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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Carlos Lula: "unidades de 20 leitos nem são consideradas hospitais para o Ministério da Saúde"

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O subsecretário de Saúde do Maranhão e presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Carlos Eduardo Lula, concedeu entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa. O secretário falou sobre a mudança de diretrizes da gestão da saúde no Maranhão, o período conturbado de transição para a gestão da empresa pública e os novos caminhos da saúde.
O subsecretário enfatizou que o novo modelo de saúde prioriza os hospitais regionais, uma vez que os famigerados hospitais de 20 leitos não são financiados pelo Ministério da Saúde e não resolvem o problema. Ou seja, um grande engodo criado por Ricardo Murad.
Ele assegurou que não existem funcionários da EMSERH com salários atrasados e hoje está solucionado o problema de falta de abastecimento nas unidades de saúde.
Lula enfatizou que o primeiro ano foi para sanar as irregularidades, uma vez que é público e constatado pela Polícia Federal os desvios da secretaria na gestão do ex-secretário Ricardo Murad.
O senhor que é um advogado muito conhecido no meio político e começou sua atuação no governo Flávio na Casa Civil onde tem mais afinidade. Por que a mudança para a secretaria de Saúde e como se deu essa mudança?
A nossa vinda para a saúde foi no intuito de profissionalizar um pouco mais a gestão e em virtude da ascensão da Drª Rosângela Curado como deputada federal. Estando vago o cargo de subsecretário de saúde e ciente de que a Saúde é um setor crítico, e sabendo de todos os problemas em virtude da gestão de anos anteriores, de fato tem sido um desafio. Foram quatro meses de muito trabalho e aprendizado. Trabalhamos em turno de 12 horas por dia todos os dias da semana. Foi criado um monstro onde a saúde do estado se acostumou a viver com irregularidades e, por isso, no ano de 2015 o maior desafio foi regularizar essas irregularidades. Eu nem preciso falar sobre elas porque a própria Polícia Federal deu cabo disso sobre os fatos que aqui ocorreram.
E por falar nessas irregularidades que resultaram na Operação “Sermão aos Peixes”, o quanto este desvio prejudicou o primeiro ano de administração?
A gestão anterior não pagou novembro e dezembro de 2014. Em 2015, a gestão de Saúde do estado pagou 14 meses ao invés de 12. Uma gestão que passa para outra uma dívida dessas, dá noção da dificuldade que seria. A saúde é ininterrupta. Podemos usar a Educação como exemplo, que tem uma estrutura tão grande quanto a nossa. Mas à noite as escolas fecham e ficam apenas os guardas vigiando. A saúde funciona 24 horas por dia. Por isso, fizemos primeiro um processo licitatório para diminuir os custos das unidades e fazer a matemática para pagar 14 meses.
Como é sua relação com o secretário Marcos Pacheco e como é a divisão do que cabe a cada um?
A Saúde é muito grande. A minha relação com Dr. Marcos é muito tranquila. De todo modo, ficou definido que eu teria uma relação muito maior com os institutos e ele ficará na discussão da Saúde de forma macro, da divisão dos conglomerados, o perfil de cada unidade e a finalização dos novos hospitais. Nós atuamos em conjunto, em parceria.
Quais as mudanças em relação à gestão anterior da saúde?
Nós mudamos o norte. O que pensamos acerca de saúde, é totalmente oposto. Pensamos nos hospitais regionais funcionando, pensamos no financiamento da atenção básica – por isso temos a força estadual -, penamos em seletivo e concurso público ao invés de indicações, pensamos em gerenciamento dos custos, diminuir custos, gerenciar melhor o dinheiro público e, sobretudo, ter mais transparência. É incrível que a antiga Controladoria, hoje secretaria de Transparência e Controle, não tinha acesso aos dados da saúde porque a eles não era dado acesso. E de nossa parte, pedimos é que a secretaria tenha acesso e saiba de tudo que se faz.
Subsecretário, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) substituiu o Instituto ICN, envolvido diretamente nas investigações da Operação Sermão aos Peixes. Como se deu essa transição e como ficou a questão dos funcionários do ICN e da relação do instituto com a secretaria?
O ICN participou da licitação. É curioso que antes já diziam que era de cartas marcadas e o ICN ficaria de fora e eles ganharam. Chegou a melhor proposta e ganharam dois lotes. Esses dois representavam metade das nossas unidades. E quando veio a determinação da Justiça Federal para rescindir o contrato com o ICN nós adiantamos um projeto que era de médio prazo. A instituição da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares nos moldes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Nós a fortaleceríamos aos poucos. Nosso planejamento era pegar uma unidade hospitalar a cada seis meses. A EMSERH começou administrando quatro e depois já tinha 24 unidades para administrar. Diante da decisão judicial não tínhamos o que fazer. De fato, tem sido um desafio e acumular a presidência da EMSERH com a subsecretaria e vemos ótimos resultados. Damos maior qualidade e diminuímos os custos. Agora, ainda leva um tempo. Agora, as novas unidades que serão abertas pelo governo, todas serão já administradas pela EMSERH. O ICN alegava nas prestações que precisava de mais dinheiro para administrar. O estudo dessas contas não foi concluído por conta da Operação Sermão aos Peixes. O governador decretou a absorção dos funcionários do ICN pela EMSERH. O que a gente chama de requisição administrativa. Assim, elas ficam vinculadas ao ICN, mas são pagas diretamente pela EMSERH.
