Respeito ao Servidor:Estado antecipa pagamento de servidores para o dia 28

O governador Flávio Dino determinou o pagamento antecipado do funcionalismo estadual para este sábado (28). Programado para o dia 3 de março (terça-feira), o pagamento ainda neste mês beneficia 112 mil servidores ativos e inativos. A decisão do governador considerou a possibilidade financeira alcançada neste mês pelo Estado, a tabela de pagamento está mantida, mas todas as vezes que houver possibilidade a folha será paga dentro do mês.

“Após adotarmos medidas austeras como reduzir os gastos com custeio da administração tivemos condições de garantir o pagamento ainda no mês trabalhado. Conforme asseguramos antes, sempre que o governo tiver disponibilidade financeira vamos realizar o pagamento dos servidores no mês trabalhado. A valorização dos servidores públicos é um compromisso da nossa gestão”, disse o governador.

A gestão anterior deixou uma dívida de R$ 1,3 bilhão e com uma grande parcela dos pagamentos vencida. Ainda assim, após a determinação do governador de contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, 112 mil servidores receberão neste sábado os vencimentos de fevereiro.

Entre os servidores que compõem a estrutura da administração estadual, 74 mil são ativos - entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta - e 38 mil são inativos, considerando aposentados e pensionistas.

Governo do Estado do Maranhão anuncia a redução do valor de taxas no Departamento Estadual de Trânsito

Em meio ao aumento de impostos no país, o Governo do Estado do Maranhão anuncia a redução do valor de taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

A partir do dia 20 de março o emplacamento de carros terá desconto. De R$ 150,00 reais o condutor pagará apenas R$ 116,00. 

Já os proprietários de motocicletas que atualmente pagam R$ 116,00 reais pela placa, vai passar a pagar somente R$ 68,00. 

Segundo o governador Flávio Dino, o principal objetivo, ao reduzir os valores, é estimular a legalização, principalmente de motos. " A meta é garantir mais segurança no trânsito maranhense, buscando facilidades para promover a legalização", afirmou. 

Quem está emplacando veículos agora no inicio do ano afirma que esta é uma boa noticia, já que tem que ser feito também o pagamento do IPVA. "Os descontos ajudam muito, porque são várias as contas para pagar neste inicio de ano e sobrar um dinheiro a mais para o bolso é sempre bom", afirma Carlos Sostenes, morador de São Luis. 

Guerreiro Júnior assume a presidência do TRE

Desembargador Guerreiro Júnior prestando compromisso como presidente do TRE-MA

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Lourival Serejo foram aclamados nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, após Serejo tomar posse como membro efetivo.

A saudação de boas vindas aos novos dirigentes foi realizada pelo desembargador Eduardo Moreira. “A simpatia, simplicidade, lealdade e honradez do desembargador Guerreiro Júnior justificam sua escolha como presidente e quanto à do desembargador Lourival Serejo, usarei trechos da obra literária ‘Do alto da Matriz’, de sua autoria, para fazer analogia à trajetória dele como magistrado. Literário, jurista, magistrado vianense, brasileiro. É ele que a Corte recebe nesta tarde, com louvor, para cumprir seus direitos constitucionais à frente da Corregedoria”.

Em seu discurso de posse, honrado e feliz, Guerreiro Júnior agradeceu aos cumprimentos e aproveitou para reiterar seu compromisso com a Justiça Eleitoral. “No período em que passarei na presidência desta Corte, agirei com o olhar atento para o mundo político que se renova e para os esforços que a gestão deste Tribunal exige”, afirmou.

Já o desembargador Lourival Serejo reafirmou seus compromissos com a democracia e com os cidadãos brasileiros. “Tomo posse neste Tribunal pela segunda vez com a certeza que cumprirei minha missão, respeitando os mesmos postulados que sempre orientaram minha carreira, com ética e aplicação rigorosa da lei”, registrou.

O desembargador Lourival Serejo foi eleito membro efetivo do TRE em 17 de dezembro do ano passado, durante sessão administrativa do Tribunal de Justiça. Ele assume a vaga do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que encerrou seu biênio nesta data.

Desembargadores, juízes, promotores, deputados estaduais, advogados, servidores, amigos dos eleitos e a imprensa prestigiaram os eventos que ocorreram no auditório Ernani Santos do TRE-MA.

