TEM JEITO NÃO.Eleições 2014: Flávio dispara com 62% para o governo do Maranhão

Flãvio Dino - PCdoB

São Luís - Pesquisa encomendada pelo Jornal Pequeno ao Instituto Amostragem revela que se a eleição para o governo do Estado fosse hoje o presidente da Embratur, Flávio Dino, lideraria com folga na espontânea e em todos os cenários estimulados.

Na media, de quatro cenários prováveis no pleito de daqui a 22 meses, ele teria 61,99% dos votos. A pesquisa foi realizada no período de 15 a 17 deste mês e ouviu 1.300 eleitores em 40 municípios localizados em todas as regiões do estado.

Na espontânea, aquela em que o entrevistador não apresenta o nome dos prováveis candidatos, Flávio Dino lidera com 17,92% das intenções. Em segundo lugar aparece o nome da governadora Roseana Sarney, que não poderá disputar nova reeleição em 2014, com 9,38%. O secretário Luis Fernando é lembrado por 1,62%; ministro Edison Lobão por 1,38% e os outros nomes com pontuação abaixo de 1%, entre os quais João Castelo, Tadeu, Edivaldo Holanda, Gastão Vieira.

 

CenáriosNo primeiro cenário estimulado, Flávio Dino tem 55,54% contra 31,92% de Edison Lobão (PMDB). No segundo cenário, Dino tem 62,06% e o senador João Alberto (PMDB) aparece com 23,31%. Na terceira hipótese apresentada, Flávio Dino tem 63,08% e o secretário Luís Fernando (sem partido) fica com 20,15%. E no quarto cenário, Flávio Dino tem 67,31% e o ministro Gastão Vieira (PMDB) tem 16,23%.

Rejeição
O ministro Edison Lobão lidera a rejeição. 38,38% dos entrevistados disseram que não votariam no ex-governador de jeito nenhum. O senador e também ex-governador João Alberto tem rejeição de 25,54%; Gastão Vieira de 24,77%; Luís Fernando de 20,77% e Flávio Dino de apenas 12,62%. 83,69% dos maranhenses querem renovação e mudança no estado.

A pesquisa informa também que o sentimento de renovação e mudança na política estadual é o predominante no eleitorado. 83,69% dos entrevistados disseram que o melhor para o futuro do Maranhão é eleger um governador que represente a mudança. Apenas 12,31% acham que o melhor para o estado é a continuidade do grupo Sarney no comando do Maranhão.

'Há um sentimento forte de esgotamento do atual ciclo de domínio político no Maranhão. A necessidade de renovação e mudança é detectada até na faixa do eleitorado pesquisado que aprova o governo Roseana Sarney', aponta relatório descritivo da pesquisa.

Caiu o discurso do deputaduzinho verde. Roseana Sarney anula licitação para construção de hospital em Pinheiro

No dia 21 de setembro deste ano, às vésperas das eleições municipais, a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, realizaram, no Centro de Convenções, em São Luís, o lançamento dos editais de licitação para a construção de cinco novos hospitais no Estado, sendo quatro macrorregionais em Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz e um geral, em Chapadinha, por meio do Programa Saúde é Vida.

Na ocasião, o secretário Ricardo Murad dissera que “a construção dos hospitais nos municípios de Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz e um geral, em Chapadinha, descentraliza o atendimento e garante a criação de 450 novos leitos”. Pelo projeto, os hospitais deveriam ser executados em 18 meses e o valor total das obras custariam R$ 86,6 milhões. As unidades de saúde teriam, cada uma, centros cirúrgicos com quatro salas e os hospitais disporão ainda de

 centros de imagem para exames de tomografia, Raio-X, ultrassom, mamografia e endoscopia.

Pois bem, na última quinta-feira, dia 22, o governo do Maranhão, através da SES (Secretaria de Estado da Saúde), trouxe a publicação de avisos de anulação das licitações citadas. “A secretaria de Estado da Saúde, através da Comissão Setorial de Licitação, avisa aos interessados que o Gestor do Fundo Estadual de Saúde (…) decidiu anular a concorrência”, informa o Aviso de Anulação publicado, assinado por Mauro Henrique Sousa Muniz, presidente da CSL/SES.
A revelação do cancelamento das licitações foi feita pelo deputado Marcelo Tavares, em sua página no facebook.

