Com tempo para analisar Bolsonaro, Dino diz não ter tempo para denúncia sobre hospitais fechados

O governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou-se incomodado, hoje (29), durante coletiva à imprensa, ao ser questionado sobre denúncias do senador Roberto Rocha (PSDB) a respeito de hospitais que estão prontos, mas seguem fechados no interior do Maranhão.

No mais recente caso revelado pelo tucano, Dino aparece em vídeo de 2017 prometendo a inauguração de uma unidade de saúde em São Mateus para 2018 (reveja).

Questionado sobre esse assunto nesta sexta-feira, ele desdenhou do ex-aliado, e disse não ter tempo para “acompanhar essas supostas denúncias” porque tem “muito trabalho a fazer à frente da gestão.

“Eu não costumo acompanhar essas supostas denúncias, eu realmente tenho muito trabalho a fazer, e muitos resultados. Então eu não perco tempo com certas atitudes que pouco constroem, e quem têm outros objetivos, de não colaborar com a saúde do povo do Maranhão. Eu não sei exatamente que denúncias são essas, ele [Roberto Rocha] ou qualquer um outro que formule perante o Ministério Público, tribunais, apresente que nós vamos prestar os esclarecimentos necessários. Todas as obras estão em andamento e algumas são concluídas mais rapidamente e outras não. A obra de Viana está em fase final, teria que examinar Carolina, São Mateus. É muito simples não fazer nada e ficar apenas vivendo de supostas denúncias“, declarou.

Curioso que o mesmo Dino que não tem tempo para acompanhar tão grave denúncia contra seu governo, o tenha de sobra para ser analista político do governo Jair Bolsonaro (sem partido) – leia mais.

Questão de prioridade…

DO GILBERTO LEDA

PREFEITO LUCIANO GARANTE MAIS TESTES DE DIAGNÓSTICO DA COVID-19

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, em entrevista à TV Band, fez um balanço da última semana em relação a Covid-19 no município.

Dentre outras coisas, falou do crescimento no número de casos e das ações de enfrentamento à pandemia.
Um assunto sobre o qual fez questão de falar: fake news, essa semana mais uma foi espalhada nas redes sociais, sobre a licitação para teste de diagnóstico da Covid-19.

Luciano explicou que a Licitação é uma garantia de compra, não é a compra necessariamente, é uma perspectiva de que a prefeitura pode comprar, caso necessite, até o valor estipulado no documento.

“Na verdade, essa foi uma forma de garantir testes para a cidade, se a empresa tiver testes a disposição temos a preferência por ter o contrato assinado. A oposição tenta de todas as formas denegrir a minha imagem, a imagem da administração.” Finalizou Luciano.

SAÚDE: DESINFECÇÃO DO HOSPITAL DR. ANTENOR ABREU É INTENSIFICADA

A Prefeitura de Pinheiro, por meio da Equipe da vigilância epidemiológica do município, tem realizado a desinfecção de áreas de grande fluxo de pessoas e de áreas consideradas de risco maior de contágio. É o caso dos hospitais e unidades básicas de saúde.
O Hospital Dr. Antenor Abreu está tendo atenção extra por cuidar de casos confirmados da doença. A intensificação da higienização externa é necessária para impedir que as pessoas não infectadas se contaminem ao circular pelo local em busca de outros tipos de atendimento.
A higienização é feita com uma substância chamada amônia quaternária, o mesmo produto utilizado na China. O produto é formulado especialmente para higienização e desinfecção de locais e superfícies com potencialidades de contaminação pelo Novo Coronavírus.
Além, da desinfecção o Hospital agora tem o túnel de desinfecção para dar maio segurança a funcionários e pacientes. A desinfecção no túnel é realizada com ozônio, a substância não é maléfica à olhos, pele ou cabelo.

Veja quanto cada Prefeitura do MA vai receber do Governo Federal

Aprovado pelo Senado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados. 

Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

Após aprovado no Senado o texto para o Presidente Jair Bolsonaro, que ontem sancionou a Lei 173, destinando os recursos aos estados e municípios.

Serão R$ 101 milhões para investimentos na saúde pública R$ 496 milhões para livre aplicação.

Veja na tabela abaixo quanto deve ser destinado, com repasses diretos em quatro parcelas, a cada município do Maranhão.

