Seletivo para contratação de professores em Pinheiro é suspenso
Do G1 MA
O processo seletivo para a contratação de professores da rede municipal de ensino de Pinheiro foi suspenso por meio de liminar concedida pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca, Anderson Sobral de Azevedo.
A decisão acolhe ação civil pública (ACP) movida pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública em Pinheiro. O pedido de suspensão do seletivo foi formulado após os defensores Rodolpho Penna Lima Rodrigues e Audísio Nogueira Cavalcante Júnior, titulares do Núcleo de Pinheiro, constatarem ilegalidades na análise do edital e em fatos que ocorreram no dia da aplicação das provas que, à primeira vista, vão de encontro aos princípios básicos da publicidade, eficiência e moralidade.
“Dentre todos os modos possíveis de se realizar o processo seletivo, o município de Pinheiro escolheu aquele que mais pune o cidadão, já que criou um edital com publicidade mínima, sem prazos específicos para que os candidatos impugnassem as decisões administrativas e sem qualquer motivação dos atos praticados pela Secretaria de Educação do município no decorrer do certame”, destacou o defensor Audísio Cavalcante Júnior.
Segundo o defensor Rodolpho Rodrigues, o edital do processo seletivo simplificado foi publicado no mesmo dia da abertura das inscrições, 28 de fevereiro de 2013, embora constasse no edital a data de 25 de fevereiro de 2013. Outros fatores determinantes foram: prazo mínimo para realização das inscrições de apenas dois dias (de 28 de fevereiro a 1º de março); ausência de comprovantes de inscrições em favor dos candidatos; diminuto prazo as inscrições e a prova, realizada no dia 2 de março de 2013.
“Da análise dos dois princípios, concluo que o governante, antes de ser o dominus dos bens e interesses colocados sob sua gerência, apenas é o gerente, e, portanto, deve movimentar o aparato estatal da forma mais eficiente e transparente possível”, afirmou o juiz.
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