Projeto de Penaldon Jorge proibe criação e circulação de pit bull no MA

A Assembleia Legislativa aprovou na ultima terça-feira, 27, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Penaldon Jorge (PSC), proibindo a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou isoladamente, em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto - que ainda vai ser avaliado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) - a partir dos seis meses de idade é obrigatória a esterilização de todos os cães da raça pit bull, ou dela derivada, no Estado do Maranhão.

O projeto diz ainda que os donos dos cães Pit Bull, ou de raças resultantes do cruzamento do Pit Bull, terão um prazo de 120 dias, contados a partir da data de publicação da lei, para efetuarem a esterilização dos seus animais.

A proposta diz também que somente será permitida a posse de animais da raça Pit Bull, ou dela derivada mediante comprovação de sua esterilização e atualização das vacinas.

Os donos de cães pit bull, ou de raças dela derivadas, ficam obrigados também a registrar os seus animais no órgão competente com atuação nos municípios, e comprovar que eles foram esterilizados e estão coma as vacinas em dia.

O poder Executivo estadual, através de seus órgãos competentes, fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com órgão municipais e instituições de ensino superior que tenha curso de medicina veterinária, bem como utilizar os organismos estaduais de segurança pública, para o fiel cumprimento do disposto da lei.

FORÇA POLICIAL E MULTA

O projeto deixa claro que qualquer pessoa poderá requisitar força policial, mediante a constatação da inobservância de qualquer dispositivo da lei, para intervenção que obrigue o infrator aos desígnios legais.

Portanto, ficam vedadas a circulação e a permanência de animais ferozes nas praias e logradouros públicos, principalmente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.

A circulação de animais ferozes nos locais públicos só será permitida quando ele for conduzidos por maiores de 18 anos portando, obrigatoriamente, carteira de identidade, registro do animal e carteira de vacinação. O animal está portando guia com enforcador e focinheiras.

Os proprietários e/ou condutores de cães da raça pit bull, ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob a sua guarda, ficando sujeitos as sanções penais e legais existentes.

O não cumprimento da lei prevê multa de R$ 1.000,00 e apreensão do animal. Nas hipóteses de reincidência, abandono do animal ou ataque deste a pessoa ou a outro animal, deve haver a reparação ou compensação dos danos causados independentemente da agressão ter sido contra pessoas e/ou animais.

ARMA SOBRE PATAS

O deputado Penaldon Jorge esclarece que, segundo pesquisas, foi proibida a criação do pit bull em 42 países, inclusive na Inglaterra, onde foi criada. “O pit bull é como uma arma sobre quatro patas. Esta raça de cães, gerada por cruzamentos, dilacera suas vítimas”, afirma.

Segundo Penaldon, o objetivo principal do seu projeto é a erradicação progressiva desse animal, pois existe uma preocupação que novas mortes ocorram, especialmente em ambiente doméstico, tendo como as principais vítimas as crianças.

O parlamentar disse que existem várias leis de proibição da raça em alguns estados e municípios brasileiros. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o prefeito decretou que os proprietários de cães de raças pit bull, fila brasileiro, doberman e rottweiler são obrigados a fazer um seguro de R$ 100 mil em favor de terceiros”, assinala.

Além do mais, o deputado lembra que no dia 06 de novembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA), o estudante Anderson Sousa, 10 anos, morreu após receber várias mordidas do animal em seu rosto.

De acordo com especialistas no assunto a ferocidade, determinação, força muscular brutal, mordida forte, tendência para agressividade e relutância em desistir de uma mordida, mesmo sob o comando de seu dono, são as principais características da raça pit bull.