Potenciais produtivos da Baixada serão ampliados com o programa. Foto: Nael Reis/Secap
O Governo do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (22), edital de Chamada Pública para a seleção das comunidades pertencentes aos municípios contemplados pelo Programa Diques da Produção, que tem objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense e construir grandes canais que permitirão armazenar água doce, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária.
O Programa Diques da Produção é coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), do Meio Ambiente a Recursos Naturais (Sema) e Casa Civil.
A chamada pública atende às normas dispostas no decreto do Executivo Estadual, de nº 31.762, emitido pelo governador Flávio Dino, que tem a iniciativa como mais uma importante ação desenvolvida pelo estado visando à transformação da realidade do Maranhão, tenho o caminho da produção, do crescimento econômico e da inclusão socioprodutiva como fundamentais nesse processo.
Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, a Chamada Pública feita por meio deste edital se destina à fase de levantamento da demanda das comunidades localizadas nos municípios beneficiados pelo Programa Diques de Produção, bem como a prospecção de investimentos necessários, as configurações e as delimitações dos lotes de atendimento.
“Trata-se de uma etapa importante do processo de seleção das comunidades beneficiadas pelo Programa. A Chamada Pública estabelece as condições técnicas mínimas necessárias para selecionar os povoados localizados no entorno dos municípios que possuem campos naturais inundáveis, inseridos no Programa Diques da Produção, bem como define as intervenções e as prioridades nas fases posteriores do processo de adesão das comunidades contempladas”, disse Neto Evangelista.
Habilitação
As comunidades habilitada, por meio da Chamada Pública, terão prioridade nas ações, programas e projetos futuros que serão instalados visando concretizar as ações propostas pelo Programa Diques da Produção, nos 35 municípios contemplados pelas intervenções do programa, entre eles Matinha, Pinheiro, Cedral, São João Batista, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, Palmeirândia, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Bacuri, São Bento, Viana, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outros.
Neto Evangelista explicou, ainda, que o programa trabalhará na construção de duas modalidades: barragens – que poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas; e canais – que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. “O projeto se justifica por vários fatores, entre eles a redução dos índices de insegurança alimentar e de pobreza e a abrangência social e econômica com geração de trabalho, emprego e renda”, frisou o secretário.
Também consta como um dos pilares do Programa Diques da Produção a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, para instalação de projetos de geração de renda para a população das comunidades beneficiadas pela ação.
Inscrições
Todos os prazos, condições e demais informações para a adesão das comunidades ao programa estão detalhadas no edital, divulgado no Diário Oficial do Estado. Conforme edital, as inscrições deverão ser feitas por sindicatos, associações ou cooperativas ou por um representante da comunidade que deverá apresentar um abaixo assinado, com a identificação dos moradores.
A prioridade de seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes que recebem o Bolsa Família; que sejam constituídos predominantemente por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais e que apresentarem o maior número de habitantes/moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
A inscrição poderá ser realizada no período de 18 deste mês a 8 de setembro, por meio de envio da ficha de inscrição e documentos necessários à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) – Setor de Protocolo – Localizada à Rua das Gardênias, Quadra 01, Nº 25, Jardim Renascença – São Luís – Maranhão. Também estão aptos a receberem as inscrições os Escritórios Regionais da Agerp, em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana.
Após a fase da seleção, a escolha definitiva das comunidades contempladas pelo programa será definida por visita de técnicos enviados pela Sedes, SAF, Sema e Sagrima.
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