Açailândia R$ 9.483.184,65

Afonso Cunha R$ 550.209,41

Água Doce do Maranhão R$ 1.060.190,44

Alcântara R$ 1.863.577,14

Aldeias Altas R$ 2.237.608,21

Altamira do Maranhão R$ 685.484,68

Alto Alegre do Maranhão R$ 2.281.547,37

Alto Alegre do Pindaré R$ 2.691.927,35

Alto Parnaíba R$ 943.722,14

Amapá do Maranhão R$ 587.148,66

Amarante do Maranhão R$ 3.494.470,68

Anajatuba R$ 2.260.463,32

Anapurus R$ 1.326.777,19

Apicum-Açu R$ 1.453.871,85

Araguanã R$ 1.300.970,31

Araioses R$ 3.916.573,39

Arame R$ 2.757.878,26

Arari R$ 2.517.267,07

Axixá R$ 1.022.998,17

Bacabal R$ 8.851.000,45

Bacabeira R$ 1.438.353,99

Bacuri R$ 1.567.135,37

Bacurituba R$ 475.993,54

Balsas R$ 8.002.409,55

Barão de Grajaú R$ 1.587.207,39

Barra do Corda R$ 7.439.465,38

Barreirinhas R$ 5.273.374,27

Bela Vista do Maranhão R$ 945.324,53

Belágua R$ 629.907,12

Benedito Leite R$ 474.981,51

Bequimão R$ 1.794.674,46

Bernardo do Mearim R$ 509.643,69

Boa Vista do Gurupi R$ 783.230,34

Bom Jardim R$ 3.510.916,24

Bom Jesus das Selvas R$ 2.869.792,41

Bom Lugar R$ 1.374.174,14

Brejo R$ 3.069.584,88

Brejo de Areia R$ 774.881,06

Buriti R$ 2.418.593,71

Buriti Bravo R$ 2.014.285,94

Buriticupu R$ 6.102.399,17

Buritirana R$ 1.301.307,65

Cachoeira Grande R$ 795.374,76

Cajapió R$ 942.625,77

Cajari R$ 1.634.351,33

Campestre do Maranhão R$ 1.212.248,62

Cândido Mendes R$ 1.701.735,96

Cantanhede R$ 1.854.974,84

Capinzal do Norte R$ 922.132,07

Carolina R$ 2.051.225,19

Carutapera R$ 2.007.792,05

Caxias R$ 13.905.353,59

Cedral R$ 900.289,00

Central do Maranhão R$ 731.447,91

Centro do Guilherme R$ 1.134.996,66

Centro Novo do Maranhão R$ 1.823.517,44

Chapadinha R$ 6.719.487,19

Cidelândia R$ 1.239.489,21

Codó R$ 10.361.461,89

Coelho Neto R$ 4.169.160,33

Colinas R$ 3.472.796,28

Conceição do Lago-Açu R$ 1.369.366,97

Coroatá R$ 5.506.816,89

Cururupu R$ 2.757.372,24

Davinópolis R$ 1.088.611,74

Dom Pedro R$ 1.969.250,40

Duque Bacelar R$ 957.131,60

Esperantinópolis R$ 1.454.040,52

Estreito R$ 3.537.566,48

Feira Nova do Maranhão R$ 717.195,09

Fernando Falcão R$ 873.723,09

Formosa da Serra Negra R$ 1.609.893,83

Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.065.250,61

Fortuna R$ 1.311.596,67

Godofredo Viana R$ 996.769,61

Gonçalves Dias R$ 1.512.485,51

Governador Archer R$ 914.204,47

Governador Edison Lobão R$ 1.543.015,22

Governador Eugênio Barros R$ 1.419.209,67

Governador Luiz Rocha R$ 658.412,76

Governador Newton Bello R$ 858.542,57

Governador Nunes Freire R$ 2.157.067,13

Graça Aranha R$ 528.113,32

Grajaú R$ 5.863.643,37

Guimarães R$ 1.014.564,55

Humberto de Campos R$ 2.421.882,82

Icatu R$ 2.286.607,54

Igarapé do Meio R$ 1.195.634,39

Igarapé Grande R$ 954.685,85

Imperatriz R$ 21.816.258,36

Itaipava do Grajaú R$ 1.354.186,45

Itapecuru Mirim R$ 5.751.982,24

Itinga do Maranhão R$ 2.192.741,35

Jatobá R$ 856.265,50

Jenipapo dos Vieiras R$ 1.392.812,44

João Lisboa R$ 1.993.033,21

Joselândia R$ 1.363.547,77

Junco do Maranhão R$ 289.441,86

Lago da Pedra R$ 4.239.243,71

Lago do Junco R$ 914.204,47

Lago dos Rodrigues R$ 748.315,15

Lago Verde R$ 1.371.053,70

