MARANHÃO EM OBRAS

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Flávio Dino participa de Fórum de Governadores da Amazônia Legal para definir plano de desenvolvimento integrado da região


Governador Flávio Dino durante participação no Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Foto: Divulgação
O governador Flávio Dino participou, nesta sexta-feira (27), em Macapá, do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Governantes e gestores dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins discutiram, durante dois dias, problemáticas comuns e políticas públicas convergentes para fortalecer o desenvolvimento da região. Como consolidação dos anseios da população para um planejamento conjunto, foi assinada a Carta de Macapá e decidida a instituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
No documento que resultou do diálogo entre os estados que compõe a Amazônia Legal, os governadores ratificaram o compromisso em reduzir a pobreza e a desigualdade, fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como outros segmentos vulneráveis, alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, os gestores reconheceram o Fórum Permanente de Comunicação Pública Governamental da Amazônia, cuja missão é fomentar práticas de comunicação voltadas ao cidadão.
Os governadores reconheceram também as ações do Governo Federal para a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, assim como a necessidade de descentralização de recursos para financiamento de segurança pública e ações da União nas fronteiras para coibir o tráfico de drogas. Ainda no âmbito da segurança, foi discutido o envolvimento do Executivo, Judiciário e o Ministério Público na busca de soluções para enfretamento da grave crise do setor.
“Nós temos uma agenda em curso bastante importante no 13º Fórum, avançando em questões programáticas e organizativas. Eu destaco, neste momento, a decisão de criação do Consórcio dos Estados da Amazônia, que faremos na próxima reunião, como mecanismo de integrar ainda mais os esforços financeiros e técnicos para a execução de políticas públicas específicas para a Amazônia”, ressaltou Flávio Dino.
Segurança Pública
A Amazônia Legal representa 62% do território brasileiro. Esta área faz fronteira com grandes produtores de drogas, acarretando para a região as mazelas sociais, traduzidas na violência urbana, nas escolas e no sistema prisional, que atualmente protagoniza um cenário caótico para a população e acarreta um enorme prejuízo aos Estados que a compõe.
De acordo com o governador Flávio Dino, os estados têm uma agenda em comum em construção, e o Fórum serviu para a tomada de decisões importantes, sobretudo no sentido de buscar uma parceria mais intensa e uma cobrança mais firme para que essa responsabilidade não fique apenas a cargo dos governadores, mas também do Governo Federal – com as suas polícias, com a sua estrutura de segurança de um modo geral – com as próprias Forças Armadas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
“Essa união é importante para que nós possamos juntos dar conta desse grande desafio que é garantir a redução dos indicadores de violência, a propagação de uma cultura da paz e dos direitos humanos e pôr fim a esse pânico que de tempos em tempos os estados tem vivido, como recentemente vimos no Amazonas e em Roraima, que estavam presentes e compartilharam conosco a angústia que sofreram. De modo que foi um Fórum bastante importante e esse é um caminho que devemos continuar a percorrer de maior colaboração entre os estados”, enfatizou Flávio Dino.
O 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal resultou nas seguintes medidas: Identificação de novas fontes de financiamento para fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP; Atuação permanente das Forças Armadas nas Fronteiras Federais, com foco no combate ao tráfico de armas e drogas; Apoio da União para operações integradas nas divisas dos estados pelo prazo de 90 dias; Construção na Amazônia Legal de presídios de segurança máxima; Construção de Presídios Federais para cumprimento integral da pena por criminosos faccionados.
Além da inclusão da Segurança Pública na Medida Provisória que autoriza a transferência de recursos da União para os Estados; Criação do Banco Nacional de Dados dos Integrantes do Crime Organizado; Investigação Federal sobre as facções que atuam no Brasil; Atuação da Força Nacional com o apoio da Polícia Rodoviária Federal para impedir o transito de criminosos interestaduais; Definição da política da União para combater ao crime organizado na Amazônia Legal; Fortalecimento das ações da Polícia Rodoviária Federal em policiamento ostensivo nas rodovias federais; e medidas efetivas do Poder Judiciário e Ministério Público nas análises e revisão dos processos criminais.
Também participaram dos dois dias de debates do Fórum os secretários de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; e o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo.

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