DO G1 MA
Em decisão proferida nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a interdição total das celas de custódia de
presos, além de determinar ao Estado a realização de obras e reformas das celas
do 1º Distrito Policial e da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.
A decisão aconteceu após os desembargadores negaram por
unanimidade a suspensão de medida liminar concedida pela 1ª Vara da comarca de
Pinheiro. No pedido de suspensão, o Estado, alegou lesão à ordem, à segurança e
à economia públicas, caso fosse mantida a decisão de primeira instância.
Considerando a falta de condições de higiene, a segurança
das unidades prisionais e a possibilidade de rebeliões naquele município, a
Justiça de 1º grau determinou também a transferência dos presos para o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas ou para outro local adequado em São Luís.
O relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro
Júnior (presidente do TJ-MA), apontou a necessidade de reforma das celas de
custódia de presos de Pinheiro e determinou que fossem adotadas medidas para
assegurar a custódia dos presos em local adequado durante as obras.
Também assinalou que a suspensão dos efeitos da decisão de
1º grau causaria risco de dano inverso, sendo iminente a possibilidade de uma
rebelião, causando prejuízos à coletividade. “O pedido de suspensão não apontou
argumentos capazes de comprovar as lesões referidas”, frisou.
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