4ª Vara Criminal de São Paulo
enviou ao juiz Sérgio Moro o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula
e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no
caso do tríplex do Guarujá (SP). A remessa foi feita na última quinta-feira, 28.
A posse do tríplex reformado pela
construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada
pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop,
e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato.
A juíza Maria Priscilla Veiga de
Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos
relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser
investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera
federal.
“O pretendido nestes autos, no
que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro'
é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e
processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF
[Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse
probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua
estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo
do processo.
Defesa
Em março, os advogados do
ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a
impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a
solicitação negada. “Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o
tríplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a ‘desvios da Petrobras’,
como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente
para motivar uma acusação criminal”, argumentaram os advogados, em nota
publicada pelo Instituto Lula, em março.
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