POR OSWALDO VIVIANI
Faltando apenas quatro dias úteis para o fim do prazo para que os gestores públicos entreguem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011, apenas 21 prefeitos e 28 presidentes de câmaras de vereadores haviam cumprido essa obrigação até ontem (27). Portanto, gestores de 196 municípios e 189 câmaras ainda estavam em débito com o TCE até ontem. O prazo acaba na próxima segunda-feira (2) e não será prorrogado.
Até hoje, a documentação, em formato eletrônico, deve ser entregue das 8h às 14h no Setor de Protocolo do TCE (Calhau). Nos três últimos dias (29 e 30 de março e 2 de abril), as prestações de contas serão recebidas das 8h às 18h, no auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por dez auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do órgão. O gestor que não prestar contas pode ficar inelegível e responder a ação penal.
A principal alteração no processo de entrega refere-se à adoção do formato digital. A partir deste ano, o TCE receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel. A medida foi disciplinada pelas instruções normativas 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar mais agilidade e segurança ao processo.
Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de análise das contas. O tribunal desenvolveu um software que permite aos seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações fornecidas pelos gestores públicos.
A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.
As prefeituras que já prestaram suas contas:
Buriticupu, Cachoeira Grande, Caxias, Centro do Guilherme, Feira Nova do Maranhão, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Maranhãozinho, Morros, Olho d’Água das Cunhãs, Passagem Franca, Pastos Bons, Pio XII, Primeira Cruz, Raposa, Santa Luzia, São José de Ribamar, Satubinha, Sucupira do Norte e Timon
As câmaras que já apresentaram suas contas:
Açailândia, Altamira do Maranhão, Arame, Balsas, Bela Vista, Brejo de Areia, Boa Vista do Gurupi, Cedral, Fernando Falcão, Fortuna, Governador Archer, Imperatriz, João Lisboa, Lagoa do Mato, Maracaçumé, Olho d’Água das Cunhãs, Passagem Franca, Paraibano, Paulino Neves, Pedreiras, Peritoró, Pio XII, Raposa, Satubinha, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Turilândia e Vila Nova dos Martírios
Nenhum comentário:
Postar um comentário