como membro o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e conta com apenas um representante dos servidores públicos, os quais entendem que a mudança deveria ter sido discutida com toda a classe.
Foto: G. Ferreira
Um abaixo-assinado está sendo elaborado para ser entregue ao governo
De acordo com os servidores, além de o local da nova unidade de saúde ser de difícil acesso, o Hospital São Luís ainda não está atendendo plenamente a categoria, pois a unidade não oferece atendimento de emergência. Os servidores que buscam esse tipo de serviço de saúde estão sendo orientados a se dirigir às unidades de pronto atendimento (UPAs).
O servidor público aposentado Newton Francisco Madeira, de 62 anos, contou que já teve conhecimento de que alguns servidores deixaram de ser atendidos devido à ausência de algumas especialidades médicas no Hospital São Luís.
“Não temos atendimento médico, ambulatorial e de emergência. O governo do estado tem de se sensibilizar sobre nosso problema. Os servidores querem o retorno do Hospital Carlos Macieira, que foi construído com o propósito de nos garantir o direito à saúde”, disse Newton.
O presidente da Central de Trabalhadores do Brasil no Maranhão (CTB), Júlio Guterres, explicou que a construção do Hospital Carlos Macieira só foi possível devido à contribuição mensal dos servidores estaduais, descontada nos contracheques dos trabalhadores.
Segundo Guterres, perto de R$ 100 mil dessa contribuição foram retirados indevidamente de um dos convênios destinados aos servidores, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
Abaixo-assinado – Os servidores estaduais montaram no na Praça Deodoro uma banca para o recolhimento de assinaturas a favor da devolução do Hospital Carlos Macieira à categoria.
A atividade vai prosseguir nos próximos dias, sendo que grupos de servidores também vão visitar repartições públicas estaduais e sindicatos para passar o abaixo-assinado.
“Iremos recolher assinaturas de todos os servidores que buscam seu direito a um atendimento de saúde de qualidade. Nosso objetivo é reunir 40 mil assinaturas e, depois disso, encaminhar o abaixo-assinado ao governo”, anunciou Júlio Guterres.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

O Rio Pericumã sumiu do mapa!

O Rio Pericumã tem uma importância para Pinheiro como também é importante para a população que a Bacia abrange, seja por seus recursos naturais, ou pelo complemento às atividades domésticas e transporte, considerado como pai e mãe de muitos pinheireses é a principal industria de Pinheiro, e emprega direta ou indiretamente cerca de 50% da população.

 A Bacia do Rio Pericumã que desemboca na Baia de Cumã, ocupa uma área de 4.500km² (SEMA. 1997) situada no interior da Baixada Maranhense. No intuito de minimizar a penetração da água salina e facilitar a navegação foi criada a Barragem do Pericumã pelo DNOS. Mas, sumiu do mapa.
Por algum motivo que desconhecemos o Rio Pericumã não foi cadastrado em 2011 pelo IBAMA no Ministério da Pesca e no Ministério do Meio Ambiente o que pode trazer  um prejuízo muito grande para a classe humilde dos pescadores que poderão ficar sem receber o Seguro Defeso, espécie de seguro desemprego pago aos pescadores no período da Piracema. Esperamos que isso não seja uma retaliação dos sarneis aos nossos pescadores.

Repercute no Jornal Pequeno

Abutres
Uma reportagem na última edição da revista Veja trata de abutres, porque vivem da desgraça alheia, os que se apropriaram de dinheiro das vítimas das chuvas no ano passado em Nova Friburgo, Rio de Janeiro.
Na edição do último domingo do Jornal Pequeno, reportagem assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani divulga resultados de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado na Secretaria de Cidades, durante a gestão de Filuca Mendes, ex-prefeito de Pinheiro. No caso de Nova Friburgo, a Controladoria Geral da União determinou a devolução de R$ 4,3 milhões dos R$ 12 milhões enviados ao município pelo governo federal. No caso do Maranhão, as irregularidades de Filuca Mendes envolvem mais de R$ 92 milhões.
Até o dia 28 de abril de 2009, 18 cidades maranhenses já haviam decretado estado de emergência. E ficou a cargo da Secretaria de Cidades gerenciar os recursos federais enviados para remoção de escombros, desobstrução de bueiros e de acessos às ruas, recuperação de ruas, estradas e barragens em diversos municípios. É desse dinheiro que se alimentam os abutres, reafirmando que, assim como a tragédia das secas deixou ricos muitos urubus no Nordeste, com a tragédia das enchentes é tudo igual.
Conforme a reportagem de 'Veja', as prefeituras receberão uma espécie de cartão de débito para usar os recursos federais destinados às vítimas das enchentes deste ano. Vamos esperar que sirva para alguma coisa, pois como diz o provérbio popular 'para ladrão não tem cerca'. Fato é que muitas cidades estão alagadas pelo Brasil afora e, certamente, o abutres já estão afiando o bico. E não custa lembrar que veio muito dinheiro em 2009 para salvar cidades do Maranhão que nunca foram reconstruídas.
(JM Cunha Santos)

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Graças ao prefeito José Arlindo, SAMU já esta funcionando em Pinheiro


Tudo pronto para que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU 192 possa começar a atender a região do Pinheiro, Santa Helena e Bequimão. Hoje quinta-feira, 19, em Pinheiro, foi inaugurada a sede regional do SAMU, que ficará na Maria Paiva ao lado do Hospital Regional.

