Juan Eduardo Figueroa Valdés, advogado especialista em
direito imobiliário
Nacionalidade : Chile
Currículo : mestre em Direito Internacional, Comércio,
Investimentos e Arbitragem. Professor de Direito. É especialista em direito
urbanístico e ambiental. Árbitro no Centro de Arbitragem e Mediações da Câmara
de Comércio de Santiago.
Jurista que o inspira : Henrique Barros (chileno que escreve
sobre reponsabilidade civil)
O que está lendo : Direito Imobiliário Atual (Editora Ed.
Campus)
Nas horas vagas : joga tênis e golfe; também gosta de
esquiar e dirige uma estação de esqui, chamada Portillo.
As leis que regem uma cidade podem facilitar sua
administração se forem pensadas não só por juristas e administradores públicos
mas também pelos cidadãos. É o que defende o advogado Juan Eduardo Figueroa
Valdés, que trabalha há mais de 25 anos com direito imobiliário. Quando esteve
em Curitiba no fim de 2013 para participar do evento “Universitas e Direito”,
promovido pela PUCPR, ele conversou com o Justiça & Direito e falou sobre a
importância de equilibrar interesses socioeconômicos e a distribuição de
distintas classes sociais nas cidades. Valdés também chamou atenção para o
cuidado que se deve ter para que o peso da tributação não afaste investidores.
Como as leis e a atuação dos
advogados podem ajudar para que a administração da cidade seja melhor?
Eu trabalho com urbanismo e mercado imobiliário há mais de
25 anos. No caso do Chile, existiu uma evolução muito interessante nos últimos
anos, porque havia um grande crescimento econômico. As cidades estão crescendo
muito, então era preciso solucionar muitos temas, e o governo do Chile estava
trabalhando por uma nova política de desenvolvimento urbano, uma política
nacional para fixar novas regras de ordenamento territorial e como desenvolver
a cidade. Eu creio que, para que a cidade funcione bem, é necessário que exista
uma combinação não só de boas leis mas também de uma participação do setor
privado que se interesse em desenvolver os projetos. É preciso que exista
também uma integração social para o empoderamento das pessoas. Hoje em dia a
opinião das pessoas é muito importante, é preciso ouvi-las sobre que tipo de
cidade querem, como os bairros devem se desenvolver. Não é suficiente ter boas
normas, as pessoas precisam se identificar com elas e é necessário haver uma
participação cidadã na geração da cidade, no trabalho de organização dos planos
diretores, é preciso que exista uma participação real das pessoas que são
afetadas. À medida que conseguirmos essa integração política, econômica e
social, penso que a cidade vai funcionar.
Mas como se faz essa integração?
É necessário ter um estatuto da cidade, que deve ser
flexível, porque a cidade é um ente vivo que vai mudando. Para que a cidade se
adapte às mudanças, é preciso que se tenha um sistema flexível e que as normas
possam mudar em um tempo breve. Hoje em dia, no Chile, aprovar um plano diretor
toma entre cinco e seis anos, o que significa que as leis chegam tarde. É
preciso ter uma dinâmica distinta, em que as pessoas participem desde o início
nas modificações do plano diretor e nas decisões sobre que tipo de cidade se
quer.
O senhor disse que trabalha para
empresas do setor imobiliário, mas também falou de questões sociais. Como as
leis podem possibilitar um equilíbrio para os distintos interesses?
Uma das soluções é que a cidade cresça considerando os
interesses de todas as pessoas, que não se produza uma segregação social, em
que os mais pobres tenham que viajar muitas horas para chegar aos seus locais
de trabalho. Eu acho isso um erro. As cidades devem integrar em cada bairro as
pessoas pobres e as pessoas ricas, de modo que possam conviver. Isso é benéfico
para todos. A orientação moderna de direito urbanístico está construída sobre
três eixos: integração social, equilíbrio ambiental e harmonia no
desenvolvimento da cidade e do bairro. Para conseguir isso, não adianta nada
ter as melhores leis se as pessoas não as cumprem. Por isso é melhor fazer com
que as pessoas que serão afetadas participem desde o início, da gestação, de
quando se estão preparando as leis. Ter uma boa lei é muito bom, mas não é
suficiente. É importante que as autoridades deem facilidades para a iniciativa
privada desenvolver projetos. Muitas vezes, as normas rígidas fazem com que os
bairros se congelem e que não se consiga os projetos porque há muitas travas
burocráticas e muitas exigências que fazem com que os projetos levem anos para
serem aprovados. Para que a cidade se desenvolva e responda às necessidades, é
preciso que exista muita transparência no trato das informações. Creio que,
quando os cidadãos ajudam a produzir as normas e elas são objetivas e
conhecidas por todos, isso ajuda a evitar a corrupção e faz com que as pessoas se
identifiquem com sua cidade.
Qual a relação entre o peso da tributação
e a boa administração?
Eu acho que a tributação é importante, mas deve ter certos
níveis, porque, se ultrapassa esses níveis, passa a ser negativa e prejudicial
para o desenvolvimento imobiliário. Porque o investidor sempre vai buscar o
lugar onde seu investimento vai ser mais rentável, onde possa ter uma
possibilidade de mercado mais adequada. Se os impostos e a tributação sobem,
podem se transformar em asfixiantes e passam a ser negativos. É bom ter
tributação, mas limitada. E considerando que há outros mecanismos em que
indiretamente as pessoas também estão pagando tributos por outras coisas.
Quando afeto a propriedade com os tributos, estou afetando o patrimônio, e o
patrimônio é o que gera riqueza. Se uma pessoa tem de pagar muitos impostos por
ter um patrimônio, vai ter menos recursos para desenvolver novos projetos.
Olhando do ponto de vista do crescimento econômico de uma cidade, creio que
subir os impostos não é um caminho adequado, creio que é prejudicial. Uma
cidade deixa de ser atrativa se tem impostos muito altos, porque vai haver
outras cidades onde se pode fazer os mesmos projetos por um valor menor.
O senhor também trabalha com
arbitragem. Qual a sua expectativa sobre a Convenção de Viena?
A experiência da arbitragem no Chile é que as pessoas
preferem não ir ao Poder Judiciário, porque os julgamentos levam muito tempo. O
que acontece no Chile é que todos os negócios imobiliários e contratos de
construção de certa importância têm a cláusula de arbitragem. Santiago está
sendo sede de arbitragens comerciais internacionais. Por exemplo, a Câmara
Brasil – Canadá de São Paulo, onde eu sou árbitro, tem um convênio com o Centro
de Arbitragem de Santiago. A arbitragem está aumentando muito, então ter regras
internacionais conhecidas é muito importante.
Por: Joana Neitsch
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