 |
| Juiz Marcelo Moreira |
Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, o juiz Marcelo Moreira decidiu, nesta sexta-feira (27), validar a posse do prefeito Zé Vieira (PP), e do seu vice.
Na mesma decisão, ele determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.
Por meio de ofício, o magistrado deu ciência da decisão à Caixa Econômica Federal, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas da Prefeitura.
O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos dois “eleitos” como presidentes da Casa no dia 1º de janeiro. O outro eleito é César Brito (PPS). Brandão queria que a Justiça reconhecesse a sua eleição como a válida.
“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou Moreira.
Na decisão o juiz declarou empossados todos os vereadores, à exceção de dois deles: o Professor Maninho (PRB), que havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e vereador; e Joãozinho do Algodãozinho (SD), que não apresentou diploma.
O magistrado marcou para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal. Os dois vereadores que não foram empossados têm até esta data para providenciar a documentação necessária às posses e ao exercício do direito de voto.
A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário