Dados
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que
quase 26% dos Municípios encontram-se em situação irregular.
Das
mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências
no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas comumente
verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído, pendências
nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último
ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não
finaliza o envio desses dados.
Isso
implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas,
aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de
irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário