Vetos: criação de municípios testa base governista

Pedro França/Agência Senado

Na primeira sessão com voto aberto, governo levou a melhor e manteve os vetos

Em meio a negociações e ameaça de desembarque do PMDB, seu principal aliado na coalizão governista, o Palácio do Planalto terá um grande desafio em fevereiro: a manutenção do veto ao projeto que permite a criação de municípios, em pleno ano eleitoral. Em sessão do Congresso marcada para 18 de fevereiro, deputados e senadores devem analisar uma pauta composta por quatro rejeições presidenciais, incluindo a negativa integral ao projeto das novas cidades.

Esta será a segunda sessão de vetos com o voto aberto. Na primeira, o governo levou a melhor e manteve todas as rejeições, incluindo o trecho da Lei do Mais Médicosque previa a criação de uma carreira nacional específica para a categoria. No entanto, líderes governistas demonstram uma certa preocupação pelo fato de existir muita pressão nos municípios para a derrubada da negativa presidencial. Em ano eleitoral, deputados evitam confrontos com prefeitos e vereadores para não prejudicar seus desempenhos no pleito de outubro.

O projeto, aprovado pelo Senado em 16 de outubro, abre caminho para a regularização de 57 municípios e ainda permite a criação de outros 188. Além disso, tira do Congresso e repassa para as assembleias legislativas a competência para examinar a formação das cidades. Durante a tramitação na Câmara, estimava-se que o número chegasse a 400. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional e, desde então, o referido diploma legal não havia sido aprovado.

Além da análise do veto ao projeto da criação de municípios, outras três rejeições estão na pauta da sessão marcada para 18 de fevereiro. Também devem ser analisados os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas, e o que regula a condução de veículos de emergência. Para uma negativa presidencial ser derrubada, é preciso ter, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Desde que as novas regras para a apreciação dos vetos foram criadas, o governo não teve uma única derrota. Ficou estabelecido que eles passam a trancar a pauta do Congresso a partir de 30 dias da determinação presidencial. E serão analisados em sessão conjunta na terceira terça-feira de cada mês. Junto com as rejeições, também podem entrar outros projetos de resolução em votação, mas que dependem de acordo de líderes.

Gastos

Apesar de ter sido aprovado nas duas Casas do Congresso com pouca resistência nos plenários, Dilma Rousseff vetou o texto integralmente. Pesou na rejeição presidencial a preocupação com as contas. Com a economia funcionando abaixo do esperado, o governo federal não quer novos gastos. Para cada município criado, existe a necessidade de uma nova prefeitura, Câmara de Vereadores, secretarias e outros órgãos. Junto com cada um, cargos efetivos e comissionados.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios”, o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Do: Congresso em Foco