Se a governadora Roseana Sarney decidiu anular a licitação de construção dos cincos hospitais somente após o findar das eleições, dar a entender que as unidades de saúde não passavam de obras eleitoreiras a fim de beneficiar aliados do grupo. Vamos aguardar um posicionamento do governo.
Maquete do Hospital de Pinheiro, anunciado por Roseana.

Eleitos no 1º turno tiveram 75% de doações ocultas

Nas nove capitais onde a disputa foi decidida em 7 de outubro, só é possível conhecer os doadores de 25% dos R$ 75 milhões arrecadados pelos prefeitos eleitos. Juiz eleitoral cobra transparência

Na primeira eleição da era da Ficha Limpa e daLei de Acesso à Informação, faltou transparência nas doações de campanha nas disputas municipais. Dos R$ 75,5 milhões arrecadados pelos nove prefeitos de capital eleitos em primeiro turno, R$ 57 milhões (75%) tiveram origem oculta. Esse montante foi atribuído pelos candidatos eleitos a repasses dos comitês financeiros e aos diretórios de seus partidos políticos.

Veja mais aqui no Congresso em Foco

Processo de cassação de Roseana: mesmo com pedido de preferência, procurador Roberto Gurgel não emite parecer

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Diante da demora da emissão do parecer do Ministério Público no recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas eleições no estado, os advogados de acusação, Rodrigo Lago e deputado Rubens Pereira Júnior requereram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido de absoluta preferência no exame do processo.

No documento, protocolado no dia 5 de outubro deste ano, os dois advogados alegam que a fase de instrução processual já foi concluída e apresentada as alegações finais pelas partes, onde abriu-se vista dos autos para a Procuradoria Geral Eleitoral para a elaboração de parecer final.

“Protocolado o RCED em dezembro de 2010, e desembarcando os autos no eg. TSE em 28.03.2011, o prazo razoável para o seu julgamento já se encontra extrapolado”, afirmam Rodrigo Lago e Rubens Jr., uma vez que segundo rege a Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.

Os dois causídicos fazem ainda uma ressalva na diferença caso seja o RCED (Recurso contra Expedição de Diploma) acolhido este ano, ainda antes do término do primeiro biênio do mandato exercido por conta dos diplomas impugnados, ou apenas no ano próximo que vem.

“É que, em caso de procedência, se julgado este ano, serão convocadas eleições diretas para governador e vice-governador do Estado do Maranhão. Se julgado apenas no ano que vem, é possível que o eg. TSE decida pela convocação de eleições indiretas, através da Assembleia Legislativa, porque já iniciado o segundo biênio do mandato. E isso ocorrerá em grave prejuízo ao princípio democrático, Eleitoral”, lembram Rubens e Rodrigo.

Por fim, eles solicitam do procurador Roberto Gurgel a emissão breve do parecer da Procuradoria Geral, liberando o processo para ser colocado em julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo em pauta a legitimidade das Eleições 2010 para governador do Estado do Maranhão.

Do: Johncutrim

MPs do Maranhão e de outros 11 estados não cumprem resolução

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Procuradorias têm de divulgar ao menos lista com salários e matrículas de todos os funcionários

MARCELO GOMES

De O Estado de S. Paulo

Seis meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 12 ministérios públicos estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, 5 são praticamente uma caixa-preta: não dão nenhum dado sobre os vencimentos – nem nome nem matrícula dos servidores –, contrariando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.

O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Maranhão, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

O item VII do artigo 7º da resolução 89 do CNMP determina que cada MP deve publicar em seu sítio na internet 'remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços'.

Outros 7 Ministérios Públicos Estaduais – e também o Ministério Público Militar – divulgam apenas matrícula dos funcionários e os salários, sem os nomes.

