Governador convida OAB a participar do Pacto pela Paz

 Em diálogo realizado no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e a nova gestão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil dialogaram sobre temas que podem ser trabalhados em conjunto. Entre eles, estão a atuação da sociedade civil na promoção da cultura da paz e do combate à violência, bem como questões relacionadas ao exercício da advocacia.

O convite para que a OAB-MA se articule ao Pacto pela Paz, lei sancionada em dezembro e que prevê a participação da sociedade civil numa política de Segurança Pública voltada para a promoção da paz e na garantia dos Direitos Humanos, foi feito pelo governador durante a reunião com o presidente da OAB, Charles Diaz.

Durante a reunião, Dino destacou os avanços alcançados na Segurança Pública do Maranhão no primeiro ano da administração, com a incorporação de 1.500 novos policiais e diminuição em 8% na incidência de crimes violentos letais e intencionais (CVLIs), mas pontuou que é preciso dar passos ainda mais largos para que o Maranhão tenha resultados ainda mais expressivos.

“O Pacto pela Paz nos permite exatamente extrapolar os limites da atuação governamental e incluir a sociedade civil nesse esforço de redução da criminalidade, que aumentou drasticamente na última década. A participação da OAB ajuda a sociedade na compreensão de que o combate à violência tem uma dimensão repressiva, mas ainda mais importante há uma dimensão educativa e social,” disse o governador.

Ao conhecer o programa, Charles Diaz ratificou o interesse da OAB em se engajar no Pacto. “Conte conosco, pois esta não é uma pauta apenas institucional, é um dever de toda a sociedade”, complementou.

Defesa da Advocacia

Junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, Flávio Dino recebeu demandas da OAB para o fortalecimento da advocacia. Entre os pontos levantados pela Ordem, estão a continuidade dos pagamentos dos honorários aos advogados dativos e dos precatórios – ambos foram paralisados entre 2009 e 2014, na gestão anterior do Governo do Estado.

Dino confirmou que o Governo retomou em 2015 o pagamento dos precatórios e honorários devidos pela gestão anterior. “Mesmo com a dívida que herdamos, vamos continuar honrando os pagamentos acumulados pela gestão anterior,” disse.

Outro tema proposto pela OAB foi a instituição de um piso salarial para os advogados no Maranhão, tema que já possui proposta encaminhada ao Governo, mas que deve ser novamente votado pela Ordem em fevereiro para que seja validada nova tabela. O diálogo foi acompanhado ainda pelo vice-presidente da OAB, Pedro Souza de Alencar, secretária-geral Alice Salmito e a tesoureira Deborah Cartagena.