Com uma carreata gigantesca saindo do Bairro de Pacas, o prefeito José Arlindo Mobilizou milhares de pessoas entre autoridades e população de Pinheiro.
Segundo o médico, Dr. Leonardo Sá, a inauguração da sede foi de extrema importância, a luta travada pelo prefeito José Arlindo em refazer todo o projeto para que o Ministério da Saúde, através de uma visita técnica, desse o seu aval para que as ambulâncias e toda a equipe iniciem seus trabalhos.








Além do anfitrião do evento, o prefeito José Arlindo, estiveram presentes na cerimônia o prefeito de Bequimão, Diniz, de Matinha Dr. Ermano, Neto Torres vereador de Santa Helena, o vereador Dr. Leonaro, Enesio, Antonio Ribeiro, Stélio Cordeiro vereadores de Pinheiro, Pe. Risso varias lideranças comunitárias  e comunidade em geral.



SAMU 192

O SAMU 192 faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências, de 2003, e ajuda a organizar o atendimento na rede pública prestando socorro à população em casos de emergência. Através dele, o governo federal está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O serviço





terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Reportagem do Jp caiu como uma "Bomba" em Pinheiro


O locutor da televisão do ex-prefeito Filuca Mendes ficou transtornado ao comentar a reportagem em primeira pagina do Jornal Pequeno, onde seu chefe estaria envolvido em  Irregularidades na Secid . Querendo defender o indefensável como ele mesmo citou, acusou o atual prefeito de pagar milhões para o JP publicar a matéria, por esse motivo já esta sendo movido um processo contra o locutor. Porque não fazem o mesmo?
Ora, companheiro se não é verdade a matéria publicada pelo competente jornalista Oswaldo Viviani , porque eles não acionam à Justiça ? Será que tem medo? – Sim porque em “M” quanto mais se meche mais fede! Eles sabem também que quem encomendou a Auditoria foi a própria governadora Roseana Sarney, e o  relatório da auditoria da CGE – documento com  39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado), não deixa duvidas de indícios sérios  que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público e foi entregue a ele (Filuca), segundo o secretário Sérgio Macêdo (Comunicação) afirmou “que os relatórios finais de auditorias da CGE não são encaminhados ao Executivo estadual, e sim aos secretários auditados, para que providenciem a regularização dos procedimentos”.
Esse relatório também para explica a demissão de Filuca da Secretaria das Cidades e a frase da governadora de que não aceitaria corruptos no seu governo, coincidindo com a Auditoria.






Depois de uma luta incansável do prefeito José Arlindo, está quase tudo pronto para que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU 192 possa começar a atender a região da baixada. (Pinheiro, Bequimão e Santa Helena). Será inaugurada a sede do SAMU em Pinheiro, nesta quinta feira (19) que ficará na Maria Paiva, ao lado do Hospital Regional Antenor Abreu.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Irregularidades de Filuca na Secid envolvem mais de R$ 92 milhões