Isso porque, ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos poderes Executivo e Legislativo Federais – todos divulgam nomes e salários dos servidores –, a resolução 89 do CNMP permite que os Ministérios Públicos divulguem os vencimentos de cada funcionário atrelado apenas ao número de matrícula – o que na prática impede a identificação.

O grau de transparência entre os que mostram nomes também varia. Os ministérios públicos Federal e do Trabalho, além dos ministérios públicos de Acre, Amazonas, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima são os mais transparentes: divulgam nomes e salários de todos os servidores numa mesma lista e sem necessidade de cadastro de quem pretende consultá-la.

Já os ministérios públicos de Goiás, Rio de Janeiro e Distrito Federal publicam os salários e as matrículas dos funcionários numa lista. Para saber a quem corresponde determinada matrícula, o cidadão precisa abrir uma segunda tabela.

Pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV-SP, Fabiano Angélico considerou positiva a quantidade de MPs que publicam nomes e salários. 'É bom saber que a maioria optou pela divulgação nominal dos vencimentos. Sinal de que a pressão da sociedade tem funcionado. Por outro lado, em se tratando de ministérios públicos, cuja função é zelar pelo cumprimento das leis, é frustrante que alguns ainda estejam relutantes.'

O presidente da ONG Movimento do Ministério Público Democrático, Claudionor Mendonça dos Santos, defende a identificação pela matrícula – e não pelo nome – por questões de segurança. 'Visualizo perigo na publicação nominal de salários na situação em que vivemos. Por meio da matrícula nada impede que o cidadão requeira ao MP a identidade do servidor que recebe determinado salário. Quando o Estado garantir nossa segurança, seremos a favor da divulgação nominal', diz Santos, que é promotor em Santo André.

Voto vencido – Relator da resolução 89 do CNMP, o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia discorda do colega. 'Fui voto vencido na sessão do CNMP que decidiu pela não obrigatoriedade da publicação nominal dos vencimentos. O MP tem que dar o exemplo de transparência. Sou procurador da República, tenho meu salário exposto na internet e não sofri nada até agora', afirma.

Procuradorias dizem que vão se adaptar às normas

Dos cinco ministérios públicos estaduais que ainda não publicam os salários de seus servidores, três prometeram divulgá-los nominalmente em breve. O de São Paulo diz que vai publicar em seu portal nomes e respectivos vencimentos 'no menor prazo possível'. Hoje, o site do órgão fornece informações gerais, como uma tabela com os salários de seus funcionários por cargo, relação de servidores efetivos, com cargos comissionados e cedidos a outros órgãos, além de pagamentos de indenizações e diárias.

O MP do Maranhão disse estar 'em fase de aprovação', ainda para novembro, 'a tabela especificada pelo CNMP dos salários e nomes de membros de servidores'.

O do Ceará afirmou que divulgará os dados a partir desta semana 'de forma discriminada, com a demonstração de vencimentos e descontos legais como IR e Previdência'.

Já o MP de Pernambuco informa que 'continua trabalhando para se adequar à resolução 89 do CNMP' e que 'disponibilizará numa só tabela os dados dos servidores e seus respectivos vencimentos', sem especificar se a divulgação será nominal ou por matrícula.

O de Sergipe não respondeu ao e-mail do jornal O Estado de S. Paulo, que não conseguiu contato com sua assessoria.

Os oito ministérios públicos que publicam os salários e as matrículas dos funcionários também foram ouvidos pelo Estadão. O do Paraná diz que desde 2008 já publicava nominalmente na internet a estrutura remuneratória de seus membros e servidores e que, após a resolução 89 do CNMP, 'passou a publicar a remuneração atrelada ao número de matrícula, cargo e lotação'.

O do Rio Grande do Sul afirma que não vincula os salários aos nomes dos servidores 'por causa da Lei Estadual 13.507/2010, que veda expressamente a publicação de nomes junto dos salários'.

O Militar informa que publicou no último dia 8 em seu site a individualização dos subsídios com as matrículas dos funcionários. O de Mato Grosso do Sul diz que buscou 'garantir a intimidade dos membros e servidores'. O órgão explica que o estado 'faz divisa com Paraguai e Bolívia, existindo inúmeras questões referentes ao crime organizado que são enfrentadas pelos membros e servidores do MP-MS'.

