O Maio
Amarelo é um mês dedicado internacionalmente a campanhas educativas
para o trânsito. No Maranhão, há diversas iniciativas nesse sentido e,
neste ano, o Governo do Estado inovou e adotou uma medida inédita para
reforçar o caráter educativo do Maio Amarelo: é o decreto que prevê um
prazo para a regularização do veículo com licenciamento atrasado.
Isso significa que os veículos não serão apreendidos quando forem
parados em uma blitz, por exemplo. Os motoristas vão receber um prazo
para regularizar a situação, mediante recolhimento do último Certificado
de Licenciamento Anual. Até que seja feita a regularização, o veículo
não pode circular.
Essa regra não vale para carros ou motos que estejam em condições que
ofereçam perigo ao trânsito. E nem se houver indícios de roubo ou furto
dos veículos.
Além disso, em caso de infrações leves ou médias – e desde que o
motorista não seja reincidente –, não serão aplicadas multas, e sim
advertências por escrito. É outra medida para reforçar o caráter
educativo.
Inovação
A iniciativa do Governo do Maranhão em relação à não-retenção dos
veículos é inovadora. E se antecipa a uma medida que pode ser tomada em
nível nacional.
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que acaba com a
apreensão de veículos em caso de atraso no licenciamento. A proposta é
do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e, caso aprovada, valerá para todos
os Estados e todas as autoridades de trânsito.
O deputado afirma que o procedimento mais adequado inclui “a notificação
do contribuinte, instauração de procedimento administrativo fiscal, em
que seria assegurado a ampla defesa e contraditório e, em seguida, se
esgotada a fase administrativa com a constituição definitiva do crédito
tributário, a inclusão do débito em dívida ativa”.
O Projeto de Lei 8494/17 precisa ser analisado pelas comissões de Viação
e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. E depois, se não houver
modificações, vai à sanção presidencial. Não há prazo para o projeto ser
analisado.
Campanhas
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está fazendo
diversas campanhas no Estado neste Maio Amarelo. Já houve, por exemplo,
blitz educativa na Avenida Litorânea, em São Luís.
A equipe de educadores conversou com motoristas sobre medidas para
aumentar a segurança no trânsito e distribuiu kits com lixocar, flanela,
adesivos e banners educativos. O tema deste ano é “Nós Somos o
Trânsito”.
O professor Silas Dias foi um dos abordados pela blitz educativa: “É
importante lembrar que o trânsito é feito por seres humanos, e não
números. Todo motorista, pedestre ou motociclista é uma pessoa com
família, com pais, com filhos. Eu acho que, se a gente lembrar disso,
vai passar a dirigir com mais calma e responsabilidade”.
“Todos nós estamos envolvidos nessa campanha de conscientização pela
vida. É importante frisar que essas ações estão acontecendo em todos os
cantos do Maranhão, com participação das Circunscrições Regionais de
Trânsito (Ciretrans), Departamentos de Trânsito e demais colaboradores”,
diz o diretor Operacional do Detran, David Ximenes.
Interior
Nas Regionais de Barra do Corda, Timon e Codó, já houve mobilizações e
palestras. Foram feitas blitzen educativas e eventos para mobilizar
servidores e moradores.
Segundo o chefe da 10ª Ciretran de Timon, Kennedy Robert Pedreira
Gedeon, a programação do Maio Amarelo será intensa: “O objetivo da
campanha é reduzir o índice de acidentes de trânsito. Nossa ideia é
sensibilizar a população sobre os riscos de desobedecer a legislação
viária e dirigir sem segurança”.
Maio Amarelo
O Movimento Maio Amarelo é uma campanha lançada pela Organização das
Nações Unidas (ONU) com o objetivo mobilizar órgãos públicos e a
sociedade civil em prol da segurança no trânsito.
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