A abertura de 100 vagas para o cargo de agente penitenciário
do Estado, por meio do concurso público divulgado pelo Governo do Maranhão,
representará um aumento de mais de 20% no número de profissionais concursados
que atuam na área. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (22) e seguem até
20 de março de 2016.
Atualmente, com 680 agentes penitenciários atuando nas 35
unidades prisionais espalhadas em todo o Estado, o concurso injetará 100 novos
agentes efetivosna área, que conta com 435 concursados e 245 temporários. As
vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e
serão distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária (Sejap).
Com vencimento inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária
de 40 horas semanais, podem participar candidatos com ensino superior completo
em qualquer área e que possuam carteira de habilitação na categoria ‘B’.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema
Penitenciário (Sindspem), que é agente penitenciário do Estado há 28 anos,
César Bombeiro, afirma que a realização do concurso é uma antiga reivindicação
da categoria, que está sendo atendida pelo governo. “A mão de obra qualificada
melhora a prestação dos serviços e evita os sérios problemas de rebeliões,como
os que tivemos no passado. Muito positiva esta iniciativa, o governo está de
parabéns”, enfatizou.
Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt (Funcab), a seleção será composta de duas etapas. A primeira etapa
– dividida em duas fases – consiste em prova objetiva e prova discursiva, ambas
de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa consistirá no Teste
de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos
e Odontológico (de caráter eliminatório), além de Investigação Social e Curso
de Formação (de caráter eliminatório e classificatório).
Para a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian
Guimarães, a realização do concurso é mais uma etapa, dentre as várias medidas
adotadas pelo governo do estado, no sentido de reestruturar e humanizar o
sistema penitenciário estadual. “O governador Flávio Dino está comprometido e
empenhado em melhorar os indicadores do nosso estado. Este é mais um passo que
damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços
públicos”, ressaltou.
Fim das terceirizações
Desde o ano passado, o Governo do Maranhão tem investido no
fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e contratação
de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do quadro e a
redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.
“O fim das terceirizações foi uma das primeiras urgências
colocadas como prioridade na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo
Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir quase que totalmente o
quadro por servidores treinados e qualificados para exercerem com competência o
trabalho na rotina carcerária. Esta, inclusive, foi uma das iniciativas
aplicadas, em 2015, que contribuiu para uma economia de mais de R$ 20 milhões
aos cofres públicos”, disse o titular da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira.
“O investimento e a contratação de novos profissionais, com
perfis avaliados e selecionados, foi uma das medidas que tornou o sistema
penitenciário maranhense mais organizado. Além de trazer maior confiabilidade
para quem administra as unidades, também se promove a valorização do agente
penitenciário, efetivo ou temporário, uma vez que ambos têm visões de trabalho
semelhantes para fazer cumprir a norma interna penitenciária”, acrescentou João
Francisco Rodrigues, Secretário Adjunto de Segurança Penitenciária.
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