Os ministérios públicos de Paraíba, Alagoas e Tocantins informam que divulgam os salários com as matrículas pela segurança de seus servidores. Segundo o MP de Tocantins, seis de seus membros estão ameaçados de morte. O do Pará não explicou por que não publica os vencimentos nominalmente.

(MG)

Morre João Francisco, fiel companheiro de Jackson Lago

POR MANOEL SANTOS NETO

O ex-presidente do Diretório Municipal do PDT de São Luís, João Francisco dos Santos, morreu na manhã desta terça-feira (20), vítima de insuficiência renal aguda. Ele tinha 76 anos e estava há mais de 20 dias na UTI do Hospital Aldenora Belo. Há mais de oito anos, ele travava uma dura luta contra o câncer, chegando a se submeter a um delicado tratamento no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

Incansável ativista político, João Francisco, ao longo de sua vida, atuou em grandes lutas populares no Maranhão, ao lado de figuras como Maria Aragão, William Moreira Lima, Neiva Moreira e Jackson Lago, dentre outras lideranças.

Filho de uma empregada doméstica e de um pai que trabalhava com embarcações, João Francisco nasceu em São Luís no dia 2 de junho de 1936. Na tenra idade, revelou a consciência de ser descendente da alma africana, com os códigos genéticos do amor à terra, à arte e à liberdade.

Jackson Lago abraça João Francisco, seu fiel companheiro, ao empossá-lo no cargo de secretário da Igualdade Racial, em janeiro de 2007

Ele descobriu a efervescência de repensar o social na Juventude Operária Católica, aprofundou sua militância na Aliança Estudantil, Operária e Camponesa e foi no Maranhão um dos criadores das Ligas Camponesas.

Com a herança de antepassados que trabalharam a gleba como agricultores, e seduzido pelo amor do campo, João Francisco acabou se transformando no organizador dos primeiros sindicatos maranhenses do meio rural. Ele também participou da fundação das primeiras Comunidades Eclesiais de Base.

Ao lado de Jackson Lago, Neiva Moreira, José Raimundo Aroucha, Reginaldo Telles, Léo Costa e tantos outros companheiros foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão.

Ele foi um dos integrantes da equipe fundadora do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA) e foi o primeiro presidente do Diretório Municipal do PDT em São Luís. Foi também o secretário de Estado da Igualdade Racial na gestão do governador Jackson Lago (2007-2009).

Ativista político contrário ao situacionismo implacável, João Francisco era um grande admirador de Leonel Brizola e nutria uma grande amizade com Jackson Lago, de quem foi aliado e fiel companheiro. Não abandonou o grande líder nem mesmo nas crises mais graves que o PDT enfrentou no Maranhão.

Com o golpe militar de 1964, João Francisco viu-se obrigado a mudar-se para o Rio de Janeiro, onde se incorporou à resistência contra a ditadura. Ao regressar a São Luís, a Aliança Estudantil, Operária e Camponesa deu-lhe uma chance de ouro: a oportunidade de empreender uma viagem de conhecimento à União Soviética.

Por conta dessa viagem, João Francisco é citado no livro “Lágrimas na chuva. Uma aventura na URSS”, de Sérgio Faraco. Este autor fala de seu surpreendente encontro com “um jovem comunista maranhense”, no capítulo intitulado “Tensão na fronteira turca”.

Casado com Sílvia Linhares, sua companheira inseparável, João Francisco deixa quatro filhos. O velório foi iniciado no meio da tarde desta terça-feira na sede do Diretório do PDT, na Rua dos Afogados. O sepultamento deverá ocorrer na manhã desta quarta-feira (21), no Cemitério Parque da Saudade, no Vinhais.

Tribunal do Júri condena réu a 1 ano e seis meses em Pinheiro

Julgamento que durou mais de dez horas foi realizado nesta segunda-feira, no fórum de Pinheiro

O réu e cigano Rafael Silva Soeiro, vulgo "Celi", acusados de matar com um tiro nas costas, a cerca de dois, Marcos Kenald Martins, o "Keninho", foi condenado a 1 ano e seis meses de reclusão em regime fechado. O crime ocorreu em 2010, na Rua da Uzina, no bairro de Pacas." Keninho" foi assassinado, provavelmente, devido a uma rixa entre ambos. 

A sentença foi determinada em julgamento realizado nesta segunda-feira (19), no Tribunal do Júri, no Fórum de Pinheiro. Como o acusado já havia cumprido quase dois anos de detenção na penitenciaria de Pedrinha, em São Luis, ele foi liberado e foi para casa em liberdade. No julgamento, foram ouvidas várias testemunhas de acusação e de defesa.
Os advogados Arcy Fonseca Gomes e Gico da Silva, que atuaram na defesa, sustentaram a tese de legitima defesa.

A presidência do júri foi ministrado pelo Juiz Julio Prazeres, e o Promotor Rui Antonio de Carvalho atuou na acusação. O conselho de Sentença, votou pela condenação do reú que já esta em liberdade.

Pauta dos processos que serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Juri da segunda vara, no mês de dezembro:

Dia 03/12 – Réus Benedito dos Santos Melo Amorim, vulgo Neguinho e Genilson Jabuti. 

Dia 04/12 – Réu – Rubens Rui Ribeiro

Dia 05/12 – Réu – José Pedro Cruz Campos

Dia 06/12 – Réu – Benedito do Nascimento Sá

Dia 08/12 – Réu – Marcos Jurandir Bandeira Rodrigues

Justiça determina a devolução de dinheiro desviado

Claro que esse feito não partiu da justiça brasileira! Maluf terá que devolver dinheiro para SP

Ação foi movida por Corte Real da ilha Jersey, diz que R$ 45,6 mi foram desviados da prefeitura

A Justiça de Jersey, paraíso fiscal europeu, determinou a devolução de dinheiro desviado de obras públicas em São Paulo durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. A sentença diz que os recursos foram transferidos para conta em nome de duas empresas, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited. A Prefeitura de São Paulo afirma que elas pertencem ao ex-prefeito, e a Justiça diz que o dinheiro foi movimentado pela família Maluf.

Esse valor teria sido desviado dos cofres públicos quando o deputado federal pelo PP-SP foi prefeito da cidade entre 1993 e 1996.

Segundo informações da Folha de SP, a assessoria de imprensa do político informou que ele não é réu da ação, que não tem conta na ilha e os recursos não foram desviados na época em que ele foi prefeito.

Do Herasmo

Município de Pinheiro está sendo castigado pela forte estiagem que atinge toda a região.

Veja abaixo mais animais mortos ou esperando a morte nos campos de Pinheiro

 O município de Pinheiro está sendo castigado pela forte estiagem que atinge toda a região. A falta de chuvas tem causado prejuízos enormes na economia do município. Os setores mais atingidos são a agricultura, a pesca e a pecuária. Os lavradores não colheram o que plantaram, o estoque de peixe nos campos e rios diminuiu e vários animais já morreram por falta de água.

No mês de junho, o prefeito José Arlindo decretou estado de emergência no município, devido a escassez  das chuvas no inverno passado. Os benefícios já começaram a chegar. Mais de mil agricultores já estão recebendo o bolsa estiagem, um programa do governo Dilma, para atender os pequenos agricultores familiares.

Recentemente o governo federal anunciou a liberação de R$ 39,9 milhões para as cidades de Pinheiro, na Baixada Maranhense Chapadinha, na região do Baixo Parnaíba, no Litoral Norte. Esses recursos deverão ser utilizados pelas próximas administrações municipais, para desenvolverem projetos para amenizar o período da estiagem e aumentar a oferta de água.

Pedro Fernandes faz mudanças na Seduc

Pedro Fernandes (PTB)

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes (PTB), começa a fazer mudanças necessárias para o bom andamento dos serviços da Secretaria de Estado de Educação do Maranhão – Seduc.

E, neste sentido, começou a desmontar um grupo que há vários anos mandava e desmandava na Pasta. Entrava secretário e saia secretária; o esquema permanecia.

