O Maranhão está entre os dez estados mais transparentes, de acordo com o “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 7,70 e ficou na 10ª posição.
A avaliação leva em consideração a necessidade de clareza da divulgação dos gastos e atos públicos como instrumento de fortalecimento da participação social no controle da Administração Pública e afere o cumprimento das leis de transparência pelos entes federativos. O ranking do MPF avaliou tanto os portais da transparência (transparência ativa) como o cumprimento da lei de acesso à informação (transparência passiva).
Para conquistar mais este reconhecimento, o Governo do Maranhão deu passos fundamentais na transparência no ano de 2015, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Em seguida, foram detectados, e imediatamente removidos, filtros indevidos no Portal da Transparência, que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos.
Ainda no mês de março de 2015, foi lançado o Novo Portal da Transparência, 100% transparente, com layout mais acessível e contendo várias novas informações, antes não publicadas, como detalhamento de receitas, resultados de licitações, link para avisos e editais de licitações, link para a página de acesso à informação e as prestações de contas com os respectivos pareceres prévios.
No mesmo evento em que foi lançado o Novo Portal, o governador Flávio Dino sancionou a Lei Estadual da Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que antes não era cumprida no Maranhão. E a partir de março, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle iniciou a capacitação individualizada de servidores de todos os órgãos estaduais para a cultura da transparência e para a utilização do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC), garantindo, ainda, a instalação de 49 postos de Serviço de Informação ao Cidadão, os chamados SIC´s físicos, que são os balcões onde os cidadãos podem solicitar informações públicas.
“O governo Flávio Dino e a equipe da Secretaria de Estado de Transparência e Controle trabalha constantemente para garantir cada vez mais transparência aos atos de gestão. É o segundo ranking divulgado recentemente em que o Maranhão aparece com lugar de destaque na transparência, que é a principal medida de prevenção à corrupção”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.
O secretário observou ainda que a avaliação foi feita em agosto e que não mediu as mais recentes implementações feitas no Portal da Transparência, e que inseriram novas informações, como relatórios estatísticos sobre pedidos de acesso à informação e relatório de contratos administrativos, itens que impediram o Maranhão de conquistar conceito ainda mais elevado.
Transparência Passiva
Em outro ranking que mede a transparência, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), a Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota máxima, dez, no índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) no que diz respeito aos serviços de informação ao cidadão.
A divulgação da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) ocorreu em novembro e serviu para demonstrar a evolução do Governo do Maranhão quanto ao tema da transparência da gestão. Na primeira edição do mesmo ranking da CGU, medido entre março e abril de 2015, o Maranhão recebeu a nota 2,2 (dois vírgula dois), o que só foi possível em razão das ações já adotadas pelo governador Flávio Dino, como a edição da Lei Estadual da Transparência. Por sua vez, na segunda edição, o Governo Maranhão deu um salto do antepenúltimo para o primeiro lugar, com a nota máxima, após cumprir todos os itens exigidos na Lei de Acesso à Informação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário