(Jackson Lago dicursando no Palácio dos Leões)
DO BLOG DO NOBLAT
Decisão do TSE pode deixar Roriz inelegível até 2023 Com a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deque as regras da Ficha Limpa valem para condenados antes da sanção daLei, vários políticos ficarão sem mandato por muito tempo. O caso mais emblemático é do ex-senador e ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz.
Por ter renunciado, em 2007, do cargo de senador para escapar de umprocesso por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, eledeverá ficar sem mandato até 2023. Isso ocorre porque a Lei Ficha Limpa estabelece que o parlamentar querenunciar ao cargo antes do julgamento do Conselho ficará inelegívelaté o término do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subseqüentes. Como Roriz foi eleito para um mandato até 2015, somados oito anos estabelecidos no Ficha Limpa, chega-se ao ano de 2023.
Outros exemplos são os casos dos governadores do Tocantins, MarceloMiranda (PMDB), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Os dois tiveram os mandatos cassados, por meio de uma representação, e cumpriram pena de inelegibilidade, entre 2007 e 2009. Com a nova interpretação do TSE, eles ficarão inelegível até 2014.
Também cassado pelo TSE, o governador do Maranhão, Jackson Lago, não entra dentro desse exemplo porque ele perdeu o mandato por meio de um”recurso” apresentado para perda do diploma eleitoral. A Lei prevê inelegibilidade de oito anos para aqueles que perderam o mandato por meio de uma representação e não por meio de um recurso, como é o caso de Lago.
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