Comissão rejeita proibição total

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última semana Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB), que proíbe totalmente a pesca nos períodos de desova, reprodução das espécies ou de defeso (quando as autoridades restringem a captura de peixes e crustáceos ameaçados de extinção). A proposta modifica a Lei que regulamentava o assunto. O relator, deputado Roberto Balestra (PP), contrário ao projeto, explicou que essa legislação foi revogada pela Lei 11.959/09. Pela nova norma, os períodos de defeso devem ser definidos com base em critérios de sustentabilidade dos recursos pesqueiros. "A lei atual não permite nem veda a pesca artesanal nesses períodos, mas afirma que as peculiaridades dos pescadores artesanais, de subsistência e da agricultura familiar deverão ser consideradas", afirma