Leonardo Augusto, especial para O
Estado, O Estado de S.Paulo
O ex-governador de Minas Gerais Eduardo
Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta
quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão
comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da
Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do
sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos,
da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de
algemas.
Azeredo foi considerado foragido na
manhã de quarta-feira, 23. Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil
negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar
após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso
cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão
mineiro.
No despacho, o juiz da Vara de Execuções
Penais afirmou que "a situação é inédita, nunca vista anteriormente em
Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de
ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política
nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito
que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento
próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na
República".
Ainda segundo a decisão, Azeredo tem
status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão
diferente. "O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como
tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior,
que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar".
"As unidades penitenciárias
mineiras passam por problemas de toda sorte. Na região metropolitana, as
masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e, em alguns casos, milhares)
em cumprimento de pena", diz o magistrado.
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