DEMOCRATIZAÇÃO DA POLITICA INDUSTRIAL DO MARANHÃO *

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Pela primeira vez na historia recente deste estado, surge do PCdoB(ma) um candidato ao governo, inclusive com o compromisso de democratizar a atual política industrial maranhense do jeito com que a mesma continua sendo direcionada, deixando claro esta inovação de gestão cidadã, que a legislação ambiental será uma das prioridades, tanto em relação os investimentos já consolidados, os em fase de conclusão, e aqueles que estão sendo viabilizados.

Esta observação se faz necessária e oportuna, diante da maneira antidemocrática e da forma suspeitamente autoritária com que desde algumas décadas o governo do Maranhão, através da sua Secretaria de Planejamento x Secretaria de Indústria e Comercio tenta viabilizar novos Distritos Industriais, em comum deixando de priorizar a exigida estrutura necessária no que diz respeito a questão socioambiental, para que se iniciem as fases de implantação e funcionamento de cada atividade que compõe um Distrito Industrial, localizados estes em diversas microrregiões maranhenses.

Sobre estes aspectos, a titulo de ilustração lembramos que recentemente a SEPLAN-MA, de forma desrespeitosa, autoritária e antidemocrática, durante a realização de seminário sobre política industrial, festejou seu titular um pré-compromisso firmado por grandes e mega investidores totalizando uma soma de mais de R$ 150 bilhões, um fato que acarretaria implicações na delicada questão social e ambiental envolvida, demonstrando que o palácio dos Leões sobre o assunto, mais uma vez se apequenou ante o interesse capitalista para estas bandas atraído pela estratégia econômica da Zona Portuária do Itaqui. Merecendo aqui destacarmos que outros investidores muito mais importantes, estão igualmente atraídos pela posição geográfica do Porto do Itaqui.

Na verdade, desde os anos 70 os ocupantes do palácio dos Leões, estranhamente não quiseram viabilizar uma possível política industrial, portuária, e aeroespacial, de conformidade com o que ficou pré-estabelecido através de decretos federais como parte das Metas do Desenvolvimento Econômico do Governo brasileiro, beneficiando o Maranhão. Crime de desobediência, que até hoje causa problemas aos Distritos Industriais de São Luis, à própria Zona Portuária do Itaqui, e ao Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara.

Problemas esses, surgidos em função justamente do descumprimento das clausulas dos citados diplomas legais, de forma suspeita, inapropriadamente inclusive beneficiando algumas poucas pessoas, que se apresentaram como supostas proprietárias de terras que devriam ser desapropriadas para este programa do governo federal, em face do milionário processo de indenização em curso. Neste processo "contribuindo" as recém chegadas empresas “incorporadoras” de terras, e alguns cartórios de registro de imóveis da capital maranhense.

Basta verificar o tamanho da área inicial destinada para o C.L.A. de Alcântara; da área inicial dos dois Distritos Industriais de São Luis; além do que restou de uma grande área destinada a Siderbrás, em São Luis-MA; e da área inicial da Zona Portuária do Itaqui, comparado com o que foi indenizado e o que ainda tem de ser indenizado para efeito da necessária e imprescindível desapropriação a ser custeada pelo governo do Maranhão, justamente porque ex-governadores de forma estranhamente irresponsável, não priorizaram tais providências.

Diante do compromisso de que um novo governo estadual a partir de janeiro de 2011 democratizará a sua política industrial, vários são os Movimentos Populares organizados envolvidos na questão fundiária, agrária, social e ambiental, que por acreditarem neste compromisso, estão somando com ações objetivando que esta realidade se confirme, de modo que as famílias em processo de deslocamentos de áreas dos Distritos Industriais, sejam realocadas para outras localidades, desde que seja obedecido o direito de continuem estas familias, sobrevivendo da terra. Até mesmo porque, a poluição e a contaminação decorrente da atividade industrial, não deixarão de impactar o Meio Ambiente e os Recursos Naturais dos quais não podem mais depender as Comunidades proximas.

(grupo de trabalho pro-saneamento basico meio ambiente terras e pesca da upaon-açu do maranhão, e outros*, e-mail:frecom_tp@hotmail.com)

*Em respeito ao nosso leitor e colaborador publico testo acima, apesar de concordar apenas em parte com o publicado!