Livro

Após a cerimônia de posse, o desembargador Lourival Serejo autografou o livro Ética e Magistratura, que faz parte do extenso acervo do desembargador que ocupa a Cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras, é membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras.

Currículos

Antonio Pacheco Guerreiro Júnior nasceu em São Luís, onde concluiu sua formação acadêmica. Foi auxiliar de escritório do Tribunal de Justiça; diretor da Corregedoria Geral da Justiça; escrivão dos feitos da Fazenda Pública na capital e juiz aprovado em concurso público. Exerceu a magistratura junto às comarcas de Guimarães, Cururupu, Cedral, Pinheiro, Turiaçu, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Bacabal, Lago da Pedra, São Mateus, São Luís Gonzaga, Olho D’Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Paulo Ramos, Altamira do Maranhão, Pio XII e São Luís. Fora da Justiça, exerceu o cargo de presidente da Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Maranhão, vice-presidente da Cooperativa de Livros dos Universitários, participando ativamente de todas as lutas pelo melhoramento do ensino superior. Possui especialização em Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro. Recebeu comendas de grande vulto na área jurídica, como as medalhas do Mérito Judiciário e Bento Moreira Lima, bem como os títulos de cidadania dos municípios de Itapecuru e Bacabal. Foi condecorado ainda com a Medalha Simão Estácio da Silveira, concedida pela Câmara Municipal de São Luís. Desde 1998 ocupa o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde, no biênio de 2011-2013, exerceu o cargo de presidente do TJMA.

Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu no município de Viana (MA), formado em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará, especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil. Antes de ingressar na magistratura, Lourival Serejo foi advogado e promotor de justiça. Como magistrado, serviu nas comarcas de Arari, Brejo, Imperatriz e São Luís. Na capital, foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), juiz auditor da Justiça Militar, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre as obras publicadas estão: na literatura – O Presépio Queimado, Rua do Porto, O Baile de São Gonçalo, Do Alto da Matriz, Na Casa de Antônio Lobo, Da Aldeia de Maracu à Vila de Viana, Entre Viana e Viena e Pescador de Memórias; Na área jurídica – Contribuições ao Estudo do Direito; Direito Constitucional da Família; Provas Ilícitas no Direito de Família; A Família Partida ao Meio; Formação do Juiz: anotações de uma experiência; Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional e Os Novos Diálogos do Direito de Família.

Fonte: TRE

Assembleia votara indicativo de greve dos professores em Pinheiro amanhã

Já esta marcada uma Assembléia dos professores dia 27 deste, onde será apresentado a categoria um balanço indicando um saldo de mais de quinze milhões de reais do Fundeb , isso dos anos de 2013 e 2014 e debaterá também o piso salarial, e será apreciado o indicativo de greve.
Vale lembrar que esse Saldo que deveria ser repassado a categoria em forma de abono, como manda a Lei, e como fazia o ex-prefeito Zé Arlindo.
Com a ajuda da Justiça caberá aos professores cobrarem do prefeito esse dinheiro que é de direito dos professores, o Sindicato estará revelando toda podridão da Educação Municipal, caberá a categoria “emparedar” esse gestor. Como o movimento paredista.
"Não tenham medo vamos lutar pelos nossos direitos" diz a presidente Dinélia.

Nesta quinta e sexta dia coleta na Hemomar

Requisitos básicos para doação de sangue

a triagem de doadores, Hemomar obedece a normas nacionais e internacionais, como as do Ministério da Saúde, Associação Americana e Conselho Europeu de Bancos de Sangue. O alto rigor no cumprimento dessas normas visa oferecer segurança e proteção ao receptor e ao doador.

Abaixo estão listados os requisitos básicos e alguns dos principais impedimentos temporários e definitivos para doação de sangue. No entanto, esta lista não esgota os motivos de impedimentos para doação, de forma que outras informações prestadas por você durante a triagem clínica serão consideradas para definir se está apto para doar sangue nesse momento.

 Requisitos básicos

» Estar em boas condições de saúde.

» Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos, clique para ver documentos necessários e formulário de autorização).

» Pesar no mínimo 50kg

» Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas).

» Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).

» Apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social).

 Impedimentos temporários

» Resfriado: aguardar 7 dias após desaparecimento dos sintomas.

» Gravidez

» 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana.

» Amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses).

» Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação.

» Tatuagem nos últimos 12 meses.

» Situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis: aguardar 12 meses.

 Impedimentos definitivos

» Hepatite após os 11 anos de idade. *

» Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

» Uso de drogas ilícitas injetáveis.

» Malária.

* Hepatite após o 11º aniversário: Recusa Definitiva; Hepatite B ou C após ou antes dos 10 anos: Recusa definitiva; Hepatite por Medicamento: apto após a cura e avaliado clinicamente; Hepatite viral (A): após os 11 anos de idade, se trouxer o exame do diagnóstico da doença, será avaliado pelo médico da triagem.

Murad, o ex gestor e atual da cidade de Presidente Sarney são denunciados por improbidade

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20, duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney (PMDB), ex-governadora e filha do ex-presidente José Sarney. Também são citados nas ações o atual e o ex-prefeito do município de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.

Em uma das ações, também figura como acusada a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.

Ricardo Murad. Foto: Dida Sampaio/AE – 2/10/2002.

As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R$ 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.

Caso a ação civil pública seja acolhida, os acusados terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Unimed e Hospital São Domingos são condenados por negar atendimento a paciente

O desembarador Jamil Gedeon foi o relator do processo (Foto:Ribamar Pinheiro)

A Unimed Seguros e o Hospital São Domingos foram condenados pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar, cada um, o valor de R$10 mil, por danos morais, a um paciente que, mesmo sendo conveniado ao plano de saúde credenciado àquela unidade hospitalar, só teve o atendimento autorizado mediante a emissão de um cheque- caução no valor de R$ 4 mil.

No julgamento, os desembargadores que compõem o colegiado enfatizaram que a conduta das empresas violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), causando ao paciente frustração, incerteza, humilhação e abandono.   
                                                                                                                                                                                     
Com a recusa do plano de saúde, o hospital exigiu um cheque-caução como condição de realizar os procedimentos médicos, que só foram autorizados depois que a gerente da empresa onde trabalhava o paciente emitiu o cheque. Depois que as despesas hospitalares ultrapassaram o valor caucionado (R$ 4 mil) foi feito o cancelamento do atendimento médico.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a Unimed contestou a existência de danos morais, sob a alegação de não haver provas referentes ao constrangimento sofrido pelo paciente, ressaltando que os procedimentos solicitados não estavam elencados no rol de patologias incluídas no contrato.  

O Hospital São Domingos também questionou a decisão judicial, afirmando que funciona como credenciado da operadora do plano de saúde e dessa forma os procedimentos somente seriam realizados após autorização do plano de saúde, o que não veio a ocorrer. Sustentou também que o contrato foi firmado com a Unimed Seguros e não com o paciente.  

VOTO - O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. Para o magistrado, mesmo com cláusulas restritivas no contrato, nem todas as disposições limitativas podem ser válidas juridicamente, a exemplo do caso em questão, quando o procedimento indicado mostrou-se necessário para o tratamento do trauma sofrido pelo paciente.

O desembargador considerou que a Unimed Seguros e o Hospital São Domingos atuaram em conjunto na administração e execução do contrato de plano de saúde, devendo responder solidariamente  pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme o CDC.

O FATO – O cliente do plano de saúde sofreu acidente automobilístico e buscou atendimento no São Domingos, sendo surpreendido com a notícia de que o atendimento não teria sido autorizado pela Unimed Seguros.

Com a recusa do plano de saúde, o hospital exigiu um cheque-caução como condição de realizar os procedimentos médicos, que só foram autorizados depois que a gerente da empresa onde trabalhava o paciente emitiu o cheque. Depois que as despesas hospitalares ultrapassaram o valor caucionado (R$ 4 mil) foi feito o cancelamento do atendimento médico.



Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

Indicações da Regional de Pinheiro continuam inalteradas, para desespero de alguns

A contrario dos que querem adivinhar, a indicação para diretor da ( AGED) Agencia de Defesa Animal, continua inalterada e que deverá assumir ainda esta semana será o medico veterinário Sebastião Lobato, ele que já dirigiu a agencia e fazia parte da equipe do diretor geral Sebastião Anchieta. A união tem marcado as indicações, Luciano indica um diretor, Leonardo o adjunto e vice versa, apesar de existir alguns que ainda teimar em pregar discórdias, mas que não existem, não cabem mais, até mesmo por determinação do governador que quer sua base fortalecida.

Luciano Genésio, cada vez mais preparado para ser prefeito de Pinheiro.

