O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, criticou nesta segunda-feira (29/1) que os “reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros” e declarou que esse comportamento representa perigo à “integridade do Estado Democrático de Direito”.
Ele lembrou que nos últimos dias "a honra, a dignidade e a própria integridade física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas por meio de publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de Direito". Para Martins, "as insatisfações pessoais contra as decisões proferidas devem ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em nosso ordenamento jurídico".
No entendimento do vice-presidente do STJ, "a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos jurídicos serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias inadequadas, o que é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira".
Humberto Martins tem atuado no exercício da presidência do STJ e, nessa condição, afirmou que a magistratura tem sido ameaçada na imprensa, em locais públicos, em viagens e até mesmo em ambiente privado. Ele não citou casos específicos, como as recente agressões ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia a íntegra da nota:
O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no exercício da Presidência, vem externar a sua preocupação diante dos reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros no exercício de suas atribuições funcionais.
O Poder Judiciário é a última trincheira na defesa dos direitos e garantias individuais, tão arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal de 1988, e os magistrados são os garantidores dos direitos da cidadania.
Nos últimos dias, porém, a honra, a dignidade e a própria integridade física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas por meio de publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de Direito.
As insatisfações pessoais contra as decisões proferidas devem ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. A liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos jurídicos serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias inadequadas, o que é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira.
Os magistrados brasileiros são pessoas que merecem o nosso respeito, que trabalham diuturnamente em prol de um Brasil mais justo, humano e solidário.
Os poderes constituídos no Brasil vêm funcionando normalmente e, em particular, o Poder Judiciário, que exerce com independência e livre convencimento a interpretação das leis e da Constituição.
Judiciário respeitado, cidadania fortalecida.”
Ministro Humberto Martins
Vice-Presidente do STJ, no exercício da Presidência
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