SUSPEITA DE DESVIO MILIONÁRIO DE DINHEIRO PÚBLICO
Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009
POR OSWALDO VIVIANI
O relatório final de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em recursos estaduais e federais. O valor total dos recursos abarcados nas impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).
Indícios de desvios – O relatório da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009.
Logo no primeiro registro do item 'Resultado dos exames' do relatório, na página 2, é apontada a ausência de termos de recebimento em processos que somam mais de R$ 10,2 milhões, referentes a serviços de 'remoção de escombros, desobstruções de bueiros e de acessos a ruas e recuperação de ruas, estradas, barragens e açudes' em diversos municípios do Maranhão.
O termo de recebimento é uma exigência legal, e deve ser providenciado por quem concede os recursos. Sem esse termo, não é possível comprovar que os serviços foram efetivamente realizados pelo gestor municipal.
Em sua justificativa à CGE, Filuca Mendes afirmou que a Secid não dispunha de estrutura suficiente para acompanhar e fiscalizar todos os serviços emergenciais realizados nos municípios. Sendo assim, em vez de providenciar os termos de recebimento, como pede a lei, aceitou meras declarações por escrito dos prefeitos, confirmando a execução dos serviços, que teriam sido executados pelas seguintes empresas:
Bismarck E. Guimarães; CCG Construções e Terraplanagem; Conscilter Construção Civil; Cruzeiro Construções, Projetos e Serviços; CTE Construções, Terraplanagem e Empreendimentos; Ducol Engenharia; Edeconsil Desmatamento e Construções; Enciza Engenharia; G. Sales Rodrigues Terraplanagem; Guarani Construções; Imperador Empreendimentos e Construções; Impermanta Engenharia; Liderança Construção; Maravilha Construtora; Mutante Construções e Comércio; RJM Construções; RC Carneiro de Carvalho Comércio; TAC Transportes e Construções; e WV Construções e Serviços.
Também referente a serviços de reparação de enchentes ('remoção de escombros, desobstrução de bueiros e de acessos a ruas'), agora especificamente no município de São João do Caru, o relatório da CGE afirma, na página 5, que o pagamento de R$ 246,9 mil à empresa Construções e Comércio Mouta foi feito 'mediante apresentação de documento fiscal inidôneo, posto que a Nota Fiscal nº 137, com validade vencida em 16/11/09, foi emitida em 28/12/09'.
Outro pagamento irregular por parte da Secid foi registrado pela CGE na página 15 de seu relatório. A beneficiada foi a empresa Bismarck S. Guimarães, que recebeu, em junho de 2010, R$ 209,9 mil, por serviços de reparação aos danos resultantes das enchentes em Coelho Neto, que teriam sido realizados no exercício de 2009. A Secid incorreu em despesa sem o prévio empenho.
Já nas páginas 26 e 30 do relatório, a CGE afirma que houve 'ausência de critérios específicos e determinantes para a definição de valores dos serviços contratados a empresas (...) para reparação de ruas e estradas, e recuperação de açudes e barragens' em mais de 90 municípios maranhenses afetados pelas enchentes de 2009. O total despendido pela Secid, nesse caso, foi de mais de R$ 38,8 milhões. Para a CGE, a Secid não comprovou o grau de danos causados pelas cheias sofridos por cada município, informação necessária para justificar a contratação diferenciada de serviços às cidades afetadas.
As disparidades são evidentes: enquanto Trizidela do Vale – cidade onde a cheia de 2009 foi destaque até no noticiário nacional – recebeu horas máquinas/equipamentos avaliados em R$ 449,4 mil, o município de Lago da Pedra foi beneficiado com quase três vezes mais: R$ 1,2 milhão.
Somando-se apenas os valores envolvidos nos procedimentos da Secid referentes a dinheiro para reparação dos danos causados pelas enchentes, nos quais a CGE encontrou irregularidades, chega-se ao total de mais de R$ 49,5 milhões.
Mais irregularidades – A auditoria da CGE também detectou irregularidades (ausência de motivação adequada e de estudo de quantidade) em licitações da Secid no valor de mais de R$ 1 milhão para fornecimento de passagens aéreas, combustível e locação de veículos.
Igualmente foram identificadas impropriedades em pagamentos à Construtora Targino Construções (R$ 44,8 mil) e em convênio firmado com o Instituto Ana Pinheiro Cruz (R$ 983,7 mil), referentes à construções de casas populares em Zé Doca e Pinheiro, respectivamente.
O pagamento à Targino foi feito pela Secid sem a apresentação, por parte da construtora, da devida planilha de medição dos serviços contratados.
No caso do convênio com o Instituto Ana Pinheiro Cruz – uma OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) que, segundo a CGE, não tem registro nem no conselho nacional nem no estadual de Assistência Social –, a Controladoria apurou ausência do projeto básico e de informações referentes à localização dos imóveis e às pessoas beneficiadas.
Governo do estado – Em contato telefônico com o JP, na manhã de ontem (14), o secretário Sérgio Macêdo (Comunicação) afirmou que os relatórios finais de auditorias da CGE não são encaminhados ao Executivo estadual, e sim aos secretários auditados, para que providenciem a regularização dos procedimentos questionados. 'O relatório da CGE não significa uma condenação', disse Macêdo.
MPF pediu à PF investigação contra 'Filuca' em agosto de 2011
Em ofício datado de 18 de agosto do ano passado, o procurador da República José Milton Nogueira Júnior solicitou ao superintendente da Polícia Federal do Maranhão, Cristiano Barbosa Sampaio, a instauração de um inquérito policial para investigar um suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) por parte do ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), no ano de 2006.
De acordo com o ofício, Filuca juntou, em sua prestação de contas de 2006, vários processos de pagamentos de 'abono do Fundeb' e 'serviços extras realizados' a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática.
Além da instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, o MPF solicitou que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo informações sobre as contas do município de Pinheiro referentes ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb, e o encaminhamento, ainda, de toda a documentação correlata, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.
O procurador José Milton requisitou também à PF que enviasse ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo 'na boca do caixa', sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.
O procurador solicitou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil, outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.
A PF já está em posse de toda a documentação pedida e o inquérito está em andamento.

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