Lagoa do Mato R$ 948.782,31

Lagoa Grande do Maranhão R$ 960.926,73

Lajeado Novo R$ 636.738,35

Lima Campos R$ 1.003.010,49

Loreto R$ 1.025.275,25

Luís Domingues R$ 586.220,97

Magalhães de Almeida R$ 1.672.049,61

Maracaçumé R$ 1.804.373,12

Marajá do Sena R$ 657.147,71

Maranhãozinho R$ 1.371.728,39

Mata Roma R$ 1.419.294,01

Matinha R$ 1.970.937,13

Matões R$ 2.849.045,70

Matões do Norte R$ 1.412.209,76

Milagres do Maranhão R$ 713.821,64

Mirador R$ 1.772.325,36

Miranda do Norte R$ 2.393.545,85

Mirinzal R$ 1.261.838,31

Monção R$ 2.819.696,70

Montes Altos R$ 772.519,64

Morros R$ 1.638.905,49

Nina Rodrigues R$ 1.218.995,52

Nova Colinas R$ 454.066,13

Nova Iorque R$ 394.946,45

Nova Olinda do Maranhão R$ 1.764.988,11

Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.644.977,69

Olinda Nova do Maranhão R$ 1.239.826,56

Paço do Lumiar R$ 10.305.631,33

Palmeirândia R$ 1.663.278,65

Paraibano R$ 1.803.614,09

Parnarama R$ 2.943.923,93

Passagem Franca R$ 1.603.990,30

Pastos Bons R$ 1.642.194,60

Paulino Neves R$ 1.352.331,06

Paulo Ramos R$ 1.774.433,77

Pedreiras R$ 3.308.425,01

Pedro do Rosário R$ 2.120.549,56

Penalva R$ 3.244.413,83

Peri Mirim R$ 1.207.525,79

Peritoró R$ 1.956.262,63

Pindaré-Mirim R$ 2.778.118,95

Pinheiro R$ 7.032.543,18

Pio XII R$ 1.811.963,38

Pirapemas R$ 1.570.761,83

Poção de Pedras R$ 1.507.341,00

Porto Franco R$ 2.014.370,27

Porto Rico do Maranhão R$ 503.908,83

Presidente Dutra R$ 4.031.607,98

Presidente Juscelino R$ 1.073.937,24

Presidente Médici R$ 591.618,48

Presidente Sarney R$ 1.595.472,34

Presidente Vargas R$ 943.975,15

Primeira Cruz R$ 1.291.608,99

Raposa R$ 2.594.266,02

Riachão R$ 1.703.169,67

Ribamar Fiquene R$ 657.063,38

Rosário R$ 3.604.529,43

Sambaíba R$ 478.270,62

Santa Filomena do Maranhão R$ 655.545,33

Santa Helena R$ 3.553.084,35

Santa Inês R$ 7.509.633,10

Santa Luzia R$ 6.128.459,06

Santa Luzia do Paruá R$ 2.129.826,54

Santa Quitéria do Maranhão R$ 2.162.548,99

Santa Rita R$ 3.192.547,07

Santana do Maranhão R$ 1.128.924,45

Santo Amaro do Maranhão R$ 1.336.391,52

Santo Antônio dos Lopes R$ 1.225.236,40

São Benedito do Rio Preto R$ 1.573.966,61

São Bento R$ 3.812.924,20

São Bernardo R$ 2.404.172,22

São Domingos do Azeitão R$ 623.413,23

São Domingos do Maranhão R$ 2.899.141,41

São Félix de Balsas R$ 386.681,50

São Francisco do Brejão R$ 994.998,55

São Francisco do Maranhão R$ 1.029.745,07

São João Batista R$ 1.742.807,69

São João do Carú R$ 1.333.186,74

São João do Paraíso R$ 942.625,77

São João do Soter R$ 1.563.846,26

São João dos Patos R$ 2.186.753,48

São José de Ribamar R$ 14.985.447,38

São José dos Basílios R$ 644.412,95

São Luís R$ 92.928.715,66

São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.590.243,49

São Mateus do Maranhão R$ 3.502.398,29

São Pedro da Água Branca R$ 1.070.226,45

São Pedro dos Crentes R$ 393.681,41

São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.591.255,53

São Raimundo do Doca Bezerra R$ 441.668,71

São Roberto R$ 566.654,97

São Vicente Ferrer R$ 1.876.227,57

Satubinha R$ 1.173.453,97

Senador Alexandre Costa R$ 939.589,67

Senador La Rocque R$ 1.205.417,39

