Para garantir cada vez mais transparência da gestão pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), com apoio da Secretaria Adjunta de Transparência (Seatran) e da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), já adotou medidas para concretizar o avanço na implementação da Lei de Acesso à Informação.
O Portal da Transparência recebeu uma área de destaque para o assunto, com novos links para a página de Acesso à Informação, indicando o endereço físico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de cada unidade, e outro link para o sistema eletrônico que dá suporte aos pedidos de informação (e-SIC).
O Portal do Governo do Estado também adicionou novos links para a página de Acesso à Informação e para o novo canal da Ouvidoria Geral do Estado, permitindo rápido e fácil acesso aos recursos. “Disponibilizar estas ferramentas no principal Portal do Governo do Maranhão é uma atitude clara de governança voltada ao controle social, além de facilitar a participação da população em todos os programas e ações”, pontuou o Ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha, destacando o avanço acelerado no que se refere a transparência pública.
Até o fim do ano passado, a gestão do Estado do Maranhão não era nada transparente e o sistema de controle interno não era valorizado. A partir do início do ano, o Governo do Maranhão passou a priorizar as ações de transparência, criando a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, incorporando novas funções ao sistema de controle interno, retirando-se filtros indevidos encontrados no antigo Portal da Transparência, lançando um novo Portal, regulamentando a Lei de Acesso à Informação no âmbito estadual, aderindo ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), nomeando trinta e três novos auditores, dobrando a capacidade do controle interno e criando a Força Estado de Transparência e Controle – Fetracon, priorizando a realização de auditorias materiais, com fiscalização in locu, nas obras públicas financiadas com recursos dos cofres estaduais.
“Os avanços nas áreas de Transparência Passiva e Ativa são significativos e tratados como prioridade pelo Governo do Estado e estão sendo tomadas todas as ações necessárias para aumentar os recursos de transparência e torná-los melhores a cada dia”, informou o Secretário Adjunto de Transparência, Steferson Ferreira. Mais informações no site de Acesso à Informação.
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