O pagamento da folha dos servidores em educação dos 217 municípios maranhenses está comprometida com a decisão tomada pelo Governo Federal ao baixar a portaria 565, de 20 de abril de 2017, que cortará neste mês de abril R$ 224 milhões dos recursos do Fundeb.
Deputado Weverton usou o Plenário para denunciar cortes milionários no Fundeb.
O governo federal cortou no mês de abril R$ 224 milhões de recursos para a educação no Maranhão, referentes à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 565, de 20 abril de 2017, e atinge também os estados do Ceará, que perdeu R$ 164 milhões; Bahia, com a perda de R$ 70 milhões; e Paraíba, que tem que devolver R$ 35 milhões.
Ao tomar conhecimento da devolução dos recursos, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), foi a Brasília procurar meios para evitar a 'sangria' dos parcos recursos da educação maranhense. O presidente Cleomar Tema (PSB) esteve no plenário da Câmara juntamente com os deputados Weverton Rocha (PDT), José Reinaldo (PSB), Juscelino Filho e Rubens Júnior (PCdoB), onde levaram ao conhecimento da situação aos demais parlamentares da Casa.
O representante dos prefeitos maranhenses quer somar forças com os demais estados prejudicados com a medida para pleitear junto ao Ministério da Educação o parcelamento da suposta 'dívida', e que o dinheiro não seja devolvido de uma única vez, comprometendo a folha de pagamento dos municípios, deixando milhares de país de famílias sem os seus devidos vencimentos.
Veja abaixo os valores que cada município terá que devolver nesse mês de abril...
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