A juíza da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, acolheu na manhã desta quinta-feira (17) denúncia do movimento Pátria Brasil contra o Governo Federal em relação à posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
No despacho, a magistrada informa que tem competência para julgar o caso e dá 48 horas para o Governo – no caso, a Advocacia Geral da União – se manifestar sobre a nomeação de Lula para o cargo. E mais 48 horas para o MP Federal se posicionar. Depois desse prazo, ela dará a sentença, em primeiro grau, mantendo Lula no cargo ou decidindo por seu afastamento.
O movimento Pátria Brasil questionou ontem, em ação popular protocolada na Vara Federal do DF, a nomeação de Lula. Apontou “Desvio de finalidade, obstrução da Justiça e improbidade administrativa''. A ação é capitaneada pelo advogado Paulo Fernando Melo, um dos fundadores do grupo, em parceria com outros advogados.
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