O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nos dias 25 e 26 deste mês, 21 postos de combustível, sendo 14 em Balsas e 7 em São Luís. Após receber denúncias dos consumidores, o órgão emitiu a notificação por suposto aumento abusivo no valor do litro da gasolina, etanol e diesel.
O Procon/MA determinou aos postos que sejam apresentadas explicações sobre a elevação no preço dos produtos, que ultrapassa a média praticada no estado. Para isso, o órgão exige a planilha detalhada de custos com os valores de revenda dos combustíveis, e notas fiscais de compra e venda realizadas nos últimos seis meses.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, é abusivo exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos produtos ou serviços, conforme normas como o Art. 39, incisos IV, V e X, do Código de Defesa do Consumidor prevê notificações.
“Caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor que costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar qualquer suspeita de abusos, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou Duarte Junior.
O presidente destacou que o Maranhão ocupa o segundo lugar da lista de estados com o preço de combustível mais baixo. Perde apenas para o estado da Paraíba. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
A gasolina mais barata é vendida na Paraíba, onde o preço médio, semana passada, foi de R$ 3,266. Em seguida, vem o Maranhão, com R$ 3,275, e São Paulo, com R$ 3,278. Em São Luís, a ANP pesquisou 35 postos, nos quais o preço médio chegou a R$ 3,462; o mínimo, R$ 3,107; e o máximo, R$ 3,223.
Em 2015, o Procon/MA, após criar Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), ingressou com uma ação civil pública contra 244 postos de São Luís por aumento abusivo no preço dos combustíveis, com multas diárias de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Os postos também devem enviar ao órgão, semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil. Como resultado, os preços cobrados pela gasolina, pelo etanol e pelo diesel foram reduzidos em todo o estado.
Notificações
Em Balsas, foram notificados os postos Contorno, Mottasul, Petro, São Cristóvão IV, Pretosoja, Montanhas, Recanto da Praça, Magnólia, Litorânea, Raphisa, Raphisa II, Leão, Auto Posto Irmãos Oliveira II e Auto Posto Modelo. Na região Itaqui-Bacanga de São Luís, foram notificados os postos Americano, Carone, Milenium, Ipiranga, Ale Combustíveis, além do Bacanga, no bairro Vila Isabel, e Bacanga, do bairro Vila Maranhão.
O prazo para apresentação da justificativa é de 10 dias, mas caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis. Se for o caso, poderá também ser aplicada a responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
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