Balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que o Maranhão foi um dos estados que mais evoluiu na fiscalização e combate ao trabalho escravo em 2015. O relatório foi apresentado em reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA), na última quinta-feira (29), em São Luís.
De acordo com o MTE, o Maranhão foi o segundo estado no ranking – com 107 trabalhadores resgatados (11%) de condições de trabalho análogas à escravidão. Os indicadores resultam da política adotada pelo governo de prevenção e enfrentamento a este tipo de crime. Ano passado o governo realizou oficinas de capacitação; intensificou ações da Coetrae; firmou parcerias para discutir o combate ao trabalho escravo; realizou a ‘Caravana da Liberdade’; adotou metodologias inovadoras, como a ‘hard to see, harder to count’, que trabalha com a coleta de informações diretamente de possíveis vítimas de trabalho escravo; instituiu o ‘Pacto pela Paz’, que visa reduzir indicadores de violência no Maranhão, dentre outras atividades.
“As metas serão criadas com participação da sociedade civil, a partir de um diagnóstico, e a gestão do pacto será compartilhada entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDHMA) e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)”, explicou o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, presidente da Coetrae/MA. Na ocasião o secretário convidou os membros da Comissão a fazerem-se presentes na 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em São Luís entre 24 e 26 de fevereiro.
O Supervisor de Proteção e Combate às Violações da Sedihpop, Jorge Serejo, apresentou informe sobre o processo seletivo aberto para entidade gestora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos que será instalado no Maranhão, destacando que a implantação do novo programa deve contribuir também com a luta contra o trabalho escravo no Maranhão. Serão 3.900.000 reais para execução do programa durante cinco anos – o Maranhão será o oitavo estado brasileiro a contar com um programa estadual do tipo.
Balanço
Mais de 1.000 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão em 2015. Balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho indica que o Maranhão foi o segundo estado no ranking – com 107 trabalhadores resgatados (11%). “Não significa dizer que o Maranhão é um dos estados que mais tem trabalhadores em condições análogas à escravidão. O estado foi campeão em ações de fiscalização e, lógico, quanto mais se fiscaliza, maiores são as chances de encontrar”, relatou Silvio Pinheiro, auditor Fiscal do Trabalho.
A professora Flávia Moura, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), revelou ter estado, ano passado, cinco vezes em Açailândia, e conversado com ao menos 15 trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo – o município não aparece na estatística do ministério, que lista ocorrências de resgate em Altamira do Maranhão, Bom Jardim, Codó, Paço do Lumiar e Vitorino Freire. “É claro que o trabalho do Ministério do Trabalho é uma referência e deve continuar e ser seguido. Muitos maranhenses, hoje, estão indo para Minas Gerais, tanto para a construção civil como para a agricultura. Muitos deles trabalham ajoelhados, em condições muito degradantes”, revelou a pesquisadora, comentando um novo fluxo migratório.
Luis Fujiwara, oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esteve presente à reunião. Ele elogiou bastante a atuação da Comissão e o engajamento coletivo de seus membros em diversos projetos. “A oficina com a OIT para a pesquisa sobre estimativa de vítimas de trabalho escravo no Maranhão superou as expectativas”, revelou. A Casa Civil já deu aval para a firmação de termo de cooperação entre a OIT e o Governo do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que será assinado em breve.
Durante a reunião foram lembradas algumas outras iniciativas que se somam na luta no combate ao trabalho escravo no Maranhão, como o programa ‘Escravo, nem pensar’, desenvolvido em parceria pela ONG Repórter Brasil com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Lei Estadual nº. 10.355, de 4 de novembro de 2015, que pune empresas que façam uso direto ou indireto de regime de trabalho escravo – a legislação prevê a cassação do registro das empresas do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Foram avaliadas as ações da Comissão em 2015, com destaque para a Caravana da Liberdade realizada em Codó, e traçadas as diretrizes para ações conjuntas em 2016.
Dia Nacional
A data de 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data presta homenagem aos funcionários do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mortos em serviço durante uma ação de fiscalização em 2004, em Unaí (MG), e alerta para a contínua necessidade de combate à escravidão moderna.
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