Serrano do Maranhão R$ 864.699,12

Sítio Novo R$ 1.524.882,93

Sucupira do Norte R$ 896.999,88

Sucupira do Riachão R$ 477.342,92

Tasso Fragoso R$ 718.628,81

Timbiras R$ 2.456.207,65

Timon R$ 14.261.842,73

Trizidela do Vale R$ 1.855.227,85

Tufilândia R$ 492.523,44

Tuntum R$ 3.527.952,16

Turiaçu R$ 3.002.706,27

Turilândia R$ 2.160.609,25

Tutóia R$ 4.964.029,07

Urbano Santos R$ 2.793.383,80

Vargem Grande R$ 4.765.838,98

Viana R$ 4.422.674,96

Vila Nova dos Martírios R$ 1.129.430,47

Vitória do Mearim R$ 2.763.191,44

Vitorino Freire R$ 2.658.530,21

Zé Doca R$ 4.361.362,54

SUBTOTAL R$ 596.693.920,07

Com mais 30 casos confirmados da Covid-19, sobe para 465 número de positivados em Pinheiro

Segundo boletim atualizado hoje, quinta-feira (28), já são 1504 notificações, 966 casos descartados, 73 suspeitos e 465 confirmados.

Do total de confirmações 297 estão ativos, destes, 16 seguem hospitalizados, 18 pessoas não registiram as complicações causadas pelo vírus e faleceram, 150 pessoas estão recuperados.

São 58 localidades entre bairros e povoados com incidência da doença. A Prefeitura de Pinheiro esta acompanhando esse crescimeto e investindo em medidas de prevenção ao Novo Coronavírus.

Apreensão de cloroquina gera temor de que remédio seja contrabandeado

Policiais rodoviários federais apreenderam a 3,6 mil comprimidos de hidroxicloroquina contrabandeados do Paraguai para o Brasil. A carga foi encontrada na tarde desta quarta-feira (27), escondida em uma caminhonete abordada próximo à Uruaçu, no norte de Goiás.

Agora, a Polícia Civil de Goiás apura qual era a intenção dos quatro homens que transportavam os remédios escondidos na aparelhagem de som do veículo. Segundo o delegado Fernando Martins, o crime de contrabando já está configurado, uma vez que os medicamentos produzidos no Paraguai são proibidos no Brasil.

“Ainda estamos coletando informações. Resta saber a real intenção do grupo, que afirmou ter arrecadado recursos [para a compra dos remédios] com comerciantes de Imperatriz (MA) e viajado ao Mato Grosso do Sul para comprar os medicamentos e, na volta, doar para quem precise”, contou o delegado a Agência Brasil.

Segundo Martins, os quatro homens que transportavam a hidroxicloroquina foram liberados após prestarem depoimento. O caso ainda pode vir a ser transferido para a alçada da Polícia Federal (PF).

As 120 caixas do remédio encontradas na caminhonete, cada uma delas com 30 comprimidos, foram entregues à Vigilância Sanitária municipal e deverão ser destruídas, pois o medicamento não tem o aval da Agência Nacional de Vigilância

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carga ilícita foi descoberta por acaso. Policiais pararam a caminhonete em que os quatro homens viajavam para uma inspeção de rotina. Acabaram encontrando as caixas do medicamento escondidas.

No primeiro momento, os homens alegaram ter apanhado os medicamentos em São Paulo. Depois, mudaram a versão e afirmaram tê-los obtido em Campo Grande. Os quatro investigados declararam também aos policiais rodoviários que a intenção era doar toda a carga para hospitais do Maranhão.

