Os auditores estaduais de controle externo Domingos César e Fidel Rêgo realizaram, na manhã desta segunda-feira, 16/04, os procedimentos de validação das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) fornecidas pela prefeitura do município de Pinheiro, cidade localizada a 114 Km de São Luís, na região da Baixada Maranhense.
O IEGM é um dos mais amplos estudos já realizados sobre a gestão pública brasileira, executado por tribunais de contas de todo o país a partir de metodologia especialmente elaborada com a finalidade de aferir a efetividade e os resultados das políticas públicas.
Sete áreas foram escolhidas para o levantamento das informações que servirão de base para o cálculo do IEGM: cidades protegidas (Defesa Civil), educação, gestão fiscal, governança em tecnologia da informação, meio ambiente, planejamento e saúde.
Em relação ao IEGM 2018, o Maranhão foi escolhido para o desenvolvimento de uma experiência pioneira que pode, nos próximos anos, ser estendida para todo o país. A partir de cooperação técnica celebrada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi incluído no IEGM um indicador que vai identificar e classificar as iniciativas postas em prática pelo poder público para estimular o desenvolvimento local.
A medida inédita tem especial relevância no cenário de crise atualmente enfrentado pelo país, em que um dos maiores desafios enfrentados pelos estados e municípios é a geração de emprego e renda para suas populações.
O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, ressalta que o IEGM representa uma inflexão na atuação das Cortes de Contas brasileiras, consolidando o potencial das instituições responsáveis pelo exercício do controle externo de influir decisivamente na construção de uma nova cultura da gestão pública, baseada na busca de maior eficiência e resultados concretos para os cidadãos. “O IEGM buscar identificar a forma como o poder público tem atuado, seu grau de eficiência, sua capacidade gerencial, sua forma de planejamento e os resultados que foram alcançados com a utilização dos recursos públicos.
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