O amadurecimento politico do jovem Luciano Genésio, tem chamado a atenção de muita gente do meio politico e  de fora, Luciano  que recentemente recebeu a promessa de apoio de pelo menos oito vereadores, mas apenas um ficou a seu lado, começa mais uma vez aglutinar as lideranças politicas em nome de um projeto para Pinheiro. Se não tivesse amadurecido não aceitaria sentar ao lado dos que o prejudicaram.
Mas, para Genésio enquanto muitos teimam em pregar a desunião. ele vem costurando a União das oposições em nossa cidade, união entre seu grupo e o hoje representado pelo medico Leonardo Sá.  
"quem ganha com isso é nossa cidade, que vive num total estado de abandono, mas nós vamos mudar isso" afirmou o suplente de deputado que esta incansavelmente trabalhando, se reunindo com lideranças em Pinheiro e na capital, o encontro de ontem foi com o presidente em exercício da Câmara Federal Waldir Maranhão.

TJMA determina interdição e reforma da delegacia de Pinheiro

O desembargador Vicente de Paula não acolheu os argumentos do Estado. (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara de Pinheiro, para obrigar o Estado do Maranhão a decretar a interdição do 1º Distrito Policial, reformar a carceragem e as celas da Delegacia Regional, observando o limite de presos por cela.

Conforme a decisão, o Executivo Estadual terá ainda que fornecer água potável aos encarcerados, implementando ainda programa de limpeza, desinfecção e sanitarização das celas, banheiros e reservatórios de água. O descumprimento da ordem, após o esgotamento dos recursos, acarretará ao Estado multa de R$ 10 mil.

A ação contra o Estado foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP), que pediu a determinação para que fosse implementada reforma na estrutura do sistema carcerário e policial de Pinheiro, cumprindo exigências da Lei de Execução Penal.

Após a sentença, o Executivo Estadual recorreu da decisão, alegando a impossibilidade jurídica do pedido, que estaria a interferir nos critérios de oportunidade e conveniência do Estado, que não previam os custos com a construção da sede da polícia na Lei Orçamentária Anual.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Castro, não acolheu os argumentos do Estado, frisando que o mesmo não pode deixar de cumprir suas obrigações sob a alegação genérica de falta de recursos financeiros, ainda mais diante da insuficiência de provas.

O magistrado destacou a obrigação do Executivo de assegurar as necessidades básicas daqueles que estão sob sua guarda e vigilância, garantido-lhes o mínimo necessário à dignidade, oferecendo igualmente serviço de segurança pública eficiente.

“Verificado que o Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, impõe-se intervenção do Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, assinalou. (Processo: 109412013)

Fonte TJMA

Flávio Dino se reúne com presidente em exercício da Câmara Federal

Investimentos para a saúde, educação e mobilidade urbana foram as prioridades elencadas pelo governador Flávio Dino em reunião com o presidente em exercício da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), na manhã desta sexta-feira (20). Em visita ao Maranhão, o deputado federal pôde discutir junto ao Governo do Estado as necessidades mais urgentes para garantir desenvolvimento a todos os maranhenses.

Tendo em vista a votação do orçamento federal nos próximos dias e a possibilidade de ampliar a participação do Maranhão nos investimentos do Governo Federal, o governador Flávio Dino pediu o apoio e o empenho do vice-presidente da Câmara dos Deputados em Brasília para inclusão de pautas do interesse do estado nas emendas feitas ao projeto de lei do orçamento. A reunião ocorreu no Salão Nobre do Palácio dos Leões, em São Luís.

As áreas que demandam mais atenção do Governo do Estado e que, por este motivo, foram colocadas como prioritárias no diálogo com o presidente da Câmara são saúde, educação e mobilidade urbana. Questões específicas foram debatidas pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, que também participou da reunião junto com o vice-governador Carlos Brandão. Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e o secretário de Estado de Arituclação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

“Temos conversado e sensibilizado toda a bancada do Maranhão, que tem mostrado interesse em trabalhar unida para melhorar os indicadores sociais do nosso Estado. Agora, com o deputado Waldir Maranhão nessa importante missão na Câmara, entregamos nas mãos dele os pleitos mais importantes do nosso estado, que precisam de atuação conjunta de todas as forças políticas”, disse Flávio Dino.

Estado que até 2014 recebeu o menor repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde, o Maranhão precisa de mais investimentos na área. Foi esta a avaliação feita pelo governador Flávio Dino, que pediu empenho da bancada maranhense com emendas que garantam a manutenção dos hospitais, aquisição de equipamentos e o funcionamento da Força Estadual de Saúde – que vai atuar junto aos municípios na promoção de atenção básica. A ideia é combater a mortalidade infantil, morte materna e doenças crônicas.

Em São Luís, segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, os investimentos devem ser voltados para a construção e equipamento da Maternidade Municipal e na melhoria do Hospital da Criança, que atende pacientes da capital e do interior.

Na área da educação, o esforço conjunto do Governo do Maranhão e deputados federais também será necessário para que a meta de erradicar as escolas de taipa e barro seja atingida nos próximos anos. Segundo Waldir Maranhão, a bancada maranhense está irmanada no intuito de colaborar com a recuperação dos índices sociais do estado, melhorando a vida dos maranhenses que moram nas cidades do interior.

A mobilidade urbana, com foco prioritário à capital, é tema em todo o país e também foi discutida na reunião realizada com o deputado Waldir Maranhão. Através de parcerias, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís já avançam em ações para a melhoria da mobilidade. Durante a reunião foi reforçado ao presidente em exercício da Câmara que São Luís seja incluída na pauta nacional de investimentos no setor.

Pra quem tem saudade das marchinhas momescas

MARCHINHA DE CARNAVAL

EI PINHEIRO
DO BALACOBACO
PRA QUEM JÁ FOI PRINCESA
AGORA É SOBRA DE RATO

A PREFEITURA NÃO TEM COMANDO
A CIDADE É SÓ BURACO
O PREFEITO É UM LADRÃO
CHEIO DE PUXA-SACO

VEREADOR É MERCADORIA
DE VALOR BARATO
CUSTA MENOS QUE UM BODE
NÃO VALE MAIS QUE UM GATO

TEM O BLOCO DAS PATIFAS
PRA SOLTAR A FRANGA ANIMADO
ONDE HOMEM VIRA MULHER
QUE O DIGA O DEPUTADO...

TEM TAMBÉM O PINICÃO
REDUTO DO ALIBABÁ
PRA DANÇAR O BIGURRILHO
PUXA-SACO TEM QUE BABAR

E VIVA O ZÉ PEREIRA!...

José Alberto Sampaio Albertinho

Cururupu investe pesado no carnaval 2015

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL DE CURURUPU 2015
A Prefeitura de Municipal de Cururupu-Ma, através do Prefeito Junior Franco, vai mais uma vez promover o melhor carnaval da região e a programação da festa que vai acontecer de 12 a 17 de fevereiro, está sendo divulgada para que todos possam se sentir convidados a brincarem no melhor carnaval do litoral 2015.

QUINTA-FEIRA DIA 12 DE FEVEREIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto Educação: Carnaval de Memoria – Resgatando os Antigos Carnavais. 
Local: Percurso pelas principais ruas até a Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil
Horário: A partir das 15h
Apresentação do projeto: Alunos da Educação Infantil

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Baile da Melhor Idade 
Local: Clube Chaves de Ouro em Areia Branca 
Horário: A partir das 19h

SEXTA-FEIRA DIA 13 DE FEVEREIRO
Às 06h da manhã – boas vindas aos foliões na Rodoviária.
Sonorização: banda Direpente Show – ao vivo.

CORREDOR DA FOLIA 
Local: Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil 
Horário: das 10h ás 23h

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto Educação: Carnaval de Memoria – Resgatando os Antigos Carnavais. 
Local: Percurso pelas principais ruas até a Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil
Horário: A partir das 15h
Apresentação do projeto: Alunos do Ensino Fundamental com Concentração dos Educadores

BAILE A FANTASIA 
Local: AABB
Horário: 22h

SÁBADO DIA 14 DE FEVEREIRO
Às 06h da manhã – Boas vindas aos foliões no porto do Pindobal.
Sonorização: Banda Direpente Show. – ao vivo.
Corte momesca: Rei e Rainha do Carnaval 
Às 06 da manhã – Boas vindas aos foliões na Rodoviária.
Sonorização: Grupo Skenta com Del – ao vivo.

CORREDOR DA FOLIA 
Local: Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil 
Horário: das10h ás 23h

CALÇADÃO BEIRA MAR
Das 12h às 17h – som mecânico – Radiola Fábrica do Som 
17h às 19h – grupo de Pagode Turma do Samba – ao vivo
19:30h às 21:30h–Banda Muleke com Pimenta– ao vivo
22h às 00:00h – Banda Hilton e Ódon – ao vivo
00:30h às 2:30h – Banda Meu Xodó de Pernambuco – ao vivo

DOMINGO DIA 15 DE FEVEREIRO
16h às 23h – Desfile das agremiações carnavalescas na passarela do samba.
Local: Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil

CALÇADÃO BEIRA MAR
Das 12h às 17h – Som mecânico – Radiola Fábrica do Som 
17h às 19h – Grupo de Pagode Turma do Samba – ao vivo
19:30h às 21:30h – Banda Muleke com Pimenta– ao vivo
22h às 00h – Banda Xeiro no Kangote
00:30h às 2:30h – Wylley Gomes e Banda – ao vivo

SEGUNDA-FEIRA DIA 16 DE FEVEREIRO
CORREDOR DA FOLIA 
Local: Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil 
Horário: das 10h ás 23h

CALÇADÃO BEIRA MAR
Das 12h às 17h – Som mecânico – Radiola Fábrica do Som 
17h às 19h – Grupo de Pagode Turma do Samba – ao vivo
19:30h às 21:30h – Banda Muleke com Pimenta– ao vivo
21:30h às 00h – Banda Filhinho de Papai – ao vivo 
00:30h às 2:30h – Monique Pessoa e Banda – ao vivo

TERÇA-FEIRA DIA 17 DE FEVEREIRO
CORREDOR DA FOLIA 
Local: Rua Ático Seabra, próximo ao Banco do Brasil 
Horário: das 10h ás 23h

CALÇADÃO BEIRA MAR
Das 12h às 17h – Som mecânico – Radiola Fábrica do Som 
17h às 19h – Grupo de Pagode Turma do Samba – ao vivo
19:30h às 21:30h – Banda Muleke com Pimenta– ao vivo
21:30h às 00h – Banda Forró Top – ao vivo
00:30h às 2:30h –Banda Moleka 100 Vergonha – ao vivo

Seja honesto, deixe o link dos créditos ;)
Fonte: http://kamaleao.com/saoluis/5308/programacao-carnaval-em-cururupu-ma#ixzz3Rj0sNyGh

Princesa da Baixada não poder perder o titulo de rainha do carnaval

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Foliões descendo para a Baixada Maranhense

 Pinheiro, no Maranhão, é conhecida como a "princesa da Baixada Maranhense" e banhada pelo Rio Pericumã, em cujas margens existem diversos balneários.  Faveira, Maria Santa, Náutica Clube e Prainha.

Pinheiro ao longo dos anos conseguiu se consolidar como um dos melhores carnavais da Baixada Maranhense, conseguindo desbancar o mais  tradicional que havia, na cidade de Cururupu.

Por descuido ou falta de investimento o carnaval em nossa cidade corre o risco de perder esse statos já que as outras cidades investiram e começam a tirar alguns foliões da nossa cidade. Em algumas cidades as a atrações chegam a serem mais atrativas que a nossa.

Mas com um povo receptivo e acolhedor Pinheiro esta pronta  para receber os turistas e foliões para aproveitarem o carnaval na alegria e principalmente na paz.

Em audiência pública no STJ, debatedores discutem correção do DPVAT

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu na última segunda-feira (9/2) audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro obrigatório (DPVAT), pago a vítimas de acidente de trânsito. O debate serviu de subsídio para o julgamento de um caso que discute a necessidade ou não de correção nos valores do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06, convertida na Lei 11.482/2007.

Essas normas estabeleceram valores fixos para as indenizações, que vão de R$ 2,7 mil (cobertura de despesa médica) a R$ 13,5 mil (em caso de morte). Os valores vigoram desde 2006, e não foi previsto nenhum índice de correção. O que se discute no recurso é se o valor a ser pago ao beneficiário deve ser corrigido desde a edição da MP 340 ou somente a partir da data do acidente.

A análise desse caso vai impactar outros processos, pois tramita sob o rito dos recursos repetitivos. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que o Recurso Especial será pautado para julgamento depois que o Ministério Público apresentar seu parecer.

