O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio
para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou
transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de
outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência
ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com
acessibilidade.
Ainda de acordo com o calendário
eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e
os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular
sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar
nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inclusão e a atualização da
identidade de gênero no cadastro eleitoral também deve ser feita até o
dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e
transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no
caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem perder esse prazo só poderá fazer a
alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é
aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente,
diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a
identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica,
masculino ou feminino.
Amanhã (10), a 180 dias das eleições, é
o último dia para o órgão de direção nacional do partido político
publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e
substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também
amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores
públicos não poderão receber reajuste salarial. (ABr)
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