Pedro Fernandes, segundo informações ao Blog do Luís Cardoso, tirou das suas funções as dirigentes Graça Tajra, Zélia Mendonça e Carmem Aroso, todas ligadas, de uma certa forma, à governadora Roseana Sarney.

Olga Simão, que comandou a Seduc por um curto período, quando entrou, já tinha de posse um dossiê que indicavam as coisas mais absurdas cometidas naquela Pasta.

Bernardo Bringel, que deixou a Seduc há poucos dias, também olhou a situação caótica que deixaram a Educação e, conforme revelações ao Blog do Luís Cardoso, mandou fazer auditoria nos últimos três.

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL MATA ÍNDIO COM VÁRIOS TIROS NO PEITO NO PARÁ

 O conflito ocorrido nesta quarta-feira, 7, envolvendo índios Munduruku da Aldeia Teles Pires, fronteira entre Pará e Maranhão, e a Polícia Federal do Brasil, é mais um capítulo de uma novela pautada pelo descaso, violência e destruição das terras e dos povos indígenas. Saldo até agora conhecido: vários índios gravemente feri

dos; crianças, idosos e mulheres ameaçados e humilhados pelos agentes federais; e um Munduruku assassinado com quatro tiros no peito e um na cabeça.

No final do século XV, antes mesmo da chegada dos portugueses, os espanhóis já haviam tocado a foz do rio Amazonas, levando ao partir algumas dezenas de indígenas para serem vendidos como escravos na Europa.

No final do século XVI, ingleses e holandeses também passaram a convergir sobre esta região com o objetivo de explorar seus recursos naturais. Como inicialmente não foi encontrado ouro ou prata, partiu-se para a exploração dos recursos vegetais, bem como captura dos indígenas para trabalharem como escravos.

500 anos se passaram desde a chegada européia a pindorama, mas o confronto de ontem repete o que ocorria no inicio da invasão. Índio (Munduruku) com flecha defendendo o seu território, e branco (Policial federal) com arma de fogo abatendo quem encontrava pelo caminho.

Por trás de toda esta situação estão os interesses de empresários, ávidos pelos recursos minerais em terras indígenas; latifundiários do agronegócio; empreiteiras construtoras de mega-hidrelétricas nos rios Teles Pires, Xingu e Madeira (o Tapajós é a bola da vez), entre outros. O governo brasileiro dá sustentação ao projeto do capital para a natureza, projeto de exaustão das riquezas naturais da Amazônia, e do mundo.

Por tudo isso, responsabilizamos o governo pelo ocorrido na aldeia Teles Pires. Exigimos que os fatos sejam apurados e os culpados pelos ataques e assassinato do índio Munduruku sejam criminalmente penalizados. Por fim, reiteramos nossa denuncia contra o projeto do governo do Brasil. Projeto de destruição da floresta, dos rios e da vida na Amazônia.

Belém, 08 de novembro de 2012

Assinam este manifesto:

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
Comitê Dorothy
Companhia Papo Show
Juntos! Coletivo de Juventude
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Diretório Central dos Estudantes da UFPA
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Diretório Central dos Estudantes da UNAMA
Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
Fundação Tocaia (FunTocaia)
Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
TÔ!Coletivo
Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)
Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)
Movimento Luta de Classes (MLC)
Associação Sindical Unidos Pra Lutar
Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
Diretório Central dos Estudantes da UEPA
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
Movimento Estudantil Vamos à Luta
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM)
Vegetarianos em Movimento (VEM)
Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL)
Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
Pastorais Sociais Ampliadas da Diocese de Marabá
Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Negro da Transamazônica e Xingu,
Movimento de Mulheres Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Mutirão Pela Cidadania
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)
Instituto Humanitas – Belém/PA
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Comitê Xingu Vivo

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ATÉ PRA TOMAR BENÇÃO PRO SARNEY TEM QUE TER UMA "AJUDAZINHA"

Sobrinha faz ponte para audiência entre juízes e Sarney

JOÃO DOMINGOS - Agência Estado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), carrega consigo o fantasma dos parentes. Até uma audiência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), na qual os representantes das duas entidades pediriam a Sarney ajuda para a votação de projetos que reajustam o salário do Judiciário, teve a ajuda de uma sobrinha. A reunião ocorreu ao meio-dia, no gabinete do senador.

Cópia de um e-mail da assessoria das duas entidades, distribuída pouco antes do encontro, relatava como seriam as audiências do dia de ontem da Ajufe e da Anamatra no Congresso. A primeira, marcada com Sarney, dizia que o contato para a agenda fora entregue para uma sobrinha do presidente do Senado, "juíza federal". A audiência, marcada inicialmente para as 11h30, foi realizada ao meio-dia.

Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)

Da parte de Sarney, sua assessoria informou que são feitos mais de cem pedidos de audiência a ele por dia. E que para receber a Ajufe e a Anamatra não precisaria da solicitação de uma sobrinha. Mas um assessor das duas entidades confirmou que a sobrinha tem sido muito útil na negociação de suas agendas com o senador.

Os juízes marcaram também audiências com outras autoridades do Congresso. E, em pelo menos um caso, também recorreram a um pistolão. O encontro com o líder do PSB, Givaldo Carimbão (AL), foi intermediado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), segundo o documento distribuído pela assessoria de ambas as entidades.

Já as audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), e o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), não tiveram intermediários.

Os representantes dos juízes foram ao Congresso comunicar que os magistrados da Justiça do Trabalho e Federal decidiram paralisar suas atividades por dois dias - ontem e hoje - para mostrar ao governo que tiveram perdas salariais de 28,86% desde 2005. Disseram ainda que não vão participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início ontem e vai até o dia 14. Afirmaram que retomarão as conciliações depois do dia 14. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

MENTIRA TEM PERNA CURTA! FALTAM 140 DIAS PARA A INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE... PARECE PIADA, MAS É PINHEIRO!

Edivaldo Jr é recebido pelo ministro da Justiça e traça projetos para segurança

Reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) define metas para investimento para a Segurança Pública em São Luís. Em busca de parceria para promoção de ações para fortalecimento da segurança pública, de prevenção ao crime e combate ao uso de entorpecentes, Edivaldo debateu com o ministro possíveis parcerias para São Luís nessas áreas.

Em encontro na manhã desta quarta-feira (7), Edivaldo foi recebido pelo ministro da Justiça para tomar conhecimento sobre ações do Ministério em parceria com os municípios. Acompanhado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e do presidente do PCdoB de São Luís, Márcio Jerry, o prefeito eleito de São Luís relatou alguns pontos que precisam ser melhorados na segurança pública a partir do próximo ano.

Foto: Divulgação

Edivaldo com o ministro da Justiça, José Eduardo, e Flávio Dino

Edivaldo pediu apoio do Ministério para ações de promoção da segurança pública, reforço da guarda municipal, capacitação de pessoal, ações de combate ao uso de drogas, videomonitoramento, entre outros pontos possíveis de parcerias entre prefeitura e Ministério.

José Eduardo Cardozo parabenizou Edivaldo pela vitória, desejou êxito e colocou sua equipe à disposição em várias áreas.

“Estamos à disposição e São Luís pode contar conosco. Temos que identificar as possibilidades de convênios, elaborar projetos, participar dos editais e executar no município de São Luís várias ações”, destacou o ministro.

Edivaldo destacou a produtividade da reunião e já elabora projetos que o município possa apresentar para ajudar na promoção da segurança dos moradores da capital.

“Existem muitas possibilidades de ações do Ministério da Justiça em São Luís mediante convênio com a prefeitura. José Eduardo Cardozo abriu as portas do Ministério e nós já iniciamos hoje tratativas institucionais para que a nossa política de segurança no âmbito do município tenha êxito”, afirmou Edivaldo.

Para Flávio Dino, que acompanhou o prefeito eleito na reunião, a parceria com o governo federal será uma grande marca da prefeitura de Edivaldo para trazer benefícios para a capital: “Seguramente há muitas possibilidades do governo federal ajudar a administração do Edivaldo. Estamos colaborando na identificação das oportunidades e na intermediação das relações”, indicou.

DO JP:

Maranhão não tem ninguém preso por corrupção, diz Sejap

Do G1 MA

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Dados da Sejap apontam que desde 2009 ninguém
fica preso por corrupção (Foto: Biné Morais)

Dentre os mais de 5.000 encarcerados nos presídios do Maranhão, não há nenhum condenado por corrupção. As estatísticas da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) apontam que ninguém está preso pela prática das modalidades ativa ou passiva do crime, que consistem em oferecer a funcionário público vantagem indevida para induzi-lo a alguma ação ou ser o funcionário público recebedor da vantagem. Os dados são do mês de outubro deste ano.

O desvio e a apropriação de bens públicos (ou bens particulares, valendo-se do cargo público), também popularmente chamados de corrupção, são na verdade designados pela lei como peculato. Igualmente, não há registros de presos por essa prática.

Desde junho de 2009, quando um homem foi para a cadeia — e não permaneceu nem seis meses —, nenhum condenado por corromper ou ser corrompido constou nos levantamentos de população carcerária estadual, disponibilizados no site do Ministério da Justiça. As corrupções ativa e a passiva têm, ambas, pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, além de multa.

Os criminosos geralmente estão dentro do próprio poder, então manipulam as informações e usam o dinheiro público para contratar bons advogados ou fugir"

José Henrique Moreira, procurador de Justiça

“Acusar um corrupto é extremamente difícil. Os criminosos geralmente estão dentro do próprio poder, então manipulam as informações e usam o dinheiro público para contratar bons advogados ou fugir”, diz José Henrique Moreira, procurador de Justiça no Ministério Público do Maranhão. “Todo dia inventam novos mecanismos de aperfeiçoamento. Vemos aqui, por exemplo, esquemas cada vez mais complexos de mandar dinheiro para o exterior. É um trabalho constante acompanhar essa evolução do crime”, conta.

Moreira é coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Probidade Administrativa e ressalta também que há muitos outros tipos de desvios de conduta no serviço público além da corrupção. Grande parte, entretanto, não é tratada na área penal do direito, ficando restrita à esfera cível, sem punição de perda de liberdade.

São, por exemplo, os casos classificados de improbidade administrativa (como empregar indevidamente pessoas não concursadas), com penalidades máximas que variam de ressarcimento do erário a perda do cargo, passando por multa ou suspensão de direitos políticos temporariamente. Atualmente, há 2.163 casos de improbidade denunciados pelo Ministério Público Estadual, a maior parte tendo como réus prefeitos e ex-prefeitos.

Ainda segundo o procurador, as informações recebidas dos Tribunais de Contas e da imprensa são as principais motivadoras de início de investigações pelo órgão. A população pode denunciar qualquer suspeita de irregularidade na administração pública na Ouvidoria do Ministério Público.

Foro
Outro fator que complica o julgamento do corrupto é definir onde ele será julgado. A situação que atrai mais atenção é a dos foros dos políticos. Em princípio, os crimes de responsabilidade e de natureza penal cometidos por prefeitos são julgados nos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais; os por governadores no Superior Tribunal de Justiça; e os por senadores no Supremo Tribunal Federal.

Porém, de acordo com o procurador José Henrique Moreira, há situações que ensejam diversas interpretações. É o caso, por exemplo, de quando há um prefeito desviando recursos federais. Apesar da competência de julgamento ser da Justiça Federal, são cabíveis questionamentos e recursos, que retardam o processo e favorecem assim a prescrição do crime.

Maranhão não é o único
No último levantamento nacional disponibilizado pelo site do Ministério da Justiça, referente a dezembro de 2011, havia mais sete outros estados sem nenhum preso por corrupção ativa ou passiva. Eram eles: Acre, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Ainda segundo a estatística, os estados que mais mandam corruptos para a cadeia são São Paulo (171), Rio de Janeiro (123), Minas Gerais (89) e Pernambuco (57). No Brasil inteiro, são 632 atrás das grades, o que corresponde a apenas 0,12% da população carcerária de 514 mil presos do país.