A audiência foi dividida em seis painéis, com a apresentação de 12 expositores. Cada painel foi presidido por um ministro da Seção. Além do relator, participaram os ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

Partes do processo
Um dos painéis reuniu advogados das partes envolvidas no processo escolhido como representativo de controvérsia, que será julgado pela seção. O recurso é da Seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT, contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal, com correção monetária desde a edição da MP 340.

Márcio Vieira Souto Costa Ferreira, advogado da seguradora, afirmou que a incidência de correção monetária depende de previsão legal específica, o que não há no caso. Se houver correção, ele insiste que seja a partir do acidente.

Já o advogado da beneficiária do seguro, Bruno Fuga, disse que tanto a jurisprudência do STJ como a do Supremo Tribunal Federal admitem a correção monetária sobre qualquer crédito para impedir o enriquecimento sem causa do devedor. Ele apontou que as indenizações estão com valores estagnados desde 2006.

Indexação
Nos outros painéis, representantes de diversas instituições e entidades se posicionaram contra ou a favor da correção das indenizações do seguro DPVAT. O economista Bernardo Appy, da LCA Consultores, ressaltou que a aplicação da correção monetária desde 2006 provocaria a insolvência do DPVAT e o retorno da indexação da economia brasileira. “A indexação seria um retrocesso com consequências catastróficas”, opina.

Compartilham a mesma opinião os advogados Paulo Roque, da Caixa Seguradora; Gustavo Binenbojim, da OAB-RJ; Antonio Penteado Mendonça, da OAB-SP, e Paulo Ferreira Pereira, do Instituto Brasileiro de Atuária.

Padrão econômico
Stepherson Vieira Lacerda, da OAB-SP, defendeu a aplicação da correção monetária como uma medida legal e “extremamente” justa para amparar as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Para ele, o congelamento do valor da indenização viola o direito do consumidor. Alex Gonçalves de Jesus, da OAB-BA, afirmou que “a correção não é reajuste, é simplesmente a recomposição do padrão econômico”.

O representante da Defensoria Pública da União, Sander Gomes Pereira Júnior, seguiu tese semelhante. “Temos de preservar a finalidade da lei. Quanto mais o valor cair, mais a lei perde seu sentido”, declarou.

O subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros focou a argumentação em outro ponto. Ele afirmou que, se o STJ entender pela necessidade de correção, deveria adotar a medida apenas a partir do acidente.

Danilo Cláudio da Silva, representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep), manteve-se neutro sobre a incidência de correção. Ele considerou relevante observar que o pagamento de indenizações cresce de forma muito desproporcional ao crescimento do pagamento do seguro pelos proprietários de veículos. No caso das motos, foram pagos em 2011 R$ 65 milhões em indenizações. Em 2013, esse valor saltou para R$ 331 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.483.620

Fonte: ConJur

BARBA DE MOLHO...CONFIRA A LISTA DAS PREFEITURAS INVESTIGADAS POR AGIOTAGEM

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Engavetado em meados de 2013 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o inquérito que apura o envolvimento de prefeituras, prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão com esquemas de agiotagem, uma das principais razões pelas quais o estado detém um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, deve ser reaberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nas próximas semanas.

A informação foi divulgava pelo secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, na última segunda-feira (10), durante visita à Assembleia Legislativa.

Por se tratar de uma reabertura de caso, o inquérito deve tomar por base as investigações feitas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual, que identificaram a participação de 41 municípios, gestores e ex-gestores supostamente envolvidos com os crimes de agiotagem - inclusive em tramoias com a quadrilha que executou o jornalista Décio Sá.

No mapa da corrupção, pelo menos 23 prefeituras investigadas, o que representa mais da metade, estavam sob o comando de partidos que fazem parte da base aliada de Dino - inclusive coligados com o partido do governador, o PCdoB, durante o período eleitoral.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros Neto - na época titular da Seic e responsável pelas investigações, "um mandato de prisão" já poderia ser expedido contra todos os envolvidos com máfia dos agiotas.

- A qualquer momento poderá sair um mandado de prisão contra alguns dos 41 prefeitos e ex-prefeitos que estão sendo investigados pela Polícia Judiciária, por envolvimento com a máfia dos agiotas que vinham agindo no interior do Maranhão. Até mesmo o município de São Luís tem gestor que está sendo investigado - afirmou Barros à época, em entrevista ao O Imparcial.

Abaixo, a lista conjunta da Seic e da Gaeco, que pedia a quebra de sigilos bancários e fiscais das contas das prefeituras investigadas: