Governador Flávio Dino durante participação no Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Foto: Divulgação
O governador Flávio Dino participou, nesta sexta-feira (27), em Macapá, do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Governantes e gestores dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins discutiram, durante dois dias, problemáticas comuns e políticas públicas convergentes para fortalecer o desenvolvimento da região. Como consolidação dos anseios da população para um planejamento conjunto, foi assinada a Carta de Macapá e decidida a instituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
No documento que resultou do diálogo entre os estados que compõe a Amazônia Legal, os governadores ratificaram o compromisso em reduzir a pobreza e a desigualdade, fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como outros segmentos vulneráveis, alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, os gestores reconheceram o Fórum Permanente de Comunicação Pública Governamental da Amazônia, cuja missão é fomentar práticas de comunicação voltadas ao cidadão.
Os governadores reconheceram também as ações do Governo Federal para a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, assim como a necessidade de descentralização de recursos para financiamento de segurança pública e ações da União nas fronteiras para coibir o tráfico de drogas. Ainda no âmbito da segurança, foi discutido o envolvimento do Executivo, Judiciário e o Ministério Público na busca de soluções para enfretamento da grave crise do setor.
“Nós temos uma agenda em curso bastante importante no 13º Fórum, avançando em questões programáticas e organizativas. Eu destaco, neste momento, a decisão de criação do Consórcio dos Estados da Amazônia, que faremos na próxima reunião, como mecanismo de integrar ainda mais os esforços financeiros e técnicos para a execução de políticas públicas específicas para a Amazônia”, ressaltou Flávio Dino.
Segurança Pública
A Amazônia Legal representa 62% do território brasileiro. Esta área faz fronteira com grandes produtores de drogas, acarretando para a região as mazelas sociais, traduzidas na violência urbana, nas escolas e no sistema prisional, que atualmente protagoniza um cenário caótico para a população e acarreta um enorme prejuízo aos Estados que a compõe.
De acordo com o governador Flávio Dino, os estados têm uma agenda em comum em construção, e o Fórum serviu para a tomada de decisões importantes, sobretudo no sentido de buscar uma parceria mais intensa e uma cobrança mais firme para que essa responsabilidade não fique apenas a cargo dos governadores, mas também do Governo Federal – com as suas polícias, com a sua estrutura de segurança de um modo geral – com as próprias Forças Armadas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
“Essa união é importante para que nós possamos juntos dar conta desse grande desafio que é garantir a redução dos indicadores de violência, a propagação de uma cultura da paz e dos direitos humanos e pôr fim a esse pânico que de tempos em tempos os estados tem vivido, como recentemente vimos no Amazonas e em Roraima, que estavam presentes e compartilharam conosco a angústia que sofreram. De modo que foi um Fórum bastante importante e esse é um caminho que devemos continuar a percorrer de maior colaboração entre os estados”, enfatizou Flávio Dino.
O 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal resultou nas seguintes medidas: Identificação de novas fontes de financiamento para fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP; Atuação permanente das Forças Armadas nas Fronteiras Federais, com foco no combate ao tráfico de armas e drogas; Apoio da União para operações integradas nas divisas dos estados pelo prazo de 90 dias; Construção na Amazônia Legal de presídios de segurança máxima; Construção de Presídios Federais para cumprimento integral da pena por criminosos faccionados.
Além da inclusão da Segurança Pública na Medida Provisória que autoriza a transferência de recursos da União para os Estados; Criação do Banco Nacional de Dados dos Integrantes do Crime Organizado; Investigação Federal sobre as facções que atuam no Brasil; Atuação da Força Nacional com o apoio da Polícia Rodoviária Federal para impedir o transito de criminosos interestaduais; Definição da política da União para combater ao crime organizado na Amazônia Legal; Fortalecimento das ações da Polícia Rodoviária Federal em policiamento ostensivo nas rodovias federais; e medidas efetivas do Poder Judiciário e Ministério Público nas análises e revisão dos processos criminais.
Também participaram dos dois dias de debates do Fórum os secretários de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; e o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo.
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