Governador
Flávio Dino recebe ministro Ricardo Lewandowski e assina Termo de
Compromisso para implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça
Criminal do Maranhão.
O Governo do Maranhão e o Supremo
Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o
sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela
Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de
Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de
quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do
estado.
“Este novo acordo abriu caminho para
avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema
penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será
fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro
com o presidente do STF.
O governador Flávio Dino e o presidente
do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta
segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de
adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio
técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da
Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no
governo anterior.
O ministro Lewandowski enfatizou a união
de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias
comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é
outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário,
na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para
resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente
do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços
que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do
Maranhão.
O Poder Executivo do Maranhão concluirá
obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente,
serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na
capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas
e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras,
Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os
interiores, a partir das reformas.
Além das ações de infraestrutura, também
serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos
centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o
fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do
Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o
estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da
atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de
Alternativas Penais.
O compromisso foi estabelecido pelo
Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do
Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução
Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o
Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.
Estavam presentes no ato, o prefeito de
São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia
Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de
Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a
corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado
Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto,
Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle),
Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração
Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques
(Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo
Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público
e Defensoria Pública do Maranhão.
Ações
Em Timon e Pinheiro serão criadas 306
vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em
novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão
criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em
São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para
dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui
projeto que está em fase de detalhamento.
O Estado do Maranhão se compromete ainda
em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de
Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564
vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em
Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em
Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro
deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com
previsão de entrega em novembro de 2015.
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