“Nós estamos hoje dando um passo adiante na nossa
política de segurança pública”. Com essa declaração, o governador Flávio Dino
empossou 320 Conselheiros Comunitários pela Paz, que fazem parte de 27
Conselhos criados na Região Metropolitana de São Luís. A solenidade, realizada
no Palácio Henrique de La Rocque nesta segunda-feira (16), faz parte do programa
‘Pacto Pela Paz’ e marca o início de políticas públicas na área de segurança
construídas a partir do diálogo entre o poder público e a população.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino ressaltou a importância
do conselho junto ao sistema de segurança pública do Maranhão, e enfatizou que
o Governo trabalha diuturnamente, com ações efetivas e grandes investimentos na
área, para combater a desigualdade, do ponto de vista social, que é a causa
principal de todas as violências. “Uma sociedade que concentra riqueza, poder e
conhecimento na mão de uma minoria, é uma sociedade visceralmente injusta e por
isso violenta. E nós precisamos combater todas essas violências. E os Conselhos
Comunitários Pela Paz são instrumentos de mobilização social para nós
iluminarmos esses problemas”, destacou.
De acordo com o governador, os Conselhos têm uma
dimensão social e preventiva e representam uma ação informativa em relação ao
sistema policial e ao conjunto de outros serviços públicos que cabem ao Estado
manter. “Nós acreditamos muito na eficiência desses Conselhos. Por isso nós
estamos aqui agradecendo muito a vocês, porque é um serviço voluntário,
comunitário, é uma parcela do tempo de vocês que será doada”, realçou Flávio
Dino.
Instituído por meio da Lei 10.387 de 21 de dezembro de
2015, os Conselhos Comunitários Pela Paz são associações de cooperação
voluntárias, divididas em quatro regiões, constituídas por pessoas de uma mesma
comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos
problemas relacionados à segurança e demais direitos sociais, a fim de promover
uma cultura da paz, com respeito às leis e aos direitos humanos.
Na ocasião, os conselheiros comunitários, prestaram
juramento que se baseia no trabalho pelo progresso, harmonia e segurança nas
comunidades, e assinaram o termo de posse. Presidente da Região Sul, Maria
Auxiliadora Costa, do Conselho Comunitário da Vila Embratel, explicou que há
muito tempo vem lutando pela paz e pela formação desses conselhos.
“Então isso é uma honra porque a gente sabe os
benefícios que vai trazer para a comunidade, para ver se a gente combate
principalmente nas periferias, como a gente sabe que existem muitas coisas que
podem ser feitas para o bem social. Sinto-me orgulhosa de estar nesse projeto”,
realçou.
O delegado de Polícia Civil e coordenador executivo do
Pacto Pela Paz, Enoque Lemos, destacou que os conselhos fazem parte da
construção de políticas públicas com participação popular. Ele sublinhou que
essa parceria vai consolidar uma relação de confiança entre o sistema de
segurança do Estado e a comunidade, que é a beneficiária final desses serviços.
“Sejam bem-vindos à essa equipe, que trabalha diuturnamente para a solução das
questões de violência na Região Metropolitana”, disse aos conselheiros.
O secretário de Direitos Humanos e Participação
Popular, Francisco Gonçalves, apontou que a preocupação com a questão de
segurança é de todos, e apontou que essa ação tem três direções que são
importantes: o enfrentamento a criminalidade, a promoção de uma cultura de paz
e a articulação das políticas públicas do Estado. “Não é possível construir uma
cultura de paz sem respeito ao outro no sentido da aplicação da justiça e em
defesa dos direitos humanos”, completou.
Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson
Portela, a iniciativa é a representação real do papel dos conselheiros que já
trabalhavam com políticas sociais de defesa das comunidades. “Estão aqui
representantes das quatro áreas da Grande Ilha. Aqui será o exemplo para a
consolidação dos conselhos do Pacto Pela Paz em todo o estado do Maranhão”,
exaltou o secretário.
Conselhos Comunitários Pela Paz
Os Conselhos Comunitários pela Paz têm como objetivo
promover a aproximação entre a Segurança Pública e a comunidade, avaliar e
debater com a comunidade as ações dos órgãos de segurança pública e promover
uma cultura da paz, do respeito às leis e aos direitos humanos, entre outras
atribuições.
Os Conselhos são compostos por, no mínimo sete e no
máximo 15 membros integrantes da comunidade, além de dois representantes do
Sistema Estadual de Segurança Pública, preferencialmente com atuação na área de
abrangência do CCP. Consideradas serviço voluntário, em benefício da
comunidade, as atividades realizadas pelos Conselhos não são remuneradas.
Inicialmente, em São Luís, serão contempladas as
seguintes áreas: Anil, Anjo da Guarda, Bom Jesus, Cidade Olímpica, Cidade
Operária, Cohab, Cohatrac, Bequimão, Coroadinho, Jardim Tropical, Liberdade,
Paço do Lumiar, Parque Vitória, Pirâmide, Raposa, Rio Grande, Santo Antônio,
São Cristóvão, São Francisco, São Raimundo, Turu, Vila Embratel, Vila Maranhão
e Vila Palmeira.
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