Houve alguma queda na qualidade do atendimento das unidades?
No período crítico logo após a Operação Sermão aos Peixes isso aconteceu de algum modo. O recurso que havia sido pago ao ICN para pagamento dos médicos foi bloqueado pela Justiça. Mas já aconteceu. Tivemos que requisitar os valores, procedimento no banco, achamos algumas irregularidades do ICN no pagamento. Corrigir o que está errado não é fácil. Mas isso já está pacificado. Não há mais atrasos ou desabastecimento das unidades. Nestes 30 dias, conseguimos regularizar. Não faltam medicamentos, não faltam insumos, nada. Temos só a melhorar e otimizar os nossos gastos. Quando partimos para as unidades, vemos o quanto a ampla propagando do governo anterior de que era o maior programa de saúde e o Maranhão estava no Oásis foge da realidade. Problemas estruturais foram relegados. Só com dois telhados, vamos gastar mais de R$ 1 milhão. No telhado do Hospital Juvêncio Matos colocaram uma lona porque é caro trocar madeira, telha. Nós estamos humanizando as UPAs, principalmente da capital. A UPA da Cidade Operária está passando por reforma. E logo mostraremos uma administração de saúde real.
A EMSERH está com salários atrasados?
Não existe nenhum salário atrasado da EMSERH. Agora vamos aos outros institutos. Existe Corpore, Acqua, IDAC, Invisa e Gerir. Infelizmente, eles não têm se mostrado zelosos em conseguir administrar as unidades com o que tem sido repassado. Os repasses do governo estão sendo feitos todos em dia. E todos requereram ainda em 2015 aditivos aos contratos alegando que o valor é insuficiente para gerir as unidades. Por isso, tivemos problema em Pinheiro, em Coroatá. Nós concedemos parte do que eles requereram para que em 2016 não tenhamos mais este problema. Nem de fornecedor, nem de atraso de salário. Nós estamos mostrando na EMSERH que é possível. Se a EMSERH consegue pagar todos em dia, por que os outros institutos não conseguem?
Existe um projeto para desterceirizar essa mão de obra e passar toda a administração para a Empresa pública e para a própria secretaria?
Isto ainda está sendo planejado e estudado pelo governador. Os contratos encerram 12 de maio. Podem ser renovados, pode haver uma nova licitação ou passar tudo para a EMSERH. Agora, o modelo de OS e OSCIP funciona no Brasil inteiro. A empresa pública não pode ter um problema com licitação. Se faltar um medicamento, a OSCIP tem muito mais facilidade de comprar. E na Saúde, acontecem emergências que agilizam. Eu, particularmente, defendo um modelo misto. A EMSERH como grande modelo, um referencial de gasto, de valor para as outras seria o ideal.
A EMSERH começou absorvendo os funcionários do ICN e depois realizou grande seletivo? Como está o andamento desse certame? Haverá ainda o concurso público?
Nós fizemos seletivo para 7.902 vagas, O maior dos últimos 25 anos no âmbito do Estado. Na saúde, tínhamos contratações equivocadas, por razões políticas. E a gente fará isso agora de maneira imparcial. Exclusivamente por mérito. A previsão é que comecem a ser chamados a partir de junho. O que acontecerá é a formação de um grande banco de aprovados. Tanto a EMSERH quanto as OSCIPs só poderão chamar pessoas deste banco. Há o planejamento para fazer concurso público, inclusive para médicos. Anteriormente, os médicos não eram contratados por meio concorrencial. Agora, será necessariamente por meio concorrencial. Estamos discutindo para que isso seja feito logo. A definição sobre como será o concurso sai ainda no final do primeiro semestre de 2016.
E o famigerado “Saúde é Vida”?
O programa peca em dois pontos. Primeiro por que virou as contas para o SUS e o Ministério da saúde. As famosas unidades de 20 Leitos, que o Ministério da Saúde não considera nem hospitais, não são financiados, porque eles vão contra a política do Ministério, são a maior parte do programa. São 49 hospitais de 20 leitos. Eles foram cedidos aos municípios. São obras caras, a manutenção é mais cara ainda e não atendem às demandas. Vão ser unidades que pouco vão alterar o quadro de saúde. Por isso, o governo resolveu investir nos hospitais acima de 50 leitos. As obras continuam. Inauguramos ainda no primeiro semestre Caxias e Santa Inês. Está sendo feito com velocidade Imperatriz e Chapadinha. Estes são hospitais regionais com capacidade de atender às demandas da Região. Como o Hospital de Pinheiro. Um hospital grande, com 120 leitos que tem capacidade de atender a Baixada inteira. E vamos entregar muitas obras nos próximos três anos neste sentido. Uma obra que tenha resolução dos problemas e possa ser financiada pelo Ministério. Não adianta fazer algo impagável. Temos que fazer uma reengenharia para dar uma nova configuração a estas 49 unidades. Manter um hospital em um ano é um gasto muito maior do que fazer. O Hospital de Pinheiro, por exemplo, custou R$ 20 milhões e para manter são R$ 3,8 milhões por mês.

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