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| HÉLIO BICUDO, MIGUEL REALE JR E JANAÍNA PACHOAL ESTÃO ENTRE OS JURISTAS MAIS ADMIRADOS DO PAÍS. |
Os três
autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido nesta
quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - os
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal -, se disseram
surpresos com a decisão e minimizaram o fato de, segundo eles, o peemedebista
ter agido para retaliar o governo.
"Eu já
não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as
providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim,
despachou. E não fez nada mais do que a obrigação dele", disse Bicudo.
Depois de
apresentar uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o
trio elaborou um novo pedido que incluiu as chamadas "pedaladas
fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos para o pagamento
de programas como o Bolsa Família ) realizadas em 2015.
O documento
assinado pelos juristas foi escolhido como a peça de resistência da oposição
pelo simbolismo, já que Bicudo foi um quadro importante do PT e Reale, que é
ligado ao PSDB, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.
"Não
foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento que
deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de
Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas
tortas", diz Reale Júnior.
Para Janaína
Paschoal, as motivações de Cunha "não tiram a legitimidade" do
processo. "Foi uma surpresa para mim. Eu já não esperava mais. Não sei
qual foi a motivação, mas ela não tira a legitimidade do processo",
afirma.
O documento
tem três pilares, sendo o principal deles as chamadas pedaladas fiscais - o
atraso do repasse de recursos a bancos federais para o pagamento de programas
como o Bolsa Família. A nova versão incluiu o argumento de que essa prática se
repetiu em 2015.
Os juristas
também alegam que as dívidas do governo com os bancos públicos não foram
incluídas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o
cumprimento das metas fiscais e a presidente Dilma Rousseff teria sido omissa
nos casos de corrupção na Petrobras. Uma terceira argumentação é que o TCU
apontou que em 2014 o governo Dilma publicou decretos que abriam crédito
suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional.
Argumentos
A avaliação
dos juristas é que as pedaladas e o decreto são as questões mais graves
presentes no documento, embora elas não sejam tão facilmente compreendidas pela
população como a suposta omissão da presidente nos casos de corrupção na
Petrobras.
"Parece
ser um argumento técnico e contábil, mas não é. Se isso não tivesse ocorrido,
não estaríamos na situação de depressão econômica que estamos", diz Reale
Júnior. "Já no caso da Petrobras há uma percepção mais direta",
avalia Reale Júnior. Ele reconhece, porém, que o processo no Congresso Nacional
será muito mais político do que técnico. "O processo de fato e mais
político nesse instante em que a situação de desalento com a presidente é muito
grande. A população não confia mais nela", diz. "Agora é com a Câmara
dos Deputados", finaliza Hélio Bicudo. Em entrevista nesta quarta-feira, o
senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, classificou como
"extremamente consistente" o pedido do trio.
Idas e vindas
O presidente
da Câmara mudou várias vezes de posição sobre a admissibilidade do pedido de
impeachment.
Sua primeira
opinião, emitida em abril, durante um evento organizado pelo empresário tucano
João Doria Jr, foi que as pedaladas "não sustentavam" o impedimento
por terem ocorrido no mandato anterior. Menos de um mês depois, porém, o
peemedebista recebeu manifestantes anti-Dilma em seu gabinete. Em seguida,
Cunha se aproximou do PSDB e deu vários sinais de que acataria o pedido. Ao
mesmo tempo fazia sinalizações para os governistas de que poderia postergar a
decisão indefinidamente.
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