OBRAS MAIS ASFALTO

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quinta-feira, 17 de março de 2016

PRESIDENTE DO TSE UNIFICA AS QUATRO AÇÕES CONTRA CHAPA DILMA-TEMER

ARGUMENTO DO MINISTRO É QUE AS QUATRO TÊM FATOS COMUNS E DEVEM SER UNIDAS PARA AGILIZAR O TRÂMITE DOS PROCESSOS E GARANTIR MAIS SEGURANÇA JURÍDICA (FOTO: ANDRÉ RICHTER/ABR)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira, 17, unificar as quatro ações do PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, que tramitam na Corte. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo.
Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo. De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto.

"Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", afirmou o ministro no despacho. (AE)

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