sábado, 21 de novembro de 2015

Detran e MP regulamentam fiscalização do transporte escolar


Em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (20), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), em parceria com o Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas, lançou a Portaria de Inspeção Veicular de Transportes Escolares. A portaria estabelece requisitos importantes para a oferta do serviço de transporte escolar, como a lista de itens de segurança obrigatórios, adaptação para o transporte de pessoas com deficiência e as obrigações dos condutores que, entre outras exigências, deverão ter curso especializado para o serviço.
 
Entre as principais exigências estabelecidas no documento está a obrigatoriedade do serviço de transporte escolar no Maranhão ser vistoriado duas vezes ao ano.  “Além de garantir o direito dos alunos a um transporte seguro e de qualidade, a Portaria disciplina a atividade ao exigir que somente os veículos que tiverem o selo de autorização do Detran poderão explorar o serviço”, explicou o diretor geral do órgão, Antonio Nunes.
 
O serviço de transporte escolar, público e privado, estará submetido à inspeção veicular semestral a ser realizada pela Divisão de Vistoria e Coordenações de Educação para Trânsito do Detran, em São Luís, e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (as Ciretrans), a partir de fevereiro. Após a inspeção, a lista de veículos aprovados na vistoria estará disponível para consulta pública na página do Detran na internet {www.detran.ma.gov.br}.
 
Bacuri
 
Para Antonio Nunes, a instituição da Portaria corrige uma falha histórica no Estado. Até o momento, o Maranhão pertencia ao grupo dos oito estados que não havia regulamentado o serviço de transporte escolar público e privado. “Isso facilitava a contratação de veículos inadequados por prefeituras, por exemplo, colocando em risco a vida de milhares de estudantes maranhenses, e culminando em tragédias, como a ocorrida em 2014, no município de Bacuri, quando oito estudantes morreram em um acidente com transporte escolar”.
 
O promotor estadual de Defesa da Educação, Paulo Avelar Silva, afirmou que a Portaria contribui para uma fiscalização eficiente do serviço. “No Maranhão existem os chamados ‘paus de arara’ e outros veículos improvisados, totalmente inadequados para o transporte escolar. Temos, agora, um documento oficial que vai regulamentar os tipos de veículos adequados para este tipo de transporte”, destacou o promotor.
 
Para o presidente do Sindicato de Transporte Escolar do Maranhão, Ubaldo Silva, com 25 anos de experiência no ramo, a regulamentação do serviço era uma questão de dignidade. “O custo do transporte escolar se tornou muito alto, também, por causa da concorrência desleal, clandestinidade e uso de veículos inadequados, que resultavam da falta de fiscalização. A nossa categoria vai atender de braços abertos a essa portaria, porque o transporte escolar deve ser visto como um serviço sério e de grande responsabilidade, pois está ligado à segurança das nossas crianças”, disse Ubaldo Silva.
 
A Portaria de Inspeção de Transporte Escolar será publicada oficialmente na segunda-feira (23), mas já está disponível para consulta pública no site do Detran www.detran.ma.gov.br.

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