O prazo para que os donos de bares e restaurantes, da região metropolitana de São Luís, possam se inscrever na edição de 2016 do Projeto ‘Selo Procon de Qualidade’, encerra nesta sexta-feira (13). Com o projeto, os empresários concorrem à certificação de qualidade do Procon/MA, e devem preencher requisitos como estabelecidos em leis federais, estaduais e municipais quanto à segurança, higiene, acessibilidade de pessoas com deficiência, acesso à informação e respeito aos direitos básicos do consumidor.
A partir do disposto nas leis, o Selo certificará a excelência do serviço oferecido em até cinco estrelas. O Procon conta mais uma vez com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
As inscrições serão realizadas por meio de preenchimento de formulário no site do Instituto. No ato de inscrição, os estabelecimentos devem anexar cópias do alvará de funcionamento, alvará sanitário e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Confira todos os requisitos necessários e o calendário completo no edital do projeto.
O principal objetivo do Selo é valorizar cada vez mais o poder de compra do consumidor, “pois as empresas buscarão melhor prestação dos serviços, respeitando as diretrizes legais. No ano passado, nove restaurantes de São Luís
receberam nosso Selo e a cidade de Barreirinhas já começou a participar do programa. Queremos que mais estabelecimentos sejam beneficiados com o Selo, como forma de assegurar aos turistas e cidadãos atendimentos com alto padrão de qualidade”, diz o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
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