Foto:Karlos Geromy/Secom
Secretário Jeferson Portela fala dos danos causados pelas fraudes.
Presas 22 pessoas suspeitas de
envolvimento em crime de fraude na concessão de carteiras de habilitação
de motorista. Entre os detidos, donos e funcionários de autoescolas,
examinadores e alunos. As prisões foram decorrentes de operação colocada
em prática pela Superintendência Especial de Investigação Criminal
(Seic), da Polícia Civil, denominada ‘Sem Saída’ que, há oito meses,
investiga o caso.
Pelas carteiras falsificadas era cobrado
entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “Com a operação, os grupos foram
desarticulados. Eles vinham prestando um desserviço à sociedade, pois,
estavam colocando nas ruas pessoas sem o treinamento adequado para
dirigir e, com isso, abrindo possibilidades para elevar o número de
acidentes de trânsito”, destacou o secretário de Estado de Segurança
Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, durante coletiva à imprensa, nesta
segunda-feira (5), na sede da instituição.
As investigações contaram, desde o
início, com o pleno apoio do Detran-MA. “Encaminhamos à Seic, inclusive,
muitas denúncias de tentativas de fraude nos exames, repassadas por
usuários ao setor de Ouvidoria do órgão”, informou o diretor-geral do
Detran-MA, Antônio Nunes.
O superintendente da Seic, André
Gossaim, responsável pela investigação, informou que prosseguem as
investigações para apurar o envolvimento de cada um dos suspeitos. A
polícia irá cumprir, ainda, outros quatro mandados de prisão/busca e
apreensão.
Foram presos cinco proprietários das
autoescolas Abdon, Coutinho, Unidas e Andrade, em São Luís; da Júnior,
no município de Pinheiro; Coutinho, em São Bernardo; e Unidas, de Santa
Inês. Estão detidos quatro funcionários destas empresas, sendo nove
examinadores e um aluno/examinado.
O suspeito apontado como o líder da
fraude, também está preso e foi identificado como Frank Leonardo Gomes.
Segundo a polícia, ele conseguia os alunos junto às autoescolas e os
encaminhava aos examinadores integrantes do grupo. Estes, de imediato,
aprovavam os alunos do esquema sem que precisassem realizar as provas.
A polícia realizou, ainda, 14 conduções
coercitivas de apoiadores secundários e outros suspeitos de
envolvimento. Entre as provas conseguidas pela polícia estão gravações
de ligações telefônicas do que seriam conversas entre ‘alunos’ e
representantes das escolas, além dos examinadores. Em uma das conversas,
o aluno questiona a razão de precisar ir ao local para nova assinatura
de documento. Como resposta, a pessoa que seria o dono da autoescola,
alerta o aluno de ter assinado diferente em um dos papéis.
“Por aí vemos o grau de inexperiência de
quem seria mandado para as ruas com uma carteira tirada por meio de
fraude. Por esse esquema, pessoas sem qualquer condições de dirigir
tiravam a carteira, sem passar por prova teórica, nem prática”, ressalta
André Gossaim.
A empresa Thomas Greg, terceirizada do
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizava até
agosto deste ano a aplicação dos exames práticos no Detran-MA. De
acordo com as apurações nada foi encontrado contra a empresa, nem contra
funcionários públicos do Detran-MA porque a fraude era realizada com a
não exigência das provas teóricas e práticas, requisitos para que sejam
emitidas as carteiras de habilitação e o sistema era burlado com dedos
de silicone, que confirmavam as presenças nos exames. Para o aluno
bastava apenas assinar um documento, o que era feito de acordo com a
conveniência deste.
Os envolvidos devem responder por
corrupção passiva (donos das eutoescolas e examinadores), corrupção
ativa (alunos). As penas para ambos os crimes variam de dois a 12 anos,
conforme o Código Penal Brasileiro.
Durante a ação, um dos presos foi
autuado por porte ilegal de arma de fogo, por revólver encontrado sem
registro; e o pai de um dos envolvidos foi conduzido por tentativa de
homicídio por atirar nos agentes da Polícia Civil no momento da busca
pelo filho. “Vamos continuar investigando. Durante as averiguações vamos
tentar definir quantas carteiras foram emitidas por esta fraude e desde
quando esse grupo vem agindo”, informou Gossaim.
Processo mais rigoroso
Pelo processo em vigor, a presença do
aluno no curso teórico para obtenção da CNH é registrada pelo sistema de
digital, por meio do qual o aluno confirma com a digital, na entrada e
saída do estabelecimento. A informação vai para o sistema do Detran-MA e
é o que garante a passagem de uma etapa para outra do processo de
emissão da carteira.
Pela fraude, as carteiras eram
concedidas de todos os tipos – motos, carros, caminhões, carretas – ou
seja, dos veículos leves aos pesados. “Estamos tornando mais rigoroso o
sistema para coibir a fraude em nossos exames. Em breve, será aberta
licitação para o monitoramento eletrônico das provas práticas”, anuncia o
diretor do Detran-MA, Antônio Nunes.
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