Em nota, a PRF afirma crer que o próprio grupo foi ao Paraguai buscar os remédios. Por este motivo, podem também responder por crime contra a saúde pública. Esta é a primeira vez que policiais rodoviários federais apreendem hidroxicloroquina, ainda que, desde que o novo coronavírus chegou ao Brasil, em meados de março, cargas com testes, respiradores e oxímetros (aparelhos que aferem a quantidade de oxigênio presente nas células, ajudando no monitoramento da oxigenação sanguínea) já tenham sido apreendidos.

Entidades

O coordenador-geral da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras (Superando), Carlos Eduardo Tenório, afirmou à Agência Brasil que a notícia da apreensão o surpreendeu e serve como um alerta. Tenório explicou que, até ontem, não tinha ouvido nada a respeito de que a hidroxicloroquina possa estar sendo contrabandeada ou vendida irregularmente no Brasil.

Ainda assim, Tenório não descarta que a maior dificuldade que pacientes com malária, artrite reumatoide e lúpus estão tendo para encontrar o remédio em várias partes do país, bem como o aumento dos preços, possam estimular práticas ilícitas. Ele admite que teme o efeito que o eventual consumo de medicamentos de procedência duvidosa pode causar para quem usa a hidroxicloroquina de forma controlada.

“A cloroquina é uma medicação de comprovada eficácia para a lúpus e algumas outras doenças crônicas autoimunes. Com a covid-19, vimos uma corrida muito grande às farmácias. Isto desabasteceu o mercado e muitas pessoas que já a utilizavam há anos acabaram ficando sem o remédio. Verificamos não só um aumento abusivo dos preços – principalmente nas farmácias de manipulação -, como uma maior dificuldade de encontrá-la. O que abre margens [para a venda irregular do produto]”, afirmou Tenório.

De acordo com Tenório, antes da Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer a pandemia da covid-19, em março deste ano, era possível comprar uma caixa do medicamento na cidade de São Paulo por, em média, R$ 40.  E saltou para até R$ 700.

“Vimos este preço saltar para R$ 60, R$ 70. Manipulado, há casos de que o frasco com 120 comprimidos passou de R$ 150 para R$ 600, até R$ 700. O remédio inflacionou e muito e quando se diz que é algo barato, é porque estamos falando das compras feitas pelos governos, em grandes lotes. Tanto que, em São Paulo, o remédio é distribuído em centros de alto custo, e não nas unidades básicas de saúde. Além disso, apesar da alta do preço, em quase todos os estados está mais difícil encontrar o remédio”, acrescentou Tenório, revelando que a situação já vem sendo discutida no Conselho Nacional de Saúde, no qual a Superando tem assento.

Consultado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o assunto. (Com informações da Agência Brasil)

Municípios devem receber a primeira parcela dos R$ 23 bilhões em junho

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

Outros pleitos da Confederação atendidos na Lei são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia. Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Perdas de receitas

Apesar de reconhecer a relevância e urgência das medidas, a CNM alerta que os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano. Segundo levantamento, divulgado em nota, haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal. Isso porque:

- o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bilhões até o final do ano;

- o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;

- o FPM, de julho a dezembro, pode cair em torno de R$ 5,89 bilhões;

- o ISS deve reduzir em R$ 20 bilhões;

- e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Vetos

O texto sofreu quatro vetos:

- o primeiro ao parágrafo 6 do artigo 4º, que impedia a União de executar garantias e contragarantias das dívidas decorrentes de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito - desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora. A motivação do veto foi que o não pagamento negativa os Entes perante organismos multilaterais e encarece operações futuras. Além da indefinição no texto da forma de recuperação dos valores que a União teria que eventualmente honrar em 2020;

- o segundo ao parágrafo 6 do artigo 8º, que excetua diversas categorias da condição de congelamento. A justificativa é que ele permite o aumento na economia de despesa na ordem de R$ 88 bilhões, saindo de de R$ 42 bilhões para R$ 130 bilhões.

- o terceiro ao parágrafo 1º do artigo 9, que que previa o pagamento das parcelas suspensas da dívida previdenciária no RGPS para o fim do refinanciamento. O novo prazo deverá constar no regulamento; 

- e o quarto ao parágrafo 1º do artigo 10, que estendia a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março para todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

Da Agência CNM.