quarta-feira, 24 de maio de 2017

MINISTRO PROTESTA CONTRA GRAMPO DE JORNALISTA: DESENHA-SE UM 'ESTADO POLICIAL'GILMAR CRITICA GRAVAÇÃO DE CONVERSA DE JORNALISTA COM FONTE

GILMAR CRITICA GRAVAÇÃO DE CONVERSA DE JORNALISTA COM FONTE

Conversas do jornalista Reinaldo Azevedo com sua fonte Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, que a Polícia Federal não considerou relevantes à investigação, foram tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma onda de críticas, protestos e acusações de abuso de poder da Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi um dos que protestaram, com uma dura declaração: 
A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao 
direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.
O dialogo do jornalista com sua fonte foi interceptado pela PF a pedido da Procuradoria-Geral da República, e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea Neves atualmente se encontra presa, em decorrência da Operação Patmos.
O episódio provocou reações de protesto no Congresso, inclusive de partamentares do PT como Maria do Rosário (RS), cujo partido é frequentemente criticado por Reinaldo Azevedo. Nas redes sociais não foi diferente. O jornalista Kennedy Alencar, por exemplo, afirmou em seu blog que o episódio do grampo de uma conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, "entra na lista de abusos da Lava Jato."
Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa “considera que a Procuradoria-Geral da República violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5 da Constituicao Federal”. A ABI acusou o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”.
A PGR reagiu afirmando que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido dialogo nos autos”. A Polícia Federal informou em nota que o referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos, uma vez que as conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”.

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