Do Luis Cardoso

Governadora Roseana Sarney

Roseana Sarney diz que Lei da Ficha Limpa é inconstitucional

Para se defender do pedido de impugnação do registro de sua candidatura feita pelo candidato a deputado estadual Aderson Lago, junto ao TRE, a governandora Roseana Sarney, que concorre à reeleição, argumenta a inconstitucionalidade da Lei do Ficha Limpa, entre outros recursos equivocados apresentados por seus advogados.

Roseana Sarney teve o pedido de impugnação da sua candidatura protocolada ao TRE porque fora julgada e condenada, em colegiado do TRE, por desvio de publicidade institucional para fazer sua própria propaganda, em março deste ano.

E mais: fez também contrapropaganda de seus adversários,os ex-governadores José Reinaldo Tavares e Jackson Lago, que são candidatos nestas eleições em chapas majoritárias, ao fazer comparações do seu com outros governos.

Em sua defesa, Roseana alegou que não se tratava de iniciativa dela, mas da Secom. Não convenceu.

Como a governadora não tem tempo para assistir televisão, a propaganda ainda permaneceu por mais dias no ar, apesar do pedido de suspensão.

No parecer da procuradora eleitoral, Carolina da Hora, ficou assentado o seguinte: “Conclui-se que o governo do Maranhão, na pessoa da governadora Roseana Sarney Murad utilizou-se de propaganda institucional para, dissimuladamente, realizar campanha eleitoral em período vedado”.

As outras duas acusações de que Roseana Sarney fora julgada e condenada por crime de irregularidade, publicidade e impessoalidade, não tem muita relevância para o caso em tela, por terem sido motivada por ações populares, creio.

Mas a última condenação pelo TRE é que lhe tira o sono e preocupa seus advogados.

Por isso, a governadora ataca a Lei do Ficha Limpa. Os advogados arguiram a insconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010.

Alegam a impossibilidade da aplicação de tal lei para situações jurídicas já consumadas.

E mais: que a nova regra não poderia entrar em vigor imediatamente, “sem afetar o princípio pétreo da segurança jurídica por conta do desrespeito ao princípio da anualidade”.

Os julgamentos dos pedidos de impugnações das candidaturas de Roseana Sarney e Jackson Lago devem acontecer na próxima semana pelo TRE. Leia mais aqui: