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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Janot pede Temer, Padilha e Moreira Franco no inquérito do ‘quadrilhão’ do PMDB


Breno Pires, Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Fabio Serapião
O Estado de São Paulo

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, sejam incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Janot, que acolheu a recomendação da Polícia Federal, afirma que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um “desdobramento” da que já era investigada no inquérito 4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.

O pedido chegou ao STF às 16h42 desta quarta-feira, enquanto os líderes de bancada na Câmara encaminhavam os votos dos partidos sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva — que acabou sendo rejeitada.

A assessoria de imprensa do Planalto afirmou que não irá fazer comentários sobre o pedido. A assessoria do ministro Eliseu Padilha informou que, caso ele venha “a ser investigado, ao final da investigação, restará provada sua completa inocência”. A reportagem procurou a assessoria do ministro Moreira Franco para se manifestar e ainda aguarda resposta.

No caso de Temer, que já era alvo de inquérito no STF sob a suspeita de participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa, Janot esclareceu que “não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”. De acordo com o que foi pedido pela PGR, a outra linha de investigação que existe contra o presidente, pelo suposto crime de obstrução à investigação de organização criminosa, seguirá tramitando em um outro inquérito, separadamente. Cabe ao ministro Edson Fachin, relator dos dois inquéritos no STF, autorizar ou não o pedido.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos [do Inquérito 4.327] e não do Inquérito 4.483”, disse Janot na manifestação que chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 2, mas foi assinada no dia 31 de julho.

O inquérito do “quadrilhão” do PMDB possui atualmente 15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato. Ele instaurado a partir do desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.

No relatório feito sobre a investigação contra Temer e Rocha Loures a partir da delação da JBS, a Polícia Federal afirmou que, após os depoimentos do doleiro Lúcio Funaro e do delator Joesley Batista, “surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa Econômica Federal e citando o suposto envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF”. Entre elas, Temer, Padilha e Moreira Franco.

Além disso, a PF pediu que os depoimentos de Funaro e Joesley sejam incluídos no inquérito e solicitou, ainda, que seja autorizada a remessa de cópia dos autos dos casos que envolvem as operações “Sépsis”, “Greenfield”, “Bullish” e “Cui Bono?”, que estão na Justiça Federal do Distrito Federal, para inclusão na investigação no Supremo. Janot solicitou que Fachin defira o que foi pedido pela PF.

Apesar de o nome de Rodrigo Rocha Loures não constar no relatório da Polícia Federal, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que o pedido de Janot também inclui o ex-assessor especial da Presidência da República. O advogado de Loures, Cézar Bitencourt, afirmou que a manifestação de Janot mostra “desespero”. “Esse pedido é absolutamente infundado e mostra um certo desequilíbrio do procurador-geral na hora de ir embora”, afirmou Bitencourt.

Prazo curto. Há um mês e meio da conclusão de seu mandato como procurador-geral da República, Janot também pediu um prazo curto, de 15 dias, para que a Polícia Federal adote “eventuais medidas investigatórias que ainda se mostrem necessárias”. O procurador-geral pede que, “ao término deste prazo, os autos serem encaminhados ao Procurador-geral da República para avaliação em conjunto com os autos do inquérito 4483”.

Conforme o Estadão publicou em 25 de julho, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, tanto pelo crime de participação em organização criminosa quanto pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa — e não duas, como chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. O objetivo é finalizar a nova acusação formal antes do fim do mandato do procurador Rodrigo Janot, em setembro.

A PGR busca reforçar a narrativa da acusação contra Temer, explorando duas vertentes: uma na qual aponta o envolvimento do presidente da República com o grupo político do PMDB da Câmara, suspeito de praticar desvios na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal; e outra que trata de eventual ligação de Temer com a suposta tentativa do empresário Joesley Batista de barrar os acordos de delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro. Procuradores apontam conexão entre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Eles também esperam que o inquérito do “quadrilhão” do PMDB da Câmara seja concluído e a PF aponte a participação do Temer e também de Cunha e Funaro na tentativa de embaraçar a investigação”.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

“O Planalto não irá comentar.”

COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO

A reportagem procurou a assessoria de Moreira Franco, que ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, PADILHA

A assessoria de Padilha informou que, caso o ministro venha “a ser investigado, ao final da investigação, restará provada sua completa inocência”.

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