O Instituto de Promoção
e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), nesta terça-feira (4), fiscalizou
todos os postos de combustíveis nos municípios de Chapadinha e Milagres do
Maranhão. A terceira etapa da Operação Batismo fiscalizou um total de 18 postos
na região por força de convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e
Polícia Militar.
O posto Jerusalém,
localizado no Centro de Chapadinha, na Av. Presidente Vargas, teve duas bombas
lacradas por irregularidade com relação à qualidade e erro na medição de
quantidade da gasolina comum. Já o posto Jerusalém, também em Chapadinha na Rua
Augusto Barbosa, Corrente, foi totalmente interditado por falta de licença da
ANP, publicidade enganosa, prática abusiva prevista no artigo 37 e 66 do Código
de Defesa do Consumidor, ao vender álcool no lugar de gasolina. O posto, ainda,
infringiu o direito à vida, saúde e segurança do consumidor, previsto pelo
artigo 6° inciso I do CDC, ao comercializar água e refrigerantes vencidos.
Em Milagres do
Maranhão, o posto Cardoso (localizado no Centro da cidade, na Av. José
Fernandes Oliveira) também foi totalmente interditado por falta de licença
ambiental e da ANP.
Os postos Pinheirão (Rodovia MA230 e bairro Ataliba) e
Alvorada3 (Rodovia MA 230) não apresentaram irregularidades com
relação à qualidade dos combustíveis e quantidade medida nas bombas. Também os
postos Jerusalém (Recanto dos Pássaros), RR (bairros Novo Castelo,
Isamara e Areal), Vemasa (Rodovia 222), Santo Antonio (Centro), Posto Sanção (Bairro Areal), Auto Posto
BS (Centro), Chapadinha (Centro) e Alvorada 1 (Terras Duras), todos em
Chapadinha, não apresentaram inconformidades, tendo os combustíveis dentro dos
padrões de qualidade e quantidade da ANP. Igualmente, os combustíveis do posto
Milagrense, no centro de Milagres, estavam em conformidade.
Segundo o presidente do
Procon/MA, Duarte Júnior, garantiu que através da Operação Batismo todos os
postos do Maranhão serão fiscalizados até o fim de 2017. “Estamos percorrendo
cidades nunca visitadas. Não vamos descansar até fiscalizar todos os postos do
Maranhão e assegurar o pleno respeito ao direito dos consumidores, combatendo o
crime organizado, os combustíveis adulterados, o aumento injustificado e a
prática ilegal de cartel”, afirmou o presidente.
Os postos notificados
por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença
ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que
tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e
apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além
de apresentar defesa administrativa. A multa para o posto que violar o lacre de
interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. As fiscalizações vão ocorrer
em todos os postos do Maranhão até o final do ano. Caso o consumidor suspeite
de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do
aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Resultado da Fiscalização:
Chapadinha
- Posto Jerusalém
(Centro) - duas bombas lacradas por qualidade e volumetria da gasolina comum
- Posto Pinheirão
(Rodovia MA 230) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Pinheirão
(Bairro Ataliba) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Alvorada 3
(Rodovia MA 230) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Jerusalém (Rua
Augusto Barbosa) – completamente interditado, duas bombas e bicos lacrados por
falta de licença da ANP, propaganda enganosa e produtos vencidos
- Posto Jerusalém
(Recanto dos Pássaros) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto RR (Bairro Novo
Castelo) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto RR (Bairro Vila
Isamara) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto RR (Bairro
Areal) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Sanção (Bairro
Areal) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Delta (Bairro
Areal) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Vemasa (Rodovia
222) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Santo Antonio
(Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Auto Posto BS
(Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Chapadinha
(Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Alvorada 1
(Terras Duras) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
Milagres do Maranhão
- Posto Milagrense
(Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria
- Posto Cardoso
(Centro) - completamente interditado por falta de licença da ANP
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