ARGUMENTO DO MINISTRO É QUE AS QUATRO TÊM FATOS COMUNS E
DEVEM SER UNIDAS PARA AGILIZAR O TRÂMITE DOS PROCESSOS E GARANTIR MAIS
SEGURANÇA JURÍDICA (FOTO: ANDRÉ RICHTER/ABR)
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira, 17, unificar as quatro ações do
PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer,
que tramitam na Corte. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria
Thereza de Assis Moura.
Há, no tribunal, uma representação, duas ações de
investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo
(Aime), considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo.
Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma
investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo.
De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos
para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro,
também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome
decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto.
"Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma
relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual,
além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança
jurídica", afirmou o ministro no despacho. (AE)
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