A Lei 11.148/2019, de autoria da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado e obriga as embarcações do Maranhão conterem kits de primeiros socorros e tripulação treinada para casos de urgência. O dispositivo foi acrescentado à Lei nº 9.985 de 11 de fevereiro de 2014, que regula o sistema aquaviário de passageiros.
“Esta lei é fruto de uma fiscalização que realizamos no primeiro mês de mandato e como usuária frequente do ferry boat, médica, senti a necessidade. Aguardamos agora as empresas se adaptarem, cumprirem a lei, para garantir mais segurança aos passageiros diante de qualquer eventualidade, assim como todas as embarcações de passageiros no Maranhão”, explicou a deputada.
A lei obriga treinamento para a tripulação com capacitação ou reciclagem anualmente, cabendo ainda às empresas o monitoramento dos prazos de validade dos produtos incluídos no kit, além de manter as condições de conservação e armazenamento.
“Tanto o governo do Maranhão, como o nosso gabinete, vamos comunicar de imediato as empresas para o cumprimento desta lei e o mais importante, preparar as tripulações a identificar e agir de forma preventiva diante das situações, intervindo com o socorro imediato até que venha o suporte médico especializado”, reforçou a parlamentar.
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