A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar as operadoras de telefonia móvel e fixa que prestam péssimo serviço ao consumidor, realizou, nesta quinta-feira (24), sua primeira sessão no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
A primeira oitiva realizada pela CPI contou com a participação do Procon-MA, na condição de convidado, para contribuir com a comissão. A assessora jurídica do órgão, Jéssica Segadilha, informou que os serviços de telefonia lideram as reclamações de atendimento. “Em 2013, a exemplo de anos anteriores, a operadora Oi ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações, seguida da Claro, Tim e Vivo”.
Até agora foram 2.675 atendimentos relacionados à telefonia. A representante do Procon disse ainda que o usuário não reclama apenas da insatisfação com as operadoras. Ele vai ao órgão porque está no limite com os serviços prestados. No processo fiscalizador, a assessora destacou a importância da investigação parlamentar.
O deputado Zé Carlos (PT) ressaltou que criar mecanismos de denúncia será um dos principais caminhos para os trabalhos da CPI da Telefonia. Para os parlamentares que participaram dos trabalhos, a participação dos consumidores é fundamental para a elaboração dos encaminhamentos.
No Maranhão, a CPI da Telefonia tem o objetivo de diminuir os problemas e prejuízos enfrentados pelos consumidores com a prestação inadequada de serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia que atuam no Estado.
O presidente da comissão informou que o Ministério Público será ouvido posteriormente, assim como os representantes das Operadoras. Ele disse que a ideia é juntar o relatório final da CPI a mais 20 investigações feitas nos Poderes Legislativos do país, com o objetivo de elaborar uma proposta ao Congresso Nacional para a criação de um novo marco regulatório para o sistema de telefonia móvel e fixa.
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