O ex-presidente Lula já aceitou ocupar um cargo no governo da
presidente Dilma Rousseff. Fontes divergem, no entanto, se o petista será o
novo ministro-chefe da Casa Civil ou se assumirá a Secretaria-Geral de governo.
O anúncio da nova função de Lula, que seria feito ainda na
tarde desta terça-feira, 15, passou para amanhã, 16. O adiamento tornou-se
necessário para o governo após a divulgação da parte da delação premiada do
senador Delcídio Amaral (PT-MS) que cita o ministro Aloizio Mercadante
(Educação). O conteúdo foi divulgado pela revista Veja nesta terça. Mercadante
tentou comprar o silêncio de Delcídio a mando do governo e a conversa com José
Eduardo Marzagão, assessor da estrita confiança do senador, foi gravada e
entregue à Procuradoria-Geral da República.
Manobra
Após meses de insistência de petistas, Lula aceitou somente
agora assumir um cargo no governo para sair das mãos do juiz federal Sérgio
Moro, que está com a denúncia e o pedido de prisão feito pelo Ministério
Público de São Paulo, por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar
como patrimônio o tríplex no Guarujá.
Assumido um cargo político, o petista tem o privilégio do
foro privilegiando, ou seja, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá
julgá-lo na Operação Lava Jato – e qualquer futura ação – enquanto ministro.
Assim, o comando das investigações sairá de Curitiba e passará a ser do
procurador geral da República, Rodrigo Janot. O juiz do caso será o ministro
Teori Zavascki, e não mais Sérgio Moro.
No entanto, há jurisprudência no STF que permitiria a prisão
de Lula mesmo após a nomeação como ministro. A posse seria nula do ponto de
vista jurídico, por “abuso de direito” e “fraude processual”, já que o
ex-presidente teria aceito o cargo para se beneficiar do foro privilegiado
durante um processo que pode leva-lo à prisão.
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