DITO E FEITO: Prefeito assina Termo de Habilitação junto a SEMA

Na última quinta (03/08), o Prefeito Luciano esteve assinando o Termo de Habilitação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais. O presente termo estabelece condições técnico-institucionais e administrativas, visando à execução pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de maneira harmônica e integrada à competência dos demais órgãos integrantes ao Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, das ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades passíveis de licenciamento e causadoras de impacto ambiental no município de Pinheiro.
O documento ainda recebeu a assinatura do